Quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), criadas com apoio de projeto do Ministério Público estadual, foram reconhecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Ao todo, elas garantem a preservação perpétua da natureza em mais de mil hectares, o que equivale a mais de mil campos de futebol. Elas estão localizadas nos municípios de Jacobina, São Gonçalo dos Campos e duas na divisa entre as cidades de Barra da Estiva e Iramaia. Por meio do projeto ‘Biomas da Bahia’, o MP auxiliou o processo de criação das RPPNs, em parceria com os Institutos Água Boa e Ynamata e a Fundação José Silveira. A RPPN ‘Romão Gramacho Falcão’ foi reconhecida pela Sema como reserva ambiental no último dia 8. Localizada em Jacobina, em área de 53,7 mil hectares, a reserva está próxima a uma área onde existem ruínas, de 1755, da casa do bandeirante Romão Gramacho e da Igreja de São Miguel Arcanjo, conhecida como ‘Igreja das Figuras’. Segundo relatório do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a igreja tem esse nome “porque ali existiam imagens de santos feitos de ouro maciço” e, “nos tempos de Gramacho Falcão, os habitantes de suas terras jogavam ouro em pó durante as festividades e se vestiam com roupas revestidas de ouro” e que, segundo “populares mais antigos, que conheceram a Igreja quando ainda estava de pé, o seu interior era completamente coberto de ouro, dos portões a santos”. Também na quinta-feira, 8, a Sema reconheceu duas reservas ambientais localizadas na divisa de Iramaia e Barra da Estiva: ‘Santa Anita’, com mais de 670 hectares e a ‘Santa Anita III’, com mais de 260. Já em São Gonçalo dos Campos, foi criada a RPPN ‘Nossa Senhora da Conceição’, com mais de 79 hectares. Atualmente, existem 193 RPPNs na Bahia, que são oficialmente reconhecidas nas esferas estadual e federal. Desse total, 63 contaram com o apoio do MP em parceria institucional com Institutos Água Boa e Ynamata para criação. O promotor Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), destacou a importância das reservas. “As RPPNs protegem a biodiversidade, conectando fragmentos florestais, e conservando recursos hídricos, enquanto promovem educação ambiental e turismo sustentável. Essas áreas privadas complementam as unidades de conservação públicas, ampliando a proteção dos ecossistemas e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. As criações de RPPNs por iniciativa do MP representam um compromisso institucional com a preservação do patrimônio natural baiano, garantindo de forma eficaz e com uma atuação resolutiva o desenvolvimento sustentável de nosso estado”, disse.No mesmo sentido, o presidente do Instituto Água Boa, Jorge Velloso, afirmou que “em um momento de evidências que atestam os efeitos das mudanças climáticas, as RPPNs apontam o caminho da esperança para a preservação ambiental”. Gerente do projeto ‘Biomas da Bahia’, o promotor Pablo Almeida enfatizou a relevância do reconhecimento realizado pela Sema, através da Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (Sida) e Diretoria de Política de Biodiversidade e Florestas (DPBio), pelo esforço na tramitação dos procedimentos para criação de RPPNs.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza, até sábado (16), uma operação de fiscalização em estabelecimentos que atuam na confecção e comercialização de materiais de construção e cerâmica. A ação acontece no município de Barra, localizado no Oeste Baiano, e tem como objetivo verificar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas pelo setor ceramista. Até está quinta-feira (14), foram registradas duas apreensões de material, totalizando, aproximadamente, 84 metros cúbicos de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e nota fiscal. Além disso, foram realizadas três interdições temporárias de empreendimentos de cerâmica e duas interdições de poços tubulares que estavam em funcionamento sem outorga. A equipe de fiscalização está atuando desde a segunda-feira (11) na região. Com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental – CIPPA/Lençóis, a operação realizada pela equipe do Inema da Unidade Regional (UR) Chapada Diamantina vem fiscalizando empresas do setor ceramista que estão operando sem a documentação necessária para atuação, o que representa uma infração grave às leis ambientais vigentes no Estado da Bahia. A coordenadora da UR da Chapada Diamantina, Simone Sodré, destaca a importância de ações de fiscalização contínua de comando e controle, enfatizando que as irregularidades constatadas comprometem a sustentabilidade ambiental da região. Ela ressaltou, também, a necessidade de as empresas do setor cumprirem as leis ambientais para garantir a regularidade das atividades econômicas no município.

Fiscalização

O Inema realiza operações especiais de fiscalização em cooperação com órgãos como Ibama, Polícia Militar e Polícia Civil, atendendo às demandas da sociedade civil, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e das Polícias Estaduais e Federais. Além disso, mantém equipes de plantão 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, para atender a acidentes e emergências ambientais, realizar ações de controle, avaliação técnica e monitoramento de áreas afetadas por acidentes. Para denunciar crimes ambientais basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 0800 071 1400 ou e-mail [email protected].