O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou, nesta terça-feira (18), a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público no município de Itabuna. A razão da impugnação é a fixação de salários inferiores ao piso salarial estabelecido para enfermeiros e técnicos de enfermagem. É fundamental ressaltar que o piso salarial, determinado por lei, tem como objetivo garantir uma remuneração justa e adequada à importância e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é essencial para atrair e reter profissionais qualificados na área, assegurando a qualidade e a segurança nos serviços de saúde. Conforme a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Seguindo entendimento fixado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Portanto, com a devida proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros com jornada semanal de 40 horas fica em R$ 4.318,00 e para técnicos de enfermagem é de R$ 3.022,00. Para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas, o piso é de R$ 2.267,00, e com carga horária de 36 horas, o valor é de R$ 2.720,00. Entretanto, os editais do processo seletivo da Sesab e do concurso de Itabuna estabeleceram salários diferentes dos previstos na legislação. No município de Itabuna, o edital determinou um salário de R$ 3.451,01 para enfermeiros e de R$ 1.447,31 para técnicos de enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas semanais, para o quadro geral. Já para o quadro de servidores da FASI de Itabuna, os valores são de R$ 3.884,25 para enfermeiros (40 horas) e R$ 1.458,10 para técnicos de enfermagem com jornada semanal de 36 horas. No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab fixou um vencimento base de R$ 1.852,51 para técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e de R$ 2.653,21 para 40 horas. Vale ressaltar que, este ano, o Coren-BA já havia solicitado a impugnação dos editais dos concursos públicos em Guanambi, Cocos, Barra, Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida pelos mesmos motivos.
Últimas notícias.
