A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, emitiu uma correção no Diário Oficial do Município após a publicação de um decreto que gerou controvérsia entre os contribuintes. O decreto, que regulamenta o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), continha um erro significativo nas datas, prejudicando os contribuintes. No decreto original, publicado no dia 03 de junho de 2024, constava que os contribuintes que efetuassem o pagamento da TFF até o dia 02 de junho de 2024 teriam direito a um desconto de 10%. No entanto, a publicação do decreto após a data limite para o desconto causou confusão e frustração entre os contribuintes, que não tiveram tempo hábil para realizar o pagamento com o benefício prometido. A correção, publicada em resposta à repercussão negativa, ajusta a data limite para o pagamento com desconto, reconhecendo a inconsistência e garantindo que os contribuintes tenham uma oportunidade justa de usufruir do desconto. A errata foi recebida positivamente, que espera maior atenção e precisão nas futuras publicações oficiais.
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