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Advogada Deolane Bezerra é presa no Recife em operação contra jogos ilegais e lavagem de dinheiro

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"Barra da Estiva"

Na sessão da última quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Barra da Estiva a aprovação com ressalvas das contas do prefeito João Machado Ribeiro, relativas ao exercício 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito multa de R$2 mil. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, destacou como ressalvas nas contas de governo: ausência de incentivo à participação popular na elaboração de instrumentos planejamento; inconsistências nos demonstrativos contábeis; e ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro sob análise. Já em relação às contas de gestão, a relatoria sinalizou a entrega fora do prazo das prestações de contas mensais; ausência de lançamentos na plataforma SIGA/TCM; e o descumprimento de determinação da Corte quanto à efetivação dos ressarcimentos à conta do Fundeb. A Prefeitura de Barra da Estiva apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$79.525.991,26 e promoveu despesas no montante de R$80.872.589,35, o que provocou um déficit orçamentário de R$1.346.598,09. A despesa total com pessoal representou 42,15% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Barra da Estiva utilizou 72,26% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,28% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,03% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

No próximo dia 28 de julho de 2024, Barra da Estiva sediará simultaneamente duas importantes convenções políticas. O Partido Avante e o Partido Progressistas (PP) realizarão seus eventos municipais presenciais no Colégio Estadual Getúlio Vargas, localizado na Rua Teixeira de Freitas, s/n, Centro, Barra da Estiva-BA.

O Presidente da COMISSÃO PROVISÓRIA DA PARTIDO AVANTE DE BARRA DA ESTIVA-BA, Ivanildo Freitas Pires, em obediência ás disposições Estatutárias e legislação Eleitoral vigente, CONVOCA os filiados com direito a voto, para comparecerem à CONVENÇÃO MUNICIPAL DO AVANTE de Barra da Estiva-Bahia, a realizar-se na modalidade presencial no dia 28 de julho de 2024, das 08h às 00h, no COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE BARRA DA ESTIVA-BA COM SEDE NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, S/N, CENTRO, BARRA ESTIVA/BAHIA CEP: 46650-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

a) Escolha dos candidatos a Prefeitos, Vice-prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024;

b) Decisão sobre a formação de coligação Majoritária;

c) Sorteio dos números com que cada candidatos a vereador irá concorrer (artigos

14 e 15 da Resolução TSE n° 23,609/2019;

d) Delegação de poderes à Comissão provisória Municipal para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, bem como homologar, substituir, acrescentar ou suprir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais;

e) Designação de um representante que terá atribuições equivalente as de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo, bem como a designação de delegados, na forma do artigo 5° da Resolução TSE n° 23.609/2019:

f) Outros assuntos de interesses partidário e eleitoral.

O Presidente da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO PROGRESSISTAS DE BARRA DA ESTIVA-BA, Dante Gutemberg Xavier de Castro, em obediência ás disposições Estatutárias e legislação Eleitoral vigente, CONVOCA os filiados com direito a voto, para comparecerem à CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PROGRESSISTAS de Barra da Estiva-Bahia, a realizar-se na modalidade presencial no dia 28 de julho de 2024, das 08h às 00h, no COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE BARRA DA ESTIVA-BA COM SEDE NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, S/N, CENTRO, BARRA ESTIVA/BAHIA CEP:

46650-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

a) Escolha dos candidatos a Prefeitos, Vice-prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024;

b) Decisão sobre a formação de coligação Majoritária;

c) Sorteio dos números com que cada candidatos a vereador irá concorrer (artigos 14 e

15 da Resolução TSE n° 23,609/2019;

d) Delegação de poderes à Comissão provisória Municipal para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, bem como homologar, substituir, acrescentar ou suprir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais;

e)Designação de um representante que terá atribuições equivalente às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo, bem como a designação de delegados, na forma do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019:

f) Outros assuntos de interesses partidário e eleitoral.

Na noite da última segunda-feira (15), um homem, cuja identidade não foi revelada, foi assassinado na Rua do Fórum, na cidade de Barra da Estiva, localizada na Chapada Diamantina. Moradores locais ouviram disparos e acionaram a Polícia Militar. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima sem sinais vitais. Conforme registrado na ocorrência, o homem foi atingido por um tiro na nuca. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi chamado e realizou a perícia na cena do crime. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para a realização da necropsia. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para investigar o caso, mas até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Na tarde da última quinta-feira (04/07), a Polícia Rodoviária Estadual (2ª CIPRv/Brumado) realizou a apreensão de um veículo com restrição de furto em Barra da Estiva. A ocorrência aconteceu na Avenida Góes Calmon, no centro da cidade, por volta das 14h40. Durante rondas no perímetro urbano da BA-142, a guarnição do TOR avistou um veículo VW/Saveiro GL 1.8 de cor verde, com placa GFV-7070 de Mauá-SP, conduzido por um homem de 41 anos. Ao ser abordado, o condutor não apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Uma consulta ao sistema Senatran revelou que o veículo estava registrado em Paracambi-RJ e possuía uma restrição de furto, com ocorrência registrada em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 03/04/2022. Diante da constatação, tanto o veículo quanto o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Barra da Estiva para que as medidas legais fossem adotadas.

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