Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante a sessão plenária desta quinta-feira (06), recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras municipais. Três destas contas são referentes ao ano de 2022 e outra relativa ao exercício de 2021. Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar; de Amélia Rodrigues, sob gestão de João Manoel Bahia Menezes; e de Mirante, em que o prefeito é Wagner Ramos Lima. Já as contas de 2021 são da Prefeitura de Anguera, do prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira. Após a apresentação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram Deliberações de Imputação de Débitos, aplicando multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Jussiape), R$2 mil (Mirante) e R$1 mil (Amélia Rodrigues e Anguera). Cabe recurso das decisões.

O Ministério Público estadual iniciou nesta quarta-feira (29) o “Transparentômetro”, uma ação que fornecerá diariamente, até o dia 13 de junho, dados sobre o envio de informações por municípios baianos acerca das contratações para os festejos juninos de 2024. A iniciativa visa garantir transparência na utilização de recursos públicos durante as festividades. Conforme o informe à imprensa, serão divulgados o número de municípios que enviaram e que não encaminharam os dados sobre contratações, o valor total informado até o momento e o número de atrações contratadas. Também serão disponibilizadas listas dos municípios que já forneceram as informações e daqueles que ainda não cumpriram com a obrigação. Entre os municípios que ainda não enviaram os dados estão Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Dom Basílio, Jussiape, Rio de Contas, na região sudoeste da Bahia. A ausência de informações por parte dessas cidades dificulta a transparência e o controle dos gastos públicos relacionados aos festejos juninos. O Ministério Público destaca a importância do envio desses dados para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, incentivando todos os municípios a regularizarem a situação o mais rápido possível.
Dados do Transparentômetro até 28/05/2024:
Municípios com dados enviados: 120
Municípios sem dados enviados: 297
Valor total informado: R$ 146 milhões
Número de atrações contratadas: 1.100

O prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar, foi alvo de uma decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas referentes ao ano de 2021. A votação ocorreu na sessão da última sexta-feira (24). As contas do gestor já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, porém, após recurso, o Tribunal reconsiderou sua decisão. O relator das contas na Câmara, vereador Felipe Souza (Avante), emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito, que foram submetidas à apreciação dos vereadores. Em uma votação secreta realizada pela manhã, sete vereadores votaram a favor do parecer de reprovação, enquanto dois votaram contra. Dessa forma, as contas foram reprovadas por maioria. Durante o discurso, o vereador José Roberto (Avante) destacou que, com a reprovação das contas, o prefeito ficará inelegível por um período de oito anos. Éder Jakes foi alvo de investigação por uma CPI, que investigou possíveis perseguições a servidores públicos e munícipes. Por fim, o vereador José Roberto solicitou ao presidente da Câmara, Jadiel Carvalho, que fosse enviado um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios comunicando a decisão do Legislativo. Além disso, solicitou que fosse ajuizada, através da Câmara, uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) com base no parecer aprovado, que denuncia o gestor por possíveis irregularidades em licitações e serviços prestados.

A 101ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape, estendeu seu horário de atendimento para melhor servir aos eleitores nesta reta final do calendário eleitoral. De acordo com Guilherme Moreira, Chefe do Cartório Eleitoral, a medida visa facilitar a retirada de Títulos, que tem prazo até 8 de maio. Anteriormente realizado das 8h às 14h, o horário de atendimento agora foi ampliado, funcionando das 8h às 17h. Além disso, os serviços estarão disponíveis também aos sábados, como neste dia 27, e no próximo final de semana, dias 4 e 5 de maio. Guilherme enfatizou a importância do agendamento prévio pelo site do TRE-BA  antes de comparecer à 101ª Zona Eleitoral. “O agendamento é crucial para garantir um atendimento mais eficiente tanto para os eleitores quanto para os funcionários”, ressaltou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nas últimas sessões de fevereiro das Câmaras de julgamentos, realizadas na quarta-feira (28), analisaram e consideraram regulares as contas de mais 15 câmaras de vereadores de municípios baianos. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Pela manhã, na sessão da 2ª Câmara, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Ipiaú, da responsabilidade do vereador Robson Fernando da Silva Moreira. Já as contas das câmaras de Barro Preto, da responsabilidade de Nemilton dos Santos Filho; de Caturama, Edilson Amaral de Souza, e, de Jussiape, Raul de Cássio Caires e Silva, foram aprovadas na íntegra – sem a indicação de qualquer ressalva. Na sessão da 1ª Câmara, realizada no período da tarde, os conselheiros analisaram e consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas da Câmara de Canápolis, da responsabilidade do vereador Noel de Souza Queiroz; de Caraíbas, Ivanildo Santos Dias; de Itaju do Colônia, Antônio Barros da Capela Filho; de Itapetinga, Valquírio Santos Lima; de Itapitanga, Rildes do Nascimento Magalhães; de Pindobaçu, Jarlane Menezes Farias; de Ponto Novo, José Guirra dos Santos; de Saúde, Amanda Santos da Silva, e, de Ubaitaba, Caique de Jesus Carvalho. Na sequência, os conselheiros aprovaram na íntegra – sem qualquer ressalva – as contas das câmaras de Piatã, Valmir Almeida Silva; e de Presidente Jânio Quadros, Aparecido Viana dos Santos. Cabe recurso das decisões.