"governo federal"

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça-feira (11) a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado. Segundo ele, um novo procedimento, “mais ajustado”, será realizado. A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6). “Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter as garantias de que vamos contratar empresas que tenham capacidade técnica e financeira […]. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado, vendo todos os mecanismos possíveis para a gente contratar empresas com capacidade de entregar arroz com qualidade, a preço barato para os consumidores”, declarou Pretto no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula endossou a decisão de anular e convocar um novo leilão. Ele, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participaram de reunião com Lula antes do anúncio da suspensão. No leilão realizado na semana passada, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes. O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações. No dia 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo decidiu comprar arroz para evitar alta de preços diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país. Na ocasião, ele disse também que nenhum atacadista, naquele momento, tinha “estoques para mais de 15 dias”.

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Na segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira (26), conforme o mês de nascimento dos alunos. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). O depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

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O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e da secretária estadual da pasta, Roberta Santana, anunciou nesta segunda-feira (27) um investimento de cerca de R$ 22 milhões na saúde de Vitória da Conquista e outras cidades da região sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito durante um evento no Hospital Afrânio Peixoto. O pacote de investimentos inclui a distribuição de 12 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Canavieiras, Cândido Sales, Carinhanha, Ibirataia, Itapetinga, Jaguaquara, Maetinga, Paramirim, Poções e Vitória da Conquista, com um investimento de mais de R$ 3,5 milhões. Além disso, o Hospital Afrânio Peixoto recebeu duas autorizações: uma para a elaboração de um projeto básico para a implantação do Centro de Bioimagem, com um custo de R$ 135 mil e uma execução orçada em aproximadamente R$ 9,8 milhões; e outra para a licitação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com um valor de quase R$ 8,2 milhões.

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Na manhã da última quinta-feira (23), o Ministério das Cidades divulgou a lista de empreendimentos selecionados para o Novo Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O anúncio foi feito por meio da Portaria nº 1.482, assinada pelo ministro Jader Filho durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nove empreendimentos foram contemplados na cidade, totalizando 1.846 unidades habitacionais. Essa primeira seleção do Novo Minha Casa, Minha Vida é destinada à Faixa 1 (FAR), atendendo famílias com renda de até 2 salários-mínimos ou R$ 2.640,00. Os empreendimentos selecionados são: TOP RESIDENCIAL (200 unidades), TOP RESIDENCIAL (200 unidades), VIVENDAS DO SIMÃO I (250 unidades), VIVENDAS DO SIMÃO II (250 unidades), RESIDENCIAL VILA ELISA II (144 unidades), RESIDENCIAL VILA ELISA I (240 unidades), RESIDENCIAL ALTO CANDEIAS (170 unidades), RESIDENCIAL NOVO CAMPO (192 unidades), CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DAS ACÁCIAS (200 unidades). A seleção contempla a demanda habitacional na cidade, oferecendo oportunidades para famílias realizarem o sonho da casa própria. O ministro Jader Filho destacou que a primeira seleção representa apenas o início, com previsão de novas seleções em 2024, 2025 e 2026. Essas propostas serão consideradas, garantindo o atendimento a mais famílias nos próximos anos.

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