"crimes policiais"

A Polícia Militar da Bahia está considerando a criação de um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais, conforme relatado pelo jornal Folha de S. Paulo. A Constituição permite que estados estabeleçam tribunais regionais da Justiça Militar desde que possuam efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais possuem esse tipo de corte. A Bahia conta com cerca de 30 mil policiais militares. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadual e apresentou um anteprojeto neste ano com o objetivo de estabelecer o tribunal. “É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, afirmou o desembargador em entrevista à publicação.

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