O Ministério Público estadual iniciou nesta quarta-feira (29) o “Transparentômetro”, uma ação que fornecerá diariamente, até o dia 13 de junho, dados sobre o envio de informações por municípios baianos acerca das contratações para os festejos juninos de 2024. A iniciativa visa garantir transparência na utilização de recursos públicos durante as festividades. Conforme o informe à imprensa, serão divulgados o número de municípios que enviaram e que não encaminharam os dados sobre contratações, o valor total informado até o momento e o número de atrações contratadas. Também serão disponibilizadas listas dos municípios que já forneceram as informações e daqueles que ainda não cumpriram com a obrigação. Entre os municípios que ainda não enviaram os dados estão Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Dom Basílio, Jussiape, Rio de Contas, na região sudoeste da Bahia. A ausência de informações por parte dessas cidades dificulta a transparência e o controle dos gastos públicos relacionados aos festejos juninos. O Ministério Público destaca a importância do envio desses dados para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, incentivando todos os municípios a regularizarem a situação o mais rápido possível.
Dados do Transparentômetro até 28/05/2024:
Municípios com dados enviados: 120
Municípios sem dados enviados: 297
Valor total informado: R$ 146 milhões
Número de atrações contratadas: 1.100

O Ministério Público estadual denunciou na última terça-feira (21/5), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas. Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe. De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) está aguardando o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, para avaliar se há lacunas na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete, yalorixá, foi morta com mais de 20 tiros em 18 de agosto no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). A Justiça Federal da Bahia solicitou o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas até o momento não recebeu os documentos. O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF), destaca que a PF não teve acesso a toda documentação, o que prejudicou a investigação. Ruy Mello espera o compartilhamento para avaliar se há lacunas ou se a investigação estadual está completa. Ele também sugeriu uma investigação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), mas não foi aceita. O MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato, alegando motivação ligada ao tráfico de drogas na região, enquanto a família contesta, afirmando que os verdadeiros mandantes são “gente grande por trás.” O procurador também mencionou que a PF investiga a morte do filho de Mãe Bernadete, Binho do Quilombo, assassinado em 2017, e embora não descarte um vínculo entre os dois homicídios, afirma que não há informação comprovada até o momento. O MPF está atuando com atenção especial em ambos os casos. O MPE/BA emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e PF, enviando a denúncia documentada para os órgãos federais.

Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público estadual pelas mortes de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, este último menor de idade, ocorridas na localidade de Gamboa de Baixo, em Salvador, no dia 1º de março de 2022. Os cabos da PM vão responder pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe. A denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional em Segurança Pública (Geosp) e pela 3ª Promotoria de Justiça do Júri de Salvador foi recebida nesta quinta-feira, dia 23, pela Justiça, que acatou pedido do MP e determinou o afastamento dos policiais das funções de policiamento ostensivo pelo prazo de 180 dias. Eles também estão proibidos de irem até a Gamboa e de manter contato com testemunhas e familiares da vítima enquanto durar a instrução processual. Segundo a denúncia, os PMs abordaram e perseguiram as vítimas para logo depois atirarem com submetralhadora contra os jovens que participavam de uma festa na comunidade, “sem que houvesse qualquer conflito armado no local no momento dos fatos”. Com base nas informações da perícia técnica, a denúncia aponta que dois deles foram atingidos em via pública nas proximidades de uma casa abandonada, onde foi alvejada a terceira vítima.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, firmou na última terça-feira(14), um acordo com o Município de Poções, que se comprometeu a implementar um programa municipal permanente de controle populacional de animais e disponibilizar uma casa de passagem dedicada a abrigar temporariamente os animais atualmente sob a responsabilidade da Associação Amigos dos Bichos (AAB). O programa deve ser implementado até o dia 31 de março de 2024; a nova casa de passagem, aberta até o dia 31 de abril; e a casa mantida atualmente pela AAB, fechada até 31 de maio. O acordo prevê que o programa municipal de controle populacional de animais seja submetido ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. O Município se compromete ainda a implantar um serviço de esterilização de cães e gatos, que deve contemplar um número mensal de animais a ser determinado por estudo, bem como realizar mutirões e atender a população sem recursos e as entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e cadastradas na Secretaria Municipal de Meio ambiente. O compromisso prevê também que a casa de passagem, que deverá ter capacidade para 60 animais, implemente o serviço de captura de cães e gatos abandonados e encaminhe para atendimento médico veterinário. O Município se comprometeu também a implementar um programa de educação ambiental em bem-estar animal voltado para a formação de valores para o respeito a todas as formas de vida.