"portaria"

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o famoso festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá 8 pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos. De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm. E a previsão do Inmet para o outono é que as temperaturas se mantenham mais altas do que a média esperada para a estação, com predominância de tempo seco. Por isso, nunca é demais lembrar a importância de se hidratar e ficar longe do sol nos períodos mais quentes do dia.

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om o intuito de melhorar as condições de segurança do trabalho de entregadores, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), para estabelecer regras acerca do serviço de entregas por aplicativo. Um dos objetivos principais da proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB), é definir que as entregas devem ser feitas exclusivamente em portarias de residências e edifícios comerciais, sem que o trabalhador precise entrar na casa do consumidor. “O consumidor não poderá exigir que o entregador adentre espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”, diz um trecho do projeto. Inicialmente, a intenção é que apenas consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais comprovadas sejam a exceção da obrigatoriedade. No entanto, para que o entregador leve pessoalmente a encomenda até o comprador, ele precisará informar a condição que possui ao aplicativo de entrega.

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