"investigados"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte. Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas. Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.

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