A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou, em 3 de junho de 2024, a liberação de cinco milhões de metros cúbicos de água da Barragem Luiz Vieira para fins de irrigação no município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. A decisão contraria o Marco Regulatório, uma resolução conjunta da ANA com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que define quais municípios têm direito ao uso da água do reservatório. Segundo o Marco Regulatório, a água da Barragem Luiz Vieira deveria ser destinada exclusivamente ao perímetro irrigado, ao abastecimento das cidades incluídas e aos usos ribeirinhos até a confluência do Riacho do Paulo. Dom Basílio, conforme essas diretrizes, não deveria receber água da barragem sem um consenso obtido em reunião entre os interessados. Em uma reunião realizada em 23 de maio de 2024 na Câmara de Vereadores de Livramento, a proposta de liberação de água para Dom Basílio foi rejeitada pelos presentes. Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, afirmou que o Marco Regulatório não prevê a liberação de água da Barragem Luiz Vieira para Dom Basílio. A decisão da ANA, portanto, desafia as diretrizes estabelecidas, levantando preocupações sobre a autoridade e a validade do Marco Regulatório. Josemar Miranda, vereador de Livramento de Nossa Senhora, criticou a decisão durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Livramento, na última sexta-feira (07), sugerindo que a liberação de água tenha sido uma “cartada política”. Josemar alertou para os riscos de repetir a crise de 2012, quando a liberação de água da barragem para Dom Basílio resultou em níveis críticos do reservatório, causando cortes no abastecimento de água para irrigação em Livramento e levando ao racionamento de água para consumo humano. A decisão de liberar água da Barragem Luiz Vieira para Dom Basílio sem consenso prévio preocupa a população de Livramento de Nossa Senhora, que teme enfrentar novamente uma crise de abastecimento. A controvérsia destaca a necessidade de um equilíbrio entre as necessidades de diferentes municípios e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
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