Microempreendedores individuais excluídos do Simples Nacional têm até esta sexta-feira (30) para regularizar pendências fiscais e tentar retornar ao regime ainda para o exercício de 2026. Quem não resolver a situação dentro do prazo continuará fora do Simples ao longo do ano, perdendo o enquadramento como MEI. Nessa condição, o empreendedor passa a operar como microempresa comum, ficando sujeito a uma carga tributária maior e a novas obrigações contábeis. A exclusão ocorre, na maioria dos casos, por débitos em aberto do DAS ou pendências junto a estados e municípios. De acordo com as regras, o retorno ao Simples Nacional depende do pagamento ou parcelamento das dívidas e da renovação da opção pelo regime. A situação cadastral pode ser consultada no Portal do Simples Nacional, mantido pela Receita Federal do Brasil, onde é possível verificar se o CNPJ aparece como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”. Enquanto houver pendências ativas, o pedido de retorno não é analisado. Somente após a quitação ou o parcelamento dos débitos o sistema permite solicitar novamente a opção pelo Simples. Com a opção deferida, o empreendedor ainda precisa fazer o reenquadramento no Simei, etapa que restabelece formalmente o status de MEI. O Ministério do Empreendedorismo alerta que solicitações feitas após o dia 30 de janeiro não terão efeito em 2026. Nesses casos, o pedido de retorno ao Simples Nacional e ao Simei só poderá ser feito novamente em 2027.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou a Portaria nº 02/2026 convocando os vereadores para a abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura 2025–2028. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Aparecido Lima da Silva, (Cidão Aracatu), e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira (19). De acordo com o documento, a sessão solene que marca a retomada dos trabalhos parlamentares será realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h30, no Plenário Didi Azevedo, sede do Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora. A portaria estabelece oficialmente a convocação dos vereadores e determina que a medida entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário. O ato segue o que prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Além da presença no plenário, a sessão também poderá ser acompanhada pela população de forma remota ao vivo pela Rádio Câmara FM 105.5. A Câmara informou que a abertura da 2ª Sessão Legislativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às atividades do Legislativo. A abertura dos trabalhos marca o início das discussões, votações de projetos e demais atividades parlamentares previstas para o ano legislativo de 2026, reforçando o papel da Câmara no debate de temas de interesse do município.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deixou claro que sua candidatura ao Senado em 2026 não é apenas um projeto pessoal e partidário, mas uma decisão pactuada com o presidente Lula (PT). A confirmação veio acompanhada de um sinal concreto de que o movimento já está em marcha: Rui tem substituta definida no comando da Casa Civil, o que indica que sua saída do governo para disputar as eleições está totalmente alinhada com o Palácio do Planalto. Em entrevista à Rádio 95 FM, em Jequié, nesta quinta-feira (29), o ministro confirmou que a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, foi indicada por Lula para assumir o ministério a partir de abril. Segundo Rui, a decisão já foi comunicada oficialmente pelo presidente, que optou por manter alguém da própria equipe para evitar descontinuidade administrativa. A definição é interpretada como o fechamento definitivo da chapa governista ao Senado. Com Rui Costa e o senador petista Jaques Wagner já posicionados como candidatos à reeleição, o PT passa a trabalhar com uma composição considerada “fechada”, sem margem para acomodar um terceiro nome da base. Nesse desenho, a candidatura do senador Angelo Coronel (PSD) à reeleição só seria viável em um cenário improvável: a desistência de Wagner. O petista, no entanto, já afirmou publicamente que disputará a reeleição, o que praticamente inviabiliza a permanência de Coronel na chapa majoritária governista. Mesmo respaldado pelo PSD, inclusive para concorrer de forma avulsa, Coronel passa a enfrentar um ambiente político cada vez mais adverso. A movimentação de Rui, avalizada por Lula, reforça a estratégia do PT de concentrar o projeto de 2026 em nomes do próprio partido, elevando a tensão com aliados históricos e antecipando um rearranjo mais amplo no tabuleiro eleitoral da Bahia.

O Brasil terá, pela primeira vez, datas diferentes para a posse do presidente da República e dos governadores. A partir do próximo mandato, o presidente do Brasil assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia 6. A alteração rompe uma tradição mantida por décadas e busca tornar o processo mais organizado e acessível. Desde 1988, a Constituição fixava o 1º de janeiro como data oficial das posses. Essa regra vigorou por mais de 30 anos, até ser modificada por uma emenda constitucional aprovada em 2021, válida para os próximos ciclos eleitorais. O principal motivo foi evitar conflitos com as festas de Ano Novo e ampliar a presença de autoridades nos eventos oficiais. Antes da mudança, presidentes e governadores eram empossados no mesmo dia. Isso dificultava a participação dos governadores nas solenidades realizadas em Brasília, já que precisavam estar simultaneamente em seus estados. Com o novo calendário, as cerimônias foram separadas para facilitar a logística e garantir maior representatividade institucional. A posse em 1º de janeiro passou a ser adotada apenas em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, presidentes assumiam em março, como ocorreu com Fernando Collor de Mello (1990), Juscelino Kubitschek (1956), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961, após renúncia de Jânio). Ao longo da história republicana, o país teve 39 presidentes, somando 43 mandatos, considerando reeleições e governos em períodos distintos.

Um idoso de 74 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (28) no município de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial local, em cumprimento a mandado judicial. A ordem de prisão foi expedida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Tanque Novo e se refere a uma condenação com trânsito em julgado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A pena determinada é de 16 anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Após o cumprimento do mandado, o condenado foi informado da decisão judicial e teve seus direitos constitucionais garantidos. Ele permanece à disposição da Justiça, aguardando a realização da audiência de custódia. Concluídos os trâmites legais, o preso será encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado, onde iniciará o cumprimento da pena. Segundo a Polícia Civil, a ação reforça o compromisso da instituição com o cumprimento das decisões judiciais, a responsabilização criminal e o fortalecimento da segurança pública em todo o estado.

Um homem de 58 anos foi encontrado morto na manhã de quarta-feira (28) dentro de uma residência localizada na Fazenda Dourado, na zona rural do município de Candiba, no sudoeste da Bahia. De acordo com as informações iniciais, a Polícia Militar foi acionada após o irmão da vítima, de 65 anos, encontrar o homem caído no interior do imóvel. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi chamada e a técnica de enfermagem confirmou o óbito no local. Após os procedimentos iniciais, o caso foi comunicado aos órgãos competentes para as medidas legais. O corpo deverá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames que vão apontar a causa da morte. Até o momento, não há informações oficiais sobre as circunstâncias do óbito. O caso será apurado pelas autoridades.

Um jovem de 18 anos procurou a polícia na manhã de quarta-feira (28), por volta das 11h40, após relatar que foi vítima de um golpe durante a tentativa de venda de um veículo no centro de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo o relato, a negociação de um Ford Fusion prata, com placa de Osasco, em São Paulo, começou pelas redes sociais e avançou por meio de conversas no WhatsApp. O suposto comprador teria se apresentado como funcionário da Prefeitura de Guanambi, o que acabou transmitindo confiança ao vendedor. Durante o encontro, o homem pediu para testar o veículo antes de concluir o negócio. No entanto, após sair com o carro, ele não retornou ao local combinado e desapareceu, levando o automóvel e os documentos. A Polícia Militar realizou rondas pela região na tentativa de localizar o veículo, mas até o momento ele não foi encontrado. Diante da situação, a vítima foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil como estelionato e fraude.

A cidade de Dom Basílio amanheceu abalada com a notícia da morte do locutor e radialista Daniel Silva, de 37 anos. Ele foi encontrado sem vida na noite desta quarta-feira (28), por volta das 20h, em um dos cômodos da casa onde morava com os pais. O corpo foi localizado pelo próprio pai. As autoridades foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Brumado. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a causa da morte. O sepultamento deverá ocorrer no Cemitério São João Batista, em Dom Basílio, mas o horário ainda não foi informado pela família. Daniel Silva era bastante conhecido na comunicação regional. Ao longo da carreira, atuou na antiga Tropicalhente FM, atual 105 FM, onde conquistou ouvintes pela paixão pelo rádio e pelo repertório musical diferenciado. Mais recentemente, comandava o podcast Mesa Livre, veiculado pela Rádio Web Líder Regional. A morte precoce de Daniel causou forte comoção entre familiares, amigos, colegas de profissão e ouvintes, deixando uma lacuna no cenário da comunicação local.

A banda Trio da Huanna informou que perdeu instrumentos e equipamentos de show na manhã desta terça-feira (27), por volta das 6h, após o bagageiro do ônibus se abrir enquanto o veículo trafegava pela BR-415, nas proximidades da Ceplac, no sul da Bahia. Segundo comunicado divulgado pela equipe, o grupo retornava de uma apresentação realizada em Itacaré quando os materiais caíram na rodovia. Devido ao risco de atravessar a pista naquele momento, os integrantes não conseguiram recolher os equipamentos imediatamente. Entre os itens perdidos estão um case com teclado Yamaha Tyros 5, de cor cinza, uma caixa de som FZ preta, um case com pedaleira de guitarra Boss GT-1000, uma base de microfone sem fio Shure SLX4 e um transmissor de guitarra sem fio Sennheiser EW100, com bodypack. Ainda de acordo com o relato, integrantes da banda foram informados de que pessoas recolheram os equipamentos e seguiram em direção a Ilhéus em um Fiat Uno vermelho e uma caçamba. A informação foi repassada à equipe após o ocorrido. A produção da banda pede apoio da população para ajudar na localização e recuperação dos instrumentos. Qualquer informação pode ser repassada pelo telefone (73) 99131-4104 ou às autoridades competentes. A equipe informou ainda que informações que levem à devolução dos equipamentos serão recompensadas.

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.

Uma criança de 10 anos ficou ferida durante uma ocorrência de violência doméstica registrada na noite de sábado (25), no bairro São Jorge, em Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar da Bahia, a guarnição do 24º Batalhão foi acionada por volta das 23h10 para atender uma denúncia de ameaça em uma residência da localidade. No local, uma mulher de 28 anos relatou que o companheiro, de 37 anos, chegou em casa sob efeito de álcool e bastante alterado, passando a proferir ameaças e ofensas. Durante a discussão, o homem teria derrubado o portão da residência. A estrutura caiu e atingiu o filho do casal, provocando uma escoriação na testa da criança. No momento da chegada da polícia, o suspeito ainda permanecia exaltado em frente ao imóvel. Diante da situação, e com base na Lei Maria da Penha, o casal foi conduzido à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas na tarde de terça-feira (27), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu por volta das 17h40, durante uma ação da CIPE Sudoeste, com apoio da Seção de Operações de Inteligência da 46ª CIPM. Segundo a Polícia Militar, a abordagem aconteceu na Rua Y, no bairro Benito Gama, durante rondas na localidade. Os policiais relataram que o suspeito demonstrou nervosismo ao perceber a aproximação da viatura e dispensou uma sacola com substância semelhante à maconha antes de seguir para uma residência. Durante a abordagem e a busca no imóvel, os militares encontraram um tablete de substância análoga à cocaína escondido dentro de um aparelho de som. No local também foram apreendidos uma balança de precisão, um caderno com anotações relacionadas ao tráfico, uma câmera de segurança desinstalada e embalagens plásticas usadas para acondicionar drogas. Ao todo, a polícia apreendeu cerca de 1 quilo e 12 gramas de substância análoga à cocaína, 124 gramas de maconha, um aparelho celular da marca Samsung e R$ 7 em dinheiro. O suspeito foi conduzido, junto com todo o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais adotadas.

O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, vem se consolidando como um dos principais polos do agronegócio brasileiro ao liderar a produção nacional de maracujá. A colheita anual supera 44 mil toneladas, volume que garante o abastecimento do mercado in natura e da indústria de sucos e polpas em diversas regiões do país. A fruta produzida no município é enviada principalmente para grandes centros consumidores, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O desempenho expressivo é resultado da combinação entre clima favorável, solo adequado e investimentos constantes em irrigação e tecnologia agrícola, fatores que colocaram Livramento de Nossa Senhora em posição de destaque na fruticultura nacional. A cadeia produtiva do maracujá tem impacto direto na economia local. A atividade gera empregos, fortalece a agricultura familiar e movimenta o comércio e os serviços, contribuindo para o desenvolvimento regional e a melhoria da renda da população. Além do protagonismo na produção de maracujá, o município também se destaca no cultivo de manga. Em 2023, o valor da produção de manga na Bahia registrou crescimento expressivo, impulsionado principalmente pela região sudoeste do estado, onde Livramento de Nossa Senhora tem papel relevante. O avanço da fruticultura garante oferta contínua ao longo do ano, amplia mercados e consolida o município como um ponto estratégico do agronegócio baiano e brasileiro. Combinando tradição no campo e adoção de novas tecnologias, Livramento de Nossa Senhora segue como referência no setor e exemplo de desenvolvimento agrícola sustentável.

O número de brasileiros com diabetes aumentou 135% entre 2006 e 2024, passando de 5,5% para 12,9%. Os dados constam no Vigitel 2025, pesquisa que apresenta um retrato da população brasileira sobre fatores de proteção e de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hábitos alimentares e prática de atividades físicas. Neste mesmo período, também houve crescimento significativo em outras condições como hipertensão, 31%; obesidade, 118%; e excesso de peso, 47%. Como resposta ao cenário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, uma estratégia que investirá R$340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões ainda em 2026. “A implantação de espaços com equipamentos e profissionais orientando, vinculados às unidades básicas de saúde, levou à redução do uso de medicamentos, inclusive ansiolíticos e antidepressivos”, reforçou Padilha. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, conhecido como Carnalivras 2026. A portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e estabelece atuação preventiva durante todas as etapas do evento. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo garantir a regularidade administrativa da festa, a segurança da população e dos visitantes, além da proteção de interesses coletivos, como saúde pública, meio ambiente, ordenação urbana e direitos do consumidor. O órgão também destacou a necessidade de atenção especial à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. O procedimento prevê a articulação entre diversos órgãos, incluindo Prefeitura, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e secretarias municipais. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre programação, estrutura do evento, segurança, atendimento em saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e uso de espaços públicos. Segundo o documento, o acompanhamento do Ministério Público será contínuo, podendo resultar em recomendações, notificações e outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades. O Carnaval de Livramento de Nossa Senhora está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.