Uma mãe de 38 anos tomou a iniciativa de registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Brumado na última sexta-feira (1º), alegando que uma escola particular da cidade estaria recusando a transferência de sua filha para outra instituição de ensino. De acordo com o relato presente no registro, Camila Vieira Meira afirma que sua filha frequentou a escola por cerca de quatro anos, porém, em 2023, foi reprovada no nono ano juntamente com outra aluna. Ao questionar a instituição sobre a possibilidade de recuperação, teve seu pedido negado. Surpreendentemente, a outra estudante reprovada teve sua situação reconsiderada e foi aprovada para cursar o 1º ano em 2024. Camila relatou que procurou a escola diversas vezes para protocolar a transferência da filha para outra instituição de ensino, mas teve seu pedido negado. Ela afirma ainda que a escola colocou dois seguranças para impedir seu acesso ao local. Além disso, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, adentrou ao estabelecimento de ensino e foi recepcionada pela direção da escola, porém o documento solicitado não foi fornecido. Diante dessa situação, Camila Vieira decidiu tomar medidas legais e acionou um advogado para tentar solucionar o caso e matricular a filha ainda este ano.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista divulgaram a Portaria Conjunta nº 001, datada de 26 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a fiscalização da exigência de material escolar por instituições de ensino privado no município. A portaria aborda especificamente o material escolar e os materiais de uso coletivo, incluindo uma lista exemplificativa dos itens proibidos de serem solicitados pelas escolas. Álcool, algodão, esponjas para pratos, envelopes e fita adesiva estão entre os materiais mencionados. Além disso, o documento trata das cláusulas abusivas em contratos de fornecimento de produtos e serviços educacionais, destacando a proibição de cláusulas que resultem na perda total do valor pago a título de matrícula em casos de desistência antes do início das aulas. As instituições de ensino privado são instruídas a disponibilizar a lista de material escolar necessária acompanhada do plano de utilização dos materiais. O Procon estará realizando fiscalizações para garantir o cumprimento das diretrizes e a proteção dos direitos dos consumidores. Fique atento para mais detalhes sobre essa medida.