Foto: Reprodução/Click Chapada
O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 643.986,00 para ações emergenciais de defesa civil em Abaíra, na Chapada Diamantina. A liberação do valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos, que somam quase R$ 644 mil, são destinados exclusivamente para as iniciativas previstas na portaria. O município beneficiado deve cumprir as exigências da legislação vigente, incluindo o atendimento ao Decreto nº 7.983/2013 e a instalação de placas de obra visíveis, conforme as normas de comunicação do Governo Federal.
O prazo para a execução das ações é de 365 dias, a contar da data de publicação da portaria. Após esse período, Abaíra terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas dos valores recebidos, seguindo as diretrizes da Portaria nº 3.033/2020.