Prefeituras de todo o Brasil receberão nesta segunda-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho de 2024, totalizando R$ 6,666 bilhões já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante deste primeiro decêndio mostra um aumento de 30,67% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês das festas juninas, a Bahia receberá R$ 603,5 milhões, para redistribuição entre os municípios, provenientes da arrecadação de impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) do período de 20 a 30 do mês passado. Salvador, especificamente, vai receber R$ 51,789 milhões. O repasse do FPM, que é influenciado pela arrecadação de impostos do período de 20 a 30 do mês anterior, costuma representar quase a metade do total esperado para o mês inteiro, sendo o primeiro decêndio geralmente o maior do mês, o que traz um alívio financeiro significativo para as prefeituras brasileiras.

Os municípios baianos receberam na terça-feira (20) mais de R$ 143 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Brasil 61, esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na Bahia, até o dia 21 de fevereiro, as prefeituras dos municípios de Canavieiras, Érico Cardoso, Ilhéus, Itacaré, Santa Maria da Vitória, Ubatã e Uibaí estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas. É importante destacar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.