O prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca, conhecido como Bida (União Brasil), decretou situação de emergência administrativa e financeira no município nesta quarta-feira (8). A medida, válida por 180 dias, foi tomada após a nova gestão identificar graves deficiências estruturais e operacionais que comprometem o funcionamento da administração pública e a prestação de serviços essenciais à população.
De acordo com o decreto, a situação emergencial autoriza a realização de contratações indispensáveis para garantir serviços básicos, como coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, funcionamento das unidades de saúde, recuperação da frota municipal utilizada no transporte escolar e em ambulâncias, além da manutenção das estruturas físicas e operacionais das escolas municipais. A Prefeitura também determinou a abertura de sindicâncias e auditorias para apurar possíveis irregularidades que resultaram em prejuízos ao erário público e na precariedade dos serviços. Os resultados dessas investigações serão encaminhados às autoridades competentes para eventual responsabilização administrativa, cível ou criminal dos envolvidos. Durante os 180 dias de vigência do decreto, a administração municipal poderá adotar medidas emergenciais para restabelecer serviços fundamentais que foram afetados. A coleta de lixo, por exemplo, é uma das prioridades apontadas pela gestão, assim como o funcionamento pleno das unidades de saúde e a recuperação da frota municipal, que inclui veículos utilizados no transporte escolar e nas ambulâncias. A Prefeitura destacou que o decreto atende às diretrizes da Portaria Nº 260/2022 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), que orienta municípios em situações semelhantes. A medida também possibilita maior agilidade na busca por recursos estaduais e federais para enfrentar os desafios identificados. Em nota, a gestão municipal afirmou que a decisão reflete o compromisso com a transparência e com a melhoria dos serviços públicos. "A situação encontrada exige ações rápidas e efetivas para restabelecer os serviços essenciais à população. Estamos trabalhando para garantir que Lagoa Real volte a oferecer condições dignas aos seus moradores", informou a Prefeitura. O decreto reforça a necessidade de medidas urgentes para reverter o cenário atual e assegurar que os serviços públicos sejam retomados com eficiência.