Na manhã da última terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta roubada durante uma fiscalização de um ônibus que fazia o trajeto São Paulo (SP) – Aracaju (SE). A ação ocorreu no quilômetro 830 da BR 116, no município de Vitória da Conquista (BA). Por volta das 12 horas, a equipe da PRF abordou um ônibus interestadual. Durante a inspeção no bagageiro, os policiais localizaram uma motocicleta que havia sido despachada como encomenda. Ao realizar consultas, foi constatado que a placa aparente da motocicleta divergia dos outros elementos identificadores. Após uma análise detalhada, foi possível identificar o veículo original, que havia sido roubado em maio deste ano na cidade de São Paulo. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil local para as medidas cabíveis.

A 51° Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) reuniu, na última semana, membros e convidados para debater as consequências do desmatamento, a importância dos projetos de reflorestamento e educação ambiental, além da apresentação das principais atividades ambientais do município de Belo Campo, localizado no centro-sul da Bahia e uma das 24 cidades que fazem parte do território de identidade do sudoeste baiano. Tadeu Jesus Silva, presidente do Comitê, abriu o evento agradecendo a presença de todos e enfatizando a missão e importância da atuação do órgão: “O objetivo das reuniões do comitê é debater o que acontece ao longo do leito da bacia. É um espaço aberto onde a sociedade civil, os usuários e o poder público expressam o que acontece na sua realidade, fazem os encaminhamentos, as deliberações, discussões sobre os conflitos”. Nas reuniões itinerantes do Comitê fica evidente a diversidade de características de cada região no território baiano. Sandro Nascimento, membro representante do poder público do Comitê e coordenador de meio ambiente de Belo Campo, apresentou projetos de preservação e conscientização que já dão bons frutos na conservação dos recursos ambientais da região. As ações foram consideradas pelas outras instituições presentes, como a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), um exemplo de inspiração para outros municípios. O coordenador também sinalizou a importância da parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos(Inema) para ações de fiscalização na exploração e uso de águas do Rio Gavião, um dos afluentes da Bacia do Rio das Contas. “Belo Campo faz divisa com a barragem de Caraíbas e de Anagé e nós temos muitas demandas daquela região. Apesar de estarmos acima da barragem, temos a questão do uso da água pela barragem, na fruticultura com o plantio de manga, por exemplo, além da pecuária. Temos também uma demanda de alguns subleitos de mineração nos leitos de rios que são afluentes do Rio Gavião e, aqui, nós buscamos o apoio técnico do Inema para regulamentar e administrar da melhor forma possível esse trabalho na área da caatinga”, explicou Sandro. Um recurso importante apresentado pelo biólogo Ricardo Jucá Chagas, professor da Uesb e representante da sociedade civil do Comitê, é a preservação e criação de novas Unidades de Conservação na Bahia. “Elas são fundamentais dentro dos objetivos do comitê porque a vegetação íntegra serve não só para amenizar os efeitos climáticos do calor, mas para captação, purificação e retenção das águas. Essa vegetação é fundamental para a questão hídrica, é o suporte da biodiversidade. Temos espécies raras, algumas que só existem no estado da Bahia e, muitas que estão no âmbito da bacia”.

Entre os dias 21 e 23 de maio, a operação Posto Legal realizou fiscalizações em 48 postos de combustíveis nos municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres. A ação teve como objetivo assegurar o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, bem como verificar a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. A operação é uma força-tarefa que envolve múltiplos órgãos públicos. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi responsável por avaliar o funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, enquanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) cuidou dos aspectos relacionados aos direitos do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) verificou a regularidade fiscal e cadastral dos postos, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu a segurança e suporte às equipes de fiscalização. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tratou das questões jurídicas envolvidas. A operação visa proteger os consumidores, assegurando que eles recebam produtos de qualidade e em quantidade correta, além de garantir a legalidade das operações dos postos de combustíveis. Os consumidores podem denunciar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site do Disque Denúncia.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci) está realizado uma fiscalização na cidade de Guanambi. Coordenador operacional da unidade, Adilson Cerqueira disse que denúncias apontam que pessoas estariam anunciando a venda de imóveis no município sem ser corretor. “Eles anunciam os imóveis através das redes sociais, mas quando o cliente ou a própria fiscalização chega eles dizem que trabalham com consórcio. Mas não deixam claro que a venda é através dessa modalidade”, explicou. Alguns utilizam até mesmo perfis falsos para fazer os anúncios e atrair mais clientes. Durante as inspeções, o coordenador informou que os fiscais do Creci preenchem o auto de constatação com base no art. 47 da Lei nº 3.688, que caracteriza o exercício ilegal da profissão. O registro profissional de uma corretora de Vitória da Conquista estava sendo utilizado nos anúncios em Guanambi. Os falsos corretores têm um prazo de 15 dias para justificar o exercício ilegal.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza, até sábado (16), uma operação de fiscalização em estabelecimentos que atuam na confecção e comercialização de materiais de construção e cerâmica. A ação acontece no município de Barra, localizado no Oeste Baiano, e tem como objetivo verificar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas pelo setor ceramista. Até está quinta-feira (14), foram registradas duas apreensões de material, totalizando, aproximadamente, 84 metros cúbicos de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e nota fiscal. Além disso, foram realizadas três interdições temporárias de empreendimentos de cerâmica e duas interdições de poços tubulares que estavam em funcionamento sem outorga. A equipe de fiscalização está atuando desde a segunda-feira (11) na região. Com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental – CIPPA/Lençóis, a operação realizada pela equipe do Inema da Unidade Regional (UR) Chapada Diamantina vem fiscalizando empresas do setor ceramista que estão operando sem a documentação necessária para atuação, o que representa uma infração grave às leis ambientais vigentes no Estado da Bahia. A coordenadora da UR da Chapada Diamantina, Simone Sodré, destaca a importância de ações de fiscalização contínua de comando e controle, enfatizando que as irregularidades constatadas comprometem a sustentabilidade ambiental da região. Ela ressaltou, também, a necessidade de as empresas do setor cumprirem as leis ambientais para garantir a regularidade das atividades econômicas no município.

Fiscalização

O Inema realiza operações especiais de fiscalização em cooperação com órgãos como Ibama, Polícia Militar e Polícia Civil, atendendo às demandas da sociedade civil, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e das Polícias Estaduais e Federais. Além disso, mantém equipes de plantão 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, para atender a acidentes e emergências ambientais, realizar ações de controle, avaliação técnica e monitoramento de áreas afetadas por acidentes. Para denunciar crimes ambientais basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 0800 071 1400 ou e-mail [email protected].