Entre os dias 21 e 23 de maio, a operação Posto Legal realizou fiscalizações em 48 postos de combustíveis nos municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres. A ação teve como objetivo assegurar o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, bem como verificar a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. A operação é uma força-tarefa que envolve múltiplos órgãos públicos. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi responsável por avaliar o funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, enquanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) cuidou dos aspectos relacionados aos direitos do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) verificou a regularidade fiscal e cadastral dos postos, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu a segurança e suporte às equipes de fiscalização. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tratou das questões jurídicas envolvidas. A operação visa proteger os consumidores, assegurando que eles recebam produtos de qualidade e em quantidade correta, além de garantir a legalidade das operações dos postos de combustíveis. Os consumidores podem denunciar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site do Disque Denúncia.
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