Um grupo de vereadores da oposição em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, deu um passo significativo nesta quinta-feira (09/5) ao protocolar um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A iniciativa tem como foco apurar uma possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União) no que diz respeito ao dever legal de adotar medidas em relação a alegados atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ramona Cerqueira Pereira. Os vereadores que assinaram o pedido são: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Augusto Cândido (MDB) e Lúcia Rocha (MDB), esta última também pré-candidata à Prefeitura Municipal nas eleições deste ano. A decisão de buscar a instauração da CPI veio à tona após a divulgação da Operação “Dropout” da Polícia Federal, que executou mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pela prefeitura. A ação também resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções por 180 dias, investigando denúncias de possíveis irregularidades na aquisição de testes para Covid-19, ocorrida em 2020. Os parlamentares afirmam que a gestão de Sheila Lemos foi marcada por suspeitas de fraudes em licitações, contratos superfaturados e desvio de verbas públicas. As investigações iniciais indicam indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, comprovando um superfaturamento de preços e um prejuízo ao Erário de pelo menos R$ 677.700,00. De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, ao obter sete assinaturas, a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
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