O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) vão realizar uma escuta pública na próxima quarta-feira (10), em Ibotirama, a 657 km de Salvador. O evento, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), acontece a partir das 12h30 no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, localizado na Rua da Acri, bairro São Francisco. Durante a escuta pública, serão apresentados o projeto MPEduc e um panorama da educação básica no município. A iniciativa busca reunir representantes de diversos setores da sociedade, especialmente a comunidade escolar, para debater e propor melhorias para o ensino em Ibotirama. O evento é aberto ao público e qualquer cidadão inscrito pode participar, expressando suas opiniões e contribuições. O MPF convida professores, estudantes, pais de alunos, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos para participar do encontro. A proposta é que esses atores possam fornecer informações, fazer propostas e ajudar a encontrar soluções para os problemas identificados tanto nas visitas às escolas quanto durante a escuta pública.  projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) tem como principais objetivos fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais que atuam na área de educação e informar os cidadãos sobre seu direito a uma educação de qualidade. Atualmente, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros com até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. Essa fase faz parte de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia para promover uma atuação coordenada e integrada do Ministério Público na educação básica. O lançamento oficial do MPEduc reformulado está previsto para abril de 2025. O MPEduc é realizado em três etapas principais: Diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
Apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos;
Prestação de contas à sociedade sobre as providências adotadas e os resultados obtidos.
A primeira fase consiste na coleta de informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão e estrutura física, além do funcionamento dos conselhos sociais (Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CACS-FUNDEB). Essas informações são obtidas por meio de questionários eletrônicos respondidos por representantes das escolas e conselhos, gestores municipais, escutas públicas e visitas às escolas. Após a análise dos dados, o Ministério Público adotará as providências necessárias para solucionar os problemas encontrados. No final, novas escutas públicas serão promovidas para informar a sociedade sobre as ações realizadas e os resultados alcançados.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens, um deles um policial militar, por ataques ao Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô e à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô, em Brumado, no sudoeste da Bahia. Os dois são acusados de invadir e vandalizar áreas sagradas para praticantes de religiões de matriz africana, emitir ofensas racistas e ameaçar membros do grupo, além de roubar objetos que foram posteriormente revendidos. Segundo a denúncia, em fevereiro de 2022, os dois homens invadiram o Centro Cultural Castelo Alto do Xangô com tratores e caçambas, destruíram áreas de mata essenciais para a prática de cultos religiosos, vandalizaram objetos, emitiram ofensas racistas e ameaçaram envenenar a caixa d’água do templo. Também derrubaram a torre de internet do local, revendida como sucata, e destelharam a casa da Floresta Sagrada Alto do Xangô, visando impedir a prática religiosa. O policial militar, embora à paisana, era bem conhecido localmente. Ele estava armado e agia como segurança do outro acusado, utilizando sua posição para intimidar as vítimas. A Fazenda Santa Inês, onde ocorreram os crimes, foi comprada pela União em 1927 e tem sido alvo de invasões. Desde 2014, a entidade religiosa sofreu ataques de indivíduos que reivindicavam áreas ao redor, alegando posse dos terrenos. O MPF realizou várias ações para proteger a posse das entidades religiosas, incluindo uma ação civil pública e uma denúncia contra o grupo que falsificou escrituras para instalar um loteamento clandestino. Os laudos periciais confirmaram o desmatamento e a importância das áreas de mata para a prática religiosa, configurando crime ambiental e intolerância religiosa. Os dois homens são acusados de crime ambiental (art. 50-A da Lei nº 9.605/98), furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal), dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV, do CP) e racismo por intolerância religiosa (art. 20 da Lei nº 7.716/89). O MPF também pede que sejam condenados a pagar R$ 20 mil à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô por danos morais e materiais e que o policial militar perca seu cargo público.

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) está aguardando o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, para avaliar se há lacunas na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete, yalorixá, foi morta com mais de 20 tiros em 18 de agosto no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). A Justiça Federal da Bahia solicitou o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas até o momento não recebeu os documentos. O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF), destaca que a PF não teve acesso a toda documentação, o que prejudicou a investigação. Ruy Mello espera o compartilhamento para avaliar se há lacunas ou se a investigação estadual está completa. Ele também sugeriu uma investigação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), mas não foi aceita. O MPE denunciou cinco pessoas pelo assassinato, alegando motivação ligada ao tráfico de drogas na região, enquanto a família contesta, afirmando que os verdadeiros mandantes são “gente grande por trás.” O procurador também mencionou que a PF investiga a morte do filho de Mãe Bernadete, Binho do Quilombo, assassinado em 2017, e embora não descarte um vínculo entre os dois homicídios, afirma que não há informação comprovada até o momento. O MPF está atuando com atenção especial em ambos os casos. O MPE/BA emitiu parecer favorável ao compartilhamento de provas com o MPF e PF, enviando a denúncia documentada para os órgãos federais.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que Robinho, ex-jogador de futebol, cumpra a pena de nove anos no Brasil. Ele foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo. A procuradoria argumenta que a transferência do cumprimento de pena para o Brasil “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, cita no documento jurisprudência que orienta o Estado em que se encontra o imputado a obrigação de efetuar sua extradição ou na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal. Caso o País não cumpra tal obrigação, segundo a Procuradoria, corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente. A peça levada ao STJ também rebateu as alegações da defesa de Robinho que sustentou suposto cerceamento de defesa, afronta à Lei de Migração e ofensa à soberania nacional, dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.