A Câmara de Vereadores de Maetinga recebeu duas denúncias que pedem a instauração de CPIs e a cassação da prefeita Aline Costa Aguiar Silveira. As denúncias visam apurar possíveis infrações cometidas pela prefeita, que serão investigadas pela Câmara Municipal. De acordo com as denúncias, a prefeita estaria efetuando pagamentos à Clínica AME de Maetinga, pertencente à sua família e registrada em nome de terceiros. Além disso, a clínica emprega a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Silveira, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Elba Vieira Dutra, que supostamente estariam se beneficiando dos recursos públicos destinados à empresa. A Clínica AME de Maetinga, registrada sob a razão social BIOCLINICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA (CNPJ nº 44.504.004/0001-82), possui o contrato nº 040/2022 com a Prefeitura de Maetinga, contratado sem licitação através da Inexigibilidade nº 002/2022. Outra denúncia aponta indícios de pagamentos indevidos à empresa INOVATION E EMPREENDIMENTOS LTDA., relacionada à manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade. Os valores pagos são considerados elevados e sem controle efetivo da quantidade de serviços prestados em relação à sua medição. As denúncias foram apresentadas e recebidas pela Câmara, que formou uma comissão para investigar os fatos narrados contra a prefeita.

Os vereadores da cidade de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia, anunciaram a decisão de instaurar uma Comissão de Investigação Processante (CIP) para apurar uma denúncia contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da Câmara, Ancelmo Pessoa Ferreira, também do MDB. Segundo o vereador Santo Batista de Almeida, conhecido como Santão (PSD), há fortes indícios de que a prefeitura teria realizado pagamentos no valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, supostamente de propriedade do presidente da Câmara. Santão destacou que um dos supostos proprietários de uma das empresas citadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. Ele mencionou que empresas de transporte, material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas alegações. O vereador apontou a existência de notas fiscais emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que, segundo ele, nunca prestaram serviços ou realizaram obras no município. Ele ressaltou que a maioria dos membros da Câmara Municipal está a favor da investigação das denúncias. “Já estamos com os contratos em mãos e na sexta-feira vamos apresentar o pedido de requerimento para a abertura da CPI e a formação da comissão”, afirmou Santão.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora no sudoeste baiano, José Ricardo Assunção Ribeiro, “Ricardinho”, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa criar centenas de empregos temporários no município e gastos que não estavam previstos na lei orçamentária anual que esta em vigor. Este projeto, que foi apresentado seis meses antes das eleições municipais de 2024, levantou questionamentos e gerou debates sobre suas reais intenções. De acordo com o documento enviado à Câmara, o projeto propõe a criação de diversos cargos em diferentes secretarias e departamentos da prefeitura. Entre os cargos listados, estão os de Controlador Geral do Município, Coordenador de Serviços, Diretor de Departamento, entre outros. Os salários variam de acordo com a função, mas algumas delas chegam a valores consideráveis. O projeto de lei gerou polêmica na cidade, com alguns grupos acusando o prefeito de utilizar a proposta como uma estratégia eleitoral para angariar votos. Segundo esses grupos, a iniciativa de criar empregos temporários em larga escala apenas seis meses antes das eleições levanta suspeitas sobre a real intenção por trás da proposta. Em meio às discussões, surgiram questionamentos sobre a urgência da aprovação do projeto e se a medida realmente atenderá às necessidades da população ou se é apenas uma manobra política. Além disso, alguns cidadãos expressaram preocupações com a transparência e a legalidade do processo. Diante desses questionamentos, especialistas apontam que o projeto proposto pelo prefeito Ricardinho poderá ser alvo de investigação por parte do Ministério Público. Afinal, a proximidade das eleições e a magnitude do projeto levantam dúvidas sobre sua legitimidade e se está em conformidade com a legislação vigente. Além disso, o fato de o prefeito ter ocupado o cargo por dois mandatos consecutivos sem apresentar uma proposta similar suscita indagações sobre os motivos para a proposição deste projeto apenas no final de seu mandato atual. Segundo apurou o Livramento Hoje, o projeto estará em discussão e votação na próxima sexta-feira, dia 22, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento.

Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deliberou sobre as contas de 12 câmaras de vereadores de municípios baianos referentes ao exercício de 2022. Entre as destacadas está a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, sob a gestão do vereador Ronilton Carneiro Alves, popularmente conhecido como “Batata”. Durante a sessão, os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento analisaram minuciosamente as contas da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora e, por unanimidade, consideraram-nas regulares, sem quaisquer ressalvas. Este resultado demonstra o eficiente gerenciamento financeiro e a transparência na administração dos recursos públicos pela gestão liderada pelo vereador ‘Batata’. Ronilton Carneiro tem se destacado por sua atuação responsável e comprometida em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade de Livramento. Sua gestão à frente da Câmara de Vereadores tem sido marcada pelo rigor no cumprimento das normas legais e pela busca incessante pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Na última sexta-feira (01), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento, vereadores da oposição e da situação levantaram a necessidade de uma investigação, mediante a denúncia feita pelo vereador Josemar Miranda. A denúncia aponta para a presença de máquinas públicas de uma associação, supostamente destinadas aos serviços do distrito de Iguatemi, trabalhando no canteiro de obras de uma empresa de Paramirim, OFS Bahiana Pavimentação. Entre as máquinas notificadas estava uma retroescavadeira JCB 32917200 e uma caçamba Iveco, adquiridas com recursos federais, que se apresentavam com a placa retirada e o emblema da CODEVASF ocultado com um adesivo branco, gerando indícios de fraudes. O vereador Josemar Miranda identificou essa irregularidade ao visitar a obra do Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes em Livramento. Segundo ele, pode estar havendo favorecimento para as empresas de Paramirim, que têm ganhado quase todas as licitações, acumulando um montante de mais de 30 milhões de reais nos últimos 7 anos. O vereador José de Vital classificou a denúncia contra a empresa OFS Bahiana como muito grave. Já o vereador Vitalmir Moura sugeriu a abertura de uma CPI devido à gravidade do caso. O vereador José Marques (Deca) enfatizou a seriedade da denúncia, destacando que esta é a segunda vez que ele reitera essa necessidade na casa legislativa. Considerando que se trata de uma obra com recursos federais e as máquinas foram adquiridas com dinheiro da União, isso poderá resultar em uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas empresas desde a licitação, bem como na qualidade da obra, especialmente porque a última obra da empresa, a Praça da Comunidade de Cana Brava, teve o muro desabado antes mesmo da inauguração. Confira sessão na íntegra.

A Câmara Municipal de Barra da Estiva, Bahia, emitiu um edital de convocação para uma Sessão Extraordinária específica, destinada à discussão e votação do Processo Político-Administrativo nº 001/2023, que trata da cassação do mandato do vereador Valdnei da Silva Caires. A convocação, formalizada pelo Edital de Convocação Municipal nº 006 em 8 de dezembro de 2023, é fundamentada nas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e no Decreto-Lei nº 201/167. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Valter Silva Pereira, destaca a necessidade da sessão de julgamento para tratar da cassação do mandato do vereador mencionado. A Sessão Extraordinária está agendada para 13 de dezembro de 2023, às 08h30min, no Plenário Manoel Joaquim Netto da Câmara Municipal de Barra da Estiva. Nessa ocasião, os vereadores discutirão e votarão nominalmente o processo relacionado à cassação do mandato de Valdnei da Silva Caires. O edital ressalta que a convocação é específica para esse fim, e a decisão tomada na Sessão Extraordinária terá impacto direto na situação política do vereador. Vale destacar que Valdnei da Silva Caires, conhecido como Bô, do Partido Progressista (PP), enfrenta acusações de feminicídio pela denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), referente à morte de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Em uma reunião importante realizada no Plenário Carmen Lúcia na tarde desta quinta-feira (16), a Comissão de Finanças e Orçamento de Vitória da Conquista, presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Este encontro contou com a presença de representantes importantes, incluindo Geane Oliveira da secretaria de Governo e José Raimundo da Secretaria de Transparência e Controle. Luciano Gomes destacou a importância do cumprimento das emendas impositivas da LDO, essenciais para atender às necessidades das comunidades. A discussão se concentrou também na fiscalização detalhada do orçamento pela secretaria de finanças e a relevância da LOA no planejamento financeiro do município. Edinael Pardim explicou os detalhes da LOA, ressaltando sua compatibilidade com a Lei 2809/2023 e o direcionamento que ela oferece aos trabalhos da gestão municipal. Geane Oliveira enfatizou que a reforma tributária em votação no Senado pode afetar a LOA, destacando a importância da projeção e adaptação orçamentária. Por fim, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) elogiou a realização da audiência e reforçou o papel da casa legislativa na fiscalização da aplicação correta dos recursos, enfatizando a relevância das emendas impositivas para o atendimento das demandas locais. Apresentação do Projeto da Lei OrçamentáriaAnual do Município de Vitória da Conquista – BA (Clique Aqui)