Após o governo Lula anunciar na segunda-feira (10), como investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação de mais um campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município de Jequié, a universidade se pronunciou. Em uma nota, a instituição informou que não foi consultada sobre o assunto.

“Sobre o assunto, a posição da UFBA ainda reflete o pensamento das quatro universidades federais baianas, expresso em outubro de 2023, em ofício encaminhado à Bancada da Bahia na Câmara dos Deputados”, diz a nota. A instituição cita ainda o mesmo documento para afirmar que “reconhece a necessidade de expansão do ensino superior no estado”, mas acredita que “apenas após sanados os problemas de infraestrutura e de pessoal das instituições, será possível debater a possibilidade de criação de novos campi universitários e novas universidades no estado”. Ainda segundo a universidade, este posicionamento já foi também comunicado à diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC). O reitor da Ufba, Paulo Miguez, esteve presente na reunião convocada pelo presidente Lula (PT) na última segunda-feira. Na ocasião foram anunciados os investimentos de R$ 5,5 bilhões às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e um aporte adicional de R$ 279 milhões em verbas de custeio para as universidades. Sobre o investimento, a universida se pronunciou afirmando que, “ainda que esses valores não atendam às necessidades orçamentárias das instituições em 2024, a Ufba considera que essas iniciativas marcam um passo significativo para a sobrevivência e recuperação das IFES.”

O impasse sobre o reajuste salarial dos professores da rede estadual da Bahia continua a gerar suspensão de aulas em todo o estado. Na última sexta-feira (24), a categoria aprovou uma nova paralisação das atividades, que ocorre nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28). De acordo com Elza Melo, diretora da APLB (sindicato dos professores estaduais), o protesto dos professores é uma resposta à proposta de reajuste salarial de 4,69% apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues. “A paralisação acontece hoje e amanhã para acompanhar a votação do reajuste salarial e se posicionar contra essa proposta, que é de 5,69%. Estaremos na AL-BA durante esses dias para protestar contra o reajuste que será votado”, explicou. Os professores estão reivindicando um reajuste de pelo menos 10%. “Estamos pedindo, no mínimo, uma proposta de 10% para discutir com o governo. No entanto, houve uma negativa do governo estadual, que propôs um aumento de 5,69% dividido em três vezes para o magistério e 4% para os demais servidores”, afirmou Melo. Outras categorias, como a saúde, o judiciário e a Polícia Civil, também estarão presentes na manifestação. Além do reajuste salarial, a classe pede a revisão do plano de cargos. “Já existe um acordo com o governo para fazer a revisão do plano de cargos”, destacou a diretora. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Educação informou que mantém um canal de diálogo aberto com os professores e que o governo tem atendido às demandas da categoria, incluindo o pagamento dos precatórios, a regulamentação do pagamento do Abono Extraordinário e a nomeação de professores e coordenadores pedagógicos para o quadro efetivo do magistério. “A Secretaria da Educação do Estado entende que o direito à livre manifestação faz parte do processo democrático, assim como o compromisso de garantir o pleno funcionamento das instituições públicas para o bem geral da sociedade, o funcionamento regular das atividades pedagógicas na rede estadual de ensino e o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em Lei”, afirmou a pasta.

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) abriu as inscrições para a realização das provas de certificação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para os ensinos fundamental e médio. Os interessados em fazer a prova precisam agendar pelo site da CPA Digital, presencialmente em uma das 13 unidades certificadoras ou nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). As provas são aplicadas semanalmente até o dia 19 de dezembro. Estão aptos a fazer a prova jovens, adultos e idosos que interromperam os estudos para concluir o ensino fundamental e médio. Não é necessário estarem matriculados em uma escola. Os interessados devem realizar o passo a passo que se inicia com um pré-cadastro no site da CPA. Depois, os candidatos serão redirecionados automaticamente para o site da Secretaria de Educação do Estado (SEC). A lista com documentos necessários também estão no site da secretaria. 

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47. Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos. Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Repasses
Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.

O Governo Estadual, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), anunciou a abertura de 6.193 vagas no programa Partiu Estágio. Destas, 16 oportunidades são destinadas para Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, reforçando o compromisso de oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens do município. Este edital representa o maior número de vagas desde o lançamento do programa em 2017, abrangendo uma ampla variedade de cursos universitários e contemplando 302 municípios da Bahia. As inscrições para as vagas de estágio serão conduzidas de forma ágil e rápida através da plataforma de serviços do estado www.ba.gov.br, começaram na última quarta-feira (20/03) e estendendo-se até o dia 19 de abril. O programa Partiu Estágio prioriza estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo inclusão e oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, reserva 10% das vagas para estudantes com deficiência, em conformidade com a Lei federal nº 11.788/2008. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo Estadual em promover o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens baianos, contribuindo para o crescimento pessoal e para o avanço socioeconômico de toda a região.

O Projeto Conectar para Educar da Secretaria de Educação do Estado (SEC) entregou cerca de 148.000 tablets aos alunos do 2º ano do Ensino Médio na Bahia. O investimento total foi de R$ 159.815.496.  A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, destaca a importância da tecnologia no processo educacional. “São equipamentos com conectividade que dispõem de aplicativos e aplicações já instaladas, todas elas de uso pedagógico e, também, professores qualificados para a utilização. A SEC coloca o Estado na vanguarda, em uma posição que é de adequação e cumprimento à legislação, que prevê educação digital na Educação Básica”, afirmou.  Os dispositivos são destinados ao uso individual e exclusivamente educacional. Eles vêm com chips ativados e estão equipados com aplicativos educacionais, além de restrições de acesso a sites e aplicativos que não tenham propósitos educacionais ou não sejam recomendados pelas áreas pedagógicas da Secretaria.

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.  As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia entraram em greve na segunda-feira (11). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais da Bahia (Assufba). A decisão foi anunciada nas redes sociais da Assufba, junto com a agenda da mobilização. Entre as reivindicações dos servidores, estão a reestruturação da carreira e a recomposição salarial. Segundo a assessoria da universidade as aulas seguem normalmente. A assessoria não especificou como a greve dos servidores impacta as atividades da instituição.

O Ministério Público estadual recomendou, no dia 15, à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”. A promotora de Justiça recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações. Além disso, que as decisões finais dos procedimentos administrativos – que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível – sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis. No documento, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas. O Supremo Tribunal Federal declarou a integral constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014 e fixou a tese de que “é constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”. Portanto, assinalou Líva Vaz, a Administração Pública tem o dever/poder de fiscalização do sistema de cotas nos seus concursos públicos, devendo estabelecer nos editais critérios objetivos para verificação da pertença étnico-racial declarada pelos candidatos cotistas. Também na recomendação, a promotora de Justiça lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.