A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing deverão aderir a novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o intuito de combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O principal objetivo das medidas é diminuir o incômodo e os transtornos enfrentados pelos consumidores de serviços de telefonia em todo o país. Uma das mudanças significativas diz respeito ao tempo de duração das chamadas realizadas pelas empresas aos consumidores. Anteriormente, chamadas com até 3 segundos eram consideradas curtas. Com as novas normas, esse período foi ampliado para até 6 segundos, abrangendo tanto chamadas desligadas na origem quanto no destino, incluindo aquelas direcionadas à caixa postal. Conforme estipulado pela Anatel, as empresas terão um limite de 85% de chamadas curtas em relação ao total de ligações realizadas, para aquelas que ultrapassarem 100 mil ligações diárias. Caso esse limite seja excedido, as empresas serão bloqueadas por 15 dias. A agência identificou que, para burlar as regras anteriores, as empresas de telesserviços passaram a prolongar o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos, além de direcionarem um grande volume de chamadas infrutíferas para as caixas postais dos cidadãos. Uma novidade divulgada pela Anatel é a possibilidade de bloqueio direto pela agência em casos de reincidência e após prévia notificação. Além disso, foi determinado o uso do código 0303 para ligações de cobranças e de telemarketing. As empresas que não cumprirem as novas medidas estão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 50 milhões. Desde o lançamento da plataforma Não Me Perturbe em 2019, e a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, a Anatel vem adotando medidas para coibir o telemarketing abusivo, com bloqueio de usuários, termos de compromisso e aplicação de multas, resultando em uma significativa redução no número de ligações indesejadas.

Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (9). O valor total chega a R$ 28 milhões. As empresas foram multadas por disparar chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos – aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas. Entre elas, estão: Claro (R$ 15 milhões); Bradesco (R$ 11 milhões); R1 Tech (R$ 800 mil); Izzi Soluções (R$ 700 mil); Talento Total Serviços (R$ 900 mil), entre outras.  Segundo a Anatel, o valor das multas variou conforme o porte econômico da empresa e o total de chamadas disparadas além dos limites diários permitidos. “É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis”, disse o conselheiro Artur Coimbra, que afirmou ainda que as companhias ainda podem recorrer das decisões. Ainda de acordo com a agência, há atualmente cerca de 30 empresas investigadas por realizar chamadas abusivas, que também podem ser sancionadas.