Uma ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado, na quarta-feira (05) contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos. No documento, o promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira solicitam à Justiça que condene o Município e o prefeito a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. Segundo apurado pelo MPBA e DPE, o transporte escolar é ofertado, há anos, em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes. O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA. DPE e Conselho Municipal de Educação (CME). Na ação, o promotor de Justiça e os defensores públicos registram que visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e de representantes locais do Fundeb, realizadas desde 2022, constataram que a frota de transporte escolar não apresentava condições adequadas. Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões. O prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os fatos e chegaram a ser instados para qualificarem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas. Na ação de ontem, os membros do MPBA e DPE assinalam que foram tentadas diversas formas de resolução extrajudicial do quadro de violações encontrado no transporte escolar de Ipirá, mediante recomendações, denúncias e requisições. No entanto, o Município e o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, ensejando sua responsabilização pelos danos coletivos sofridos aos estudantes da rede municipal”. Em fevereiro, uma criança de 5 anos de idade faleceu ao cair de um veículo da frota de transporte público escolar da cidade.

Uma idosa de 74 anos foi assassinada na terça-feira (2), no distrito de Bonfim, em Ipirá. Maura Justiniana dos Santos foi golpeada com uma pá de construção civil. Segundo informações da TV Subaé, vizinhos relataram que a idosa estava sozinha em casa quando um homem invadiu o imóvel e a atacou. Moradores da região acionaram a Polícia Militar, que encontrou Maura caída no chão e com sinais de perfuração na região da cabeça. De acordo com a Polícia Civil, ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime. O caso é investigado pela delegacia do município. Quanto à vítima, o corpo foi velado na tarde desta terça, e o sepultamento deve ocorrer na quarta-feira (3), em um cemitério de Ipirá.

O veículo envolvido no trágico acidente que vitimou uma criança de cinco anos em Ipirá, apresentava diversas irregularidades. Além de ter mais de sete anos de uso, a veraneio, um utilitário fabricado até 1994, não possuía cintos de segurança suficientes, nem monitor, responsável por garantir a segurança dos menores. Esses itens são exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), respectivamente. O acidente ocorreu na última terça-feira (27) pela manhã, quando a porta da veraneio, que transportava as crianças de volta para casa, se abriu, resultando na queda de Yasmin dos Santos Oliveira, de cinco anos, na estrada. O trágico evento aconteceu a cerca de um quilômetro da residência da família, localizada na comunidade de Rosário, na zona rural de Ipirá. Apesar de ter sido prontamente levada para um hospital na cidade, a pequena Yasmin não resistiu aos ferimentos. Seu sepultamento ocorreu no final da tarde de quarta-feira (28). De acordo com Poliane Gomes da Anunciação, presidente do Conselho Municipal de Educação de Ipirá, há outras irregularidades no veículo que precisam ser investigadas. Ela ressaltou que o conselho não tinha conhecimento da existência desse carro e desconhece se o mesmo passou por vistoria do Detran-BA. Há suspeitas de que o veículo envolvido no acidente tenha mais de 40 anos de idade, o que é quase seis vezes a data limite para renovação de frota. A prefeitura municipal de Ipirá anunciou que abriu uma sindicância para apurar as causas do acidente. Enquanto isso, a delegacia local informou que já iniciou um inquérito, embora não tenha fornecido detalhes sobre a investigação.

No final da  manhã da última terça-feira, um acidente com transporte escolar causou a morte de uma criança de cinco anos na região do povoado do Rosário, zona rural de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Na ocasião, o veículo levava crianças de volta para casa quando a porta do ônibus se abriu e a vítima, identificada como Yasmin dos Santos Oliveira, caiu na estrada. Ela ainda foi levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Por meio de nota, a prefeitura de Ipirá lamentou o ocorrido e disse que presta apoio à família da criança. A gestão municipal disse ainda que tanto o transporte bem como o motorista atuavam dentro da legalidade. Por conta do acidente, as aulas na rede municipal foram suspensas nesta quarta e devem retornar nesta quinta-feira (29). O sepultamento do corpo da vítima está marcado para a tarde desta quarta, na sede do município. A delegacia da cidade deve abrir um inquérito para apurar as causas do acidente.