A Câmara de Vereadores de Maetinga recebeu duas denúncias que pedem a instauração de CPIs e a cassação da prefeita Aline Costa Aguiar Silveira. As denúncias visam apurar possíveis infrações cometidas pela prefeita, que serão investigadas pela Câmara Municipal. De acordo com as denúncias, a prefeita estaria efetuando pagamentos à Clínica AME de Maetinga, pertencente à sua família e registrada em nome de terceiros. Além disso, a clínica emprega a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Silveira, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Elba Vieira Dutra, que supostamente estariam se beneficiando dos recursos públicos destinados à empresa. A Clínica AME de Maetinga, registrada sob a razão social BIOCLINICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA (CNPJ nº 44.504.004/0001-82), possui o contrato nº 040/2022 com a Prefeitura de Maetinga, contratado sem licitação através da Inexigibilidade nº 002/2022. Outra denúncia aponta indícios de pagamentos indevidos à empresa INOVATION E EMPREENDIMENTOS LTDA., relacionada à manutenção de serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade. Os valores pagos são considerados elevados e sem controle efetivo da quantidade de serviços prestados em relação à sua medição. As denúncias foram apresentadas e recebidas pela Câmara, que formou uma comissão para investigar os fatos narrados contra a prefeita.

Um grupo de vereadores da oposição em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, deu um passo significativo nesta quinta-feira (09/5) ao protocolar um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A iniciativa tem como foco apurar uma possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União) no que diz respeito ao dever legal de adotar medidas em relação a alegados atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ramona Cerqueira Pereira. Os vereadores que assinaram o pedido são: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Augusto Cândido (MDB) e Lúcia Rocha (MDB), esta última também pré-candidata à Prefeitura Municipal nas eleições deste ano. A decisão de buscar a instauração da CPI veio à tona após a divulgação da Operação “Dropout” da Polícia Federal, que executou mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pela prefeitura. A ação também resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções por 180 dias, investigando denúncias de possíveis irregularidades na aquisição de testes para Covid-19, ocorrida em 2020. Os parlamentares afirmam que a gestão de Sheila Lemos foi marcada por suspeitas de fraudes em licitações, contratos superfaturados e desvio de verbas públicas. As investigações iniciais indicam indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, comprovando um superfaturamento de preços e um prejuízo ao Erário de pelo menos R$ 677.700,00. De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, ao obter sete assinaturas, a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.

Seis vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Maetinga, no sudoeste da Bahia se reunira para discutir sobre as frequentes denúncias recebidas que, em tese, é suficiente para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pela Gestão da atual Prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei. A CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas. A comissão parlamentar de inquérito é um procedimento legal previsto no Art. 58 da Constituição Federal e em regimento interno da casa. No que tange a abertura de impeachment, a previsão legal está no Decreto-Lei nº 201/1967, “o processo de impeachment de Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores.” Os vereadores de Maetinga vão processar e julgar as denúncias que possam configurar crimes de responsabilidade praticados pela gestora. Para abertura do procedimento de impeachment é necessário apenas o voto da maioria simples dos vereadores presentes. O processo deve ser concluído em 90 dias e tem prioridade na pauta da casa. Ao final do processo, a gestora pode ter o mandato cassado pelo voto de dois terços dos vereadores e sofrer a suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Todos esses procedimentos devem garantir o direito de ampla defesa e contraditório, conforme estabelecido na Lei nº 201/1967.

Na última sexta-feira (01), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento, vereadores da oposição e da situação levantaram a necessidade de uma investigação, mediante a denúncia feita pelo vereador Josemar Miranda. A denúncia aponta para a presença de máquinas públicas de uma associação, supostamente destinadas aos serviços do distrito de Iguatemi, trabalhando no canteiro de obras de uma empresa de Paramirim, OFS Bahiana Pavimentação. Entre as máquinas notificadas estava uma retroescavadeira JCB 32917200 e uma caçamba Iveco, adquiridas com recursos federais, que se apresentavam com a placa retirada e o emblema da CODEVASF ocultado com um adesivo branco, gerando indícios de fraudes. O vereador Josemar Miranda identificou essa irregularidade ao visitar a obra do Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes em Livramento. Segundo ele, pode estar havendo favorecimento para as empresas de Paramirim, que têm ganhado quase todas as licitações, acumulando um montante de mais de 30 milhões de reais nos últimos 7 anos. O vereador José de Vital classificou a denúncia contra a empresa OFS Bahiana como muito grave. Já o vereador Vitalmir Moura sugeriu a abertura de uma CPI devido à gravidade do caso. O vereador José Marques (Deca) enfatizou a seriedade da denúncia, destacando que esta é a segunda vez que ele reitera essa necessidade na casa legislativa. Considerando que se trata de uma obra com recursos federais e as máquinas foram adquiridas com dinheiro da União, isso poderá resultar em uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas empresas desde a licitação, bem como na qualidade da obra, especialmente porque a última obra da empresa, a Praça da Comunidade de Cana Brava, teve o muro desabado antes mesmo da inauguração. Confira sessão na íntegra.