O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, na última segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a  anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.  O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

A Prefeitura de Vitória da Conquista está oferecendo 182 vagas em seu concurso público, abrangendo 42 cargos diferentes, dos quais 20 são de nível superior e 22 de nível médio, além do cadastro reserva. Entre esses cargos, destaca-se o de monitor escolar, com carga horária de 40 horas, cujos pré-requisitos de escolaridade estão detalhadamente listados na tabela 2.1 do edital de publicação, junto com os demais cargos de nível médio e técnico. Para o cargo de monitor, a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) esclarecem que serão considerados aptos os profissionais habilitados no curso técnico Normal Superior, conhecido como magistério. Além disso, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, o edital reconhece a equivalência entre os profissionais com curso superior de Licenciatura em Pedagogia e o Normal Superior para o exercício desse cargo. Isso permite que pedagogos atuem e se inscrevam no concurso da área. É importante destacar que o curso Normal Médio, que anteriormente era a formação mínima para profissionais que atuavam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, foi regulamentado pela LDB de 1961. No entanto, houve uma mudança com a LDB de 1971, substituindo as Escolas Normais pela habilitação específica de Magistério. Posteriormente, a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental passou a ser em nível superior, por meio de cursos de licenciatura em Pedagogia e Normal Superior, conforme estabelecido pela LDB de 1996.

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou o lançamento de um novo concurso público visando o preenchimento de 182 vagas em diversos cargos. O certame representa uma oportunidade para os residentes locais ingressarem no serviço público municipal. As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 14h desta quinta-feira (14) e seguirão até o dia 8 de abril, exclusivamente através do site do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame. Os candidatos que se encontram cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até o dia 18 de março. O processo seletivo reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e inclui uma prova objetiva para todos os cargos, programada para o dia 12 de maio. Alguns cargos de nível superior também passarão por uma segunda fase, composta por prova de títulos. A iniciativa da Prefeitura visa fortalecer o quadro de servidores municipais e melhorar a prestação de serviços à comunidade. Além disso, o concurso representa uma oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional para os moradores da região.

O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (13), mais 747 profissionais da educação aprovados no concurso público do Edital SAEB 03/2022, de 1º de agosto de 2022. São 625 professores, 120 coordenadores pedagógicos e 2 coordenadores pedagógicos indígenas. Vale ressaltar que, na primeira convocação realizada em 23 de maio de 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas. No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos convocados no certame serão agendados para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado. Na ocasião do comparecimento, o candidato convocado deverá apresentar os exames originais. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação. Os candidatos Convocados para o interior do estado deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, no período de 14 a 28 de dezembro, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme editais de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). Já os Convocados no núcleo de Salvador (NTE 26), deverão comparecer, no mesmo período e horários, munido da documentação listada no edital e dos exames médicos discriminados, em original e fotocópia, na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121.

A cidade de Jaguaquara, cidade do sudoeste da Bahia, abriu processo seletivo para preencher 232 vagas para professores e outros cargos na prefeitura do município. Os interessados devem realizar inscrições através do site do Instituto SEPROD, até o dia 20 de novembro. A taxa de inscrição varia entre R$ 60 e R$ 100. A remuneração para os cargos é de R$ 1.320,00 a R$ 2.210,27, com cargas horárias que variam entre 20 a 40 horas semanais. Há vagas disponíveis para: Auxiliar de Infraestrutura Escolar (30); Vigilante Escolar (13); Atendente de Classe (18); Assistente Administrativo (9); Motorista de Ônibus Escolar (5); Motorista de Veículo Pequeno (5). Na educação municipal, as vagas são para: Coordenador Pedagógico (12); Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (107); Professor de Língua Portuguesa (6); Professor de Artes (4); Professor de Educação Física (5); Professor de Língua Inglesa (5); Professor de Matemática (8); Professor de Ciências (1); Professor de História (2); Professor de Geografia (2). Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e ter escolaridades entre níveis fundamental, médio e superior. Vale ressaltar que os candidatos do sexo masculino devem estar com as obrigações militares em dia. Outros detalhes sobre a seleção podem ser conferidos através do site da prefeitura da cidade.