O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para apurar notícias de fatos que relatam práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito, participante do Big Brother Brasil 24. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP nesta segunda-feira (11), pelo representante da vítima. A magistrada informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores. “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, afirmou a promotora. Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis que fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail [email protected].

O homem acusado de matar Eduardo Antônio Mendes da Silva a facadas, em uma praça pública da cidade de Planalto, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, na quinta-feira (29), no mesmo município onde ocorreu o crime, no sudoeste da Bahia. O crime acontece em maio de 2022, e a vítima tinha 55 anos na época. Durante o julgamento, que começou às 9h e terminou 19h, Valmir Silva de Oliveira confessou o crime e alegou legítima defesa. Antes da sentença ser divulgada, foram ouvidos os policiais que fizeram a prisão do condenado, investigadores e pessoas que testemunharam o crime. De acordo com a denúncia do do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o assassinato, ocorrido no dia 5 de maio de 2022, foi motivado porque a Eduardo foi testemunha de outro crime cometido pelo condenado – cerca de 10 anos antes – contra o irmão dele. Segundo o MP-BA, Valmir Silva de Oliveira teria assassinado o irmão de Eduardo Antônio porque a vítima teve um envolvimento amoroso com a ex-companheira de Valmir.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi e o Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg), mantenedor do Centro Universitário FG (UniFG), na sexta-feira, dia 17, para sanar irregularidades no processo de doação de imóvel público à universidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, em 2019, o Município doou um terreno de 3.150 m² ao Cesg, que, em contrapartida, comprometeu-se a construir, em dois anos, um centro integrado de saúde para beneficiar a população com atendimento médico em diversas especialidades. A unidade de saúde nunca foi construída. A ação solicita à Justiça a reversão do bem ao Município, como determina a lei. A promotora de Justiça requer que, em caráter liminar, seja decretada a indisponibilidade da área localizada na Rua 10, Quadra 75, Lotes 13,14,15,16,17 e 18, Bairro São Francisco, em Guanambi, doado ao Cesg. Quando julgada a ação, que seja decretada a nulidade do ato de liberalidade em razão da inexecução do encargo imposto; determinado ao Cesg que não realize qualquer edificação, construção, reforma ou pratique atos privativos de donatário, proprietário ou possuidor do imóvel; e decretada a nulidade de eventuais contratos celebrados durante o período compreendido entre o ano de 2019, quando se deu a publicação da Lei Municipal n. 1.217/2019, até o julgamento da ação, tendo como objeto o terreno doado. Em caso de não ser possível a decretação de nulidade, Tatyane Caires solicita que a Justiça condene o Cesg a pagar ao Município o valor de R$ 945.000,00, com juros e correção monetária, correspondente ao valor da área atualmente. Segundo a promotora de Justiça, a área tem localização privilegiada, no metro quadrado mais valorizado de toda a cidade. A doação teve como contrapartida, nunca realizada, a construção de um centro integrado de saúde para atendimento em áreas como psicologia, medicina, nutrição, fisioterapia, farmácia, medicina de imagem, radiologia, cardiologia, neurologia, dentre outros.

O Ministério Público estadual denunciou cinco homens pelo assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Caipora’ Maria Bernadete Pacífico Moreira, Mãe Bernadete, 72. A denúncia foi oferecida na segunda-feira, dia 13, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mais informações sobre a denúncia serão concedidas em *entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 16, às 11h, na sede do MP no CAB*, pelo coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Luiz Neto; pelo secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e pela delegada-geral Heloísa Brito. Foram denunciados, por homicídio qualificado por motivo torpe, de forma cruel, com uso de arma de fogo e sem chance de defesa da vítima, Arielson da Conceição Santos, Josevan Dionísio dos Santos, Marílio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus. O crime aconteceu no último dia 17 de agosto, na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. O MP pediu a prisão preventiva de Ydney de Jesus. Marílio, que possui quatro mandados de prisão em aberto, e Josevam estão foragidos. Arielson e Sérgio já estão presos.

O Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas condenou Gerlânio de Jesus dos Santos a 34 anos e 10 meses e 15 dias de prisão, pelo feminicídio da sua companheira Rosângela Santos Souza. A sessão ocorreu na quarta-feira, dia 8, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio de Amorim e sob a presidência do juiz Paulo Ramalho Neto. Conforme a denúncia, o crime ocorreu no dia 27 de setembro de 2020. As investigações apontam que “Neguinho”, como é conhecido o autor do crime, desferiu sucessivos golpes de faca nela, cena que foi presenciada pela filha de cinco anos do casal. O fato agravou a pena do réu. Ainda de acordo com a denúncia, antes do crime, Gerlânio já apresentava comportamentos violentos e possessivos no ambiente familiar. Ele deverá cumprir pena, inicialmente, em regime fechado.

A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou na sexta-feira (10) o projeto Patrulha Preventiva na cidade de Planalto, com a colaboração da Prefeitura Municipal e apoio do Ministério Público e do Judiciário local. A iniciativa visa reforçar a segurança pública com ações de policiamento mais próximas à comunidade, especialmente no combate à violência contra mulheres e à criminalidade de forma ampla. Entre as atividades programadas estão palestras e apresentações em escolas, abordando temas como prevenção ao bullying, conscientização sobre drogas e violência doméstica, destacando a importância da segurança no ambiente escolar. O evento contou com a presença do comandante da 79ª CIPM, Major PM Lima Júnior, e outras autoridades como o subcomandante, Cap PM Fabiano, o Ten PM Oséias Varges e o prefeito de Planalto, Cloves Andrade, além dos membros da equipe da Patrulha Preventiva. O Major PM Lima Júnior ressaltou que o projeto não só reforçará a presença policial ostensiva, mas também fortalecerá o laço com a comunidade para melhor responder às suas necessidades de segurança. Ele enfatizou que a Patrulha Preventiva terá um foco especial em atender ocorrências envolvendo escolas e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.