Foto: Alan Rich/Blog Sudoeste
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a 15 ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados, investigados pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Os bloqueios atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas. Segundo a AGU, as associações eram usadas como fachada para aplicar golpes, com descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país. Além das medidas judiciais, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento, viabilizando a devolução dos valores aos beneficiários lesados sem que a despesa entre no teto de gastos de 2025 e 2026. O órgão também solicitou a suspensão de prazos de prescrição e de ações judiciais sobre o tema, para evitar a judicialização em massa e garantir que os ressarcimentos sejam feitos de forma administrativa.