A Polícia Civil, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), está promovendo ações em Salvador e no interior da Bahia como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação, que teve início em 20 de novembro e segue até 12 de dezembro, abrange atendimento ao público, registros de Boletins de Ocorrência, cumprimento de mandados judiciais, palestras, panfletagem, orientações e uma corrida de rua na Barra, promovida pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas). A diretora do DPMCV, Patrícia Barreto, destaca a relevância dessas iniciativas para esclarecer a sociedade sobre a violência contra a mulher e prevenir agressões. A campanha busca quebrar o ciclo da violência doméstica e familiar, evitando casos extremos como o feminicídio. Além das atividades em Salvador, as equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher estão realizando encontros e atividades de sensibilização em diversas cidades do interior do estado, como Feira de Santana, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso, Itabuna, Ilhéus e Teixeira de Freitas.

Cinco policiais militares são alvos da ‘Operação Moranga’, deflagrada nesta terça-feira (14), pela Secretaria da Segurança Pública, através da Força Correcional Especial Integrada (Force), pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ Gaeco Norte). Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios baianos de Salvador e Senhor do Bonfim, além da cidade pernambucana de Petrolina. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro. Os policiais militares são investigados pelo homicídio de Eliel Neres da Silva, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, no município de Juazeiro. A vítima foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo em sua residência.
Investigação
A investigação aponta que os autores usavam coturnos, luvas e brucutus. O atirador utilizou também um abafador de som na arma de fogo para evitar que os disparos chamassem atenção. Os policiais investigados tinham realizado diligências na residência de Eliel, situada na zona rural de Juazeiro. A vítima, em uma dessas ações foi torturada na presença da família, e ameaçada de morte, caso não informasse onde estariam escondidos dinheiro, armas e drogas. Durante as investigações foi observado ainda que os militares retornaram para casa de Eliel, após a sua morte, vasculharam a propriedade buscando dinheiro, armas e drogas. Eles ainda ameaçaram a esposa e filha da vítima. Informações iniciais indicam que eles integram um grupo de milicianos com atuação na região, praticando crimes diversos. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

A Secretaria da Segurança Pública iniciou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira Prova de Conceito (POC) das câmeras corporais. Tecnologia fornecida pela quinta empresa classificada para viabilizar as bodycams é avaliada por uma comissão, no Centro de Operações e Inteligência (COI). Ao longo desta segunda e de toda a terça-feira (14), testes práticos e o acompanhamento do sistema interno serão realizados por integrantes da empresa. Especialistas das Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), além de profissionais das Polícias Militar e Civil, de outras empresas candidatas, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais acompanham a POC diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). “Nosso trabalho é acompanhar essa nova fase com atenção para garantir que tudo ocorra bem, conforme o edital pede. Estamos atentos a tudo o que é apresentado por essa nova empresa”, detalhou o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP.
Outras fases
Outras quatro empresas aprovadas em edital foram desclassificadas pela SSP. Duas delas não atingiram o que foi solicitado ainda na fase de apresentação da documentação. Outras duas passaram pela Prova de Conceito realizada, mas, por apresentarem inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos foram reprovadas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a criarem “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. O PL prevê que as salas devem dispor permanentemente de equipe multidisciplinar composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Também deverão ter equipamentos para a realizar exames periciais, além de pessoal para garantir orientação jurídica. O texto permite ainda que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Portugal apresentou um substitutivo para prever também o atendimento de crianças e adolescentes nessas salas. Para o relator, a proposta corrige deficiências no processo criminal causadas pela ausência de locais capacitados no atendimento das vítimas. “Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher”, avalia o deputado. A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.