A deputada estadual Olívia Santana, do PCdoB, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o objetivo de assegurar o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte no estado. O projeto, publicado no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (06), também proíbe a restrição ao porte de garrafas individuais com água nos locais dos eventos. O projeto determina que eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, tanto públicos quanto privados, com público estimado superior a duas mil pessoas, devem garantir pontos de distribuição gratuita de água potável, estrategicamente localizados para facilitar o acesso de todos os consumidores. Além disso, estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias e cafeterias presentes nos espaços onde ocorrerão os eventos abrangidos pela lei são obrigados a fornecer gratuitamente “Água da Casa” a seus clientes sempre que solicitado. O projeto prevê que órgãos fiscalizadores estaduais e municipais monitorem práticas de preços abusivos na venda de água, e em caso de descumprimento, os estabelecimentos e entidades organizadoras dos eventos podem enfrentar penalidades, incluindo advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento. Na justificativa, Olívia Santana destacou a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza a entrada com água e garrafas pessoais em grandes eventos, bem como a necessidade de instalação de “pontos de hidratação” independentemente da comercialização de água no local. A deputada ainda mencionou a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, envolvendo a morte de Ana Benevides durante um show, ressaltando a importância de priorizar a vida e a segurança dos participantes nos eventos de grande porte. O projeto visa garantir a atuação do poder público na defesa dos interesses e direitos dos consumidores em situações desse tipo.
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