Após o encerramento do cadastro eleitoral na Bahia, em 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reportou o cancelamento de cerca de 1.233.270 títulos eleitorais. Além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, os eleitores agora passam a enfrentar uma série de implicações decorrentes do cancelamento dos títulos. De acordo com Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência do TRE-BA, o eleitor que teve seu título cancelado enfrentará complicações em várias situações cadastrais. “Além de não poder votar nas próximas eleições, que ocorrem no dia 6 de outubro de 2024, ele fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral para passaporte, para regularização de CPF cancelado, para inscrição em concurso público, em universidades públicas, dentre outras consequências”, explicou Maria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informa que a não regularização do título de eleitor implica em dificuldades para obter empréstimos em diversas instituições financeiras, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e Caixa Econômica. Além disso, o eleitor não poderá realizar atividades que exijam quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda. Também é proibida a obtenção de documentos diplomáticos em repartições às quais o eleitor esteja subordinado. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. Para quem ficou com pendências com a Justiça Eleitoral, será necessário quitar a multa correspondente. A regularização da situação eleitoral só será possível a partir de novembro, após o término das eleições municipais.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza o governo do estado a contratar um empréstimo de até R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Conforme o relator do projeto, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), o recurso tem como destino “obras importantes para a economia da Bahia e que irão melhorar a qualidade de vida da população baiana”. Os recursos serão usados nas áres de de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana. O projeto de lei contou com votos contrários do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada oposicionista que estava presente no plenário. Além desse projeto, outras duas proposições foram aprovadas : o que reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial e também o texto que aborda a Política Estadual de Assistência Social.