Os professores da rede municipal de Rio de Contas, representados pela APLB, estão solicitando da Casa Legislativa desde abril para que seja apreciado o Projeto de Lei nº 310/2021. Este projeto, enviado pelo Executivo através do Vereador Dilemardo Cardoso, busca alterar o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público, permitindo que a jornada de trabalho dos docentes passe de 20 para 40 horas semanais e restabelecendo a Licença-Prêmio de 90 dias, extinta em 2010 pela Lei 121/2010. A proposta foi debatida em assembleia com a maioria dos professores, que apoiaram a mudança. Segundo eles, a medida é justificada pelos bons resultados educacionais do município, atribuídos à formação docente e à valorização dos profissionais do magistério. A ampliação da carga horária visa suprir a carência de pessoal na rede de ensino. Apesar da importância do projeto, os legisladores de oposição encabeçada pelo vereador Célio Evangelista, tem adiado a votação sem justificativas plausíveis. Os professores ressaltam que o projeto é legítimo e está de acordo com a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os docentes esperam que os vereadores da oposição cumpram seu papel constitucional, respeitando as Constituições Federal, Estadual e Municipal, e utilizem a Casa Legislativa para fazer política, não politicagem. Eles pedem que os professores sejam tratados com respeito e dignidade, e que o projeto seja aprovado, reconhecendo a importância da valorização dos profissionais da educação e fortalecendo a relação entre a atividade legislativa e a sociedade.
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