O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, sudoeste da Bahia, diante dos impactos causados por atividades de pesquisa mineral realizadas pela empresa Vale do Paramirim Participações S.A. Segundo o MPF, a empresa atua na região sem realizar a consulta prévia, livre e informada à comunidade, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A ação também tem como réus a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização das pesquisas minerais sem que a comunidade fosse consultada. O MPF pede liminar para suspender imediatamente todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada, além de proibir novas autorizações vinculadas ao projeto. O órgão também solicita que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido em benefício da comunidade afetada. Mesmo diante da oposição dos moradores e de manifestações contrárias à atividade minerária, a empresa seguiu com as etapas da pesquisa, incluindo coleta de amostras e supressão de vegetação, sem promover diálogo com a comunidade local. Em resposta a ofícios do MPF, tanto a ANM quanto o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa, e não da implantação do empreendimento. O MPF, no entanto, defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade. A comunidade Taquaril dos Fialhos é formada por 32 famílias que vivem da agricultura familiar e da criação de gado, mantendo práticas tradicionais e forte vínculo com o território há mais de um século. Laudo antropológico anexado ao processo reconhece a identidade histórica e social do grupo, marcada pelo uso do ecossistema local, produção de subsistência e organização cultural própria.

Uma operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco prendeu, em flagrante, dois homens envolvidos no comércio clandestino de agrotóxicos em Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia. Os acusados estavam fracionando, armazenando e vendendo os produtos de forma irregular, o que viola a Lei de Agrotóxicos e a Lei de Crimes Ambientais, com penas que variam de 3 a 9 anos de detenção. Durante a operação, a equipe da FPI visitou seis estabelecimentos, incluindo casas de produtos agropecuários e supermercados, e detectou diversas irregularidades, como o comércio do agrotóxico ilegal “Gota Fatal”, contendo Carbamato, um veneno altamente perigoso. Este produto estava disponível em todos os locais vistoriados, sem registro nos órgãos competentes, o que resultou na apreensão de todas as unidades. Além disso, dois depósitos clandestinos foram identificados com armazenamento inadequado de produtos, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente. No total, 250 litros de agrotóxicos e 40 kg de produtos químicos foram retirados de circulação. A operação foi finalizada na delegacia de Caetité, onde os responsáveis foram autuados.