"predio"

Na noite da última sexta-feira (16), uma tragédia abalou o bairro de Brotas, em Salvador, quando uma criança de três anos, identificada como Saori Dantas Santiago Sales, morreu após cair do sétimo andar de um prédio localizado na rua Rodolfo Pimentel. A menina caiu na garagem do edifício, e as circunstâncias do acidente ainda estão sendo investigadas. De acordo com informações da TV Bahia, a Polícia Militar está tratando o caso, inicialmente, como uma queda acidental. A Polícia Civil também está envolvida nas investigações e afirmou, em nota, que laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de depoimentos de familiares, serão fundamentais para esclarecer o que ocorreu. De acordo com o site G1, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para atender a ocorrência, mas detalhes do atendimento não foram divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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A Prefeitura de Caetité no sudoeste da Bahia, emitiu o Decreto n. 47, estabelecendo a devolução do prédio que abriga a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ao controle municipal, no prazo de 30 dias. Atualmente, a Unacon é administrada pela Fundação Terra Mãe (FTM), oferecendo tratamento oncológico para pacientes de 48 municípios da região. No entanto, a prefeitura e a FTM estão envolvidas em uma disputa, com acusações mútuas de quebras contratuais. Segundo o Decreto, o retorno da unidade para a gestão municipal não afetará a prestação dos serviços de saúde à população regional. No entanto, caso as partes não cheguem a um acordo, a disputa poderá ser levada à justiça. A Prefeitura de Caetité divulgou um comunicado, destacando o objetivo de melhorar o atendimento na área da saúde. No documento, foi oficializado o pedido para que o Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia retorne para a gestão pública. O Hospital abriga a Unacon, que oferece consultas, exames, centro cirúrgico e serviço de quimioterapia. A prefeitura assegura que todos os serviços médicos continuarão sendo oferecidos no mesmo local, garantindo um tratamento humanizado e eficiente para os pacientes de Caetité e região.

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi e o Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg), mantenedor do Centro Universitário FG (UniFG), na sexta-feira, dia 17, para sanar irregularidades no processo de doação de imóvel público à universidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, em 2019, o Município doou um terreno de 3.150 m² ao Cesg, que, em contrapartida, comprometeu-se a construir, em dois anos, um centro integrado de saúde para beneficiar a população com atendimento médico em diversas especialidades. A unidade de saúde nunca foi construída. A ação solicita à Justiça a reversão do bem ao Município, como determina a lei. A promotora de Justiça requer que, em caráter liminar, seja decretada a indisponibilidade da área localizada na Rua 10, Quadra 75, Lotes 13,14,15,16,17 e 18, Bairro São Francisco, em Guanambi, doado ao Cesg. Quando julgada a ação, que seja decretada a nulidade do ato de liberalidade em razão da inexecução do encargo imposto; determinado ao Cesg que não realize qualquer edificação, construção, reforma ou pratique atos privativos de donatário, proprietário ou possuidor do imóvel; e decretada a nulidade de eventuais contratos celebrados durante o período compreendido entre o ano de 2019, quando se deu a publicação da Lei Municipal n. 1.217/2019, até o julgamento da ação, tendo como objeto o terreno doado. Em caso de não ser possível a decretação de nulidade, Tatyane Caires solicita que a Justiça condene o Cesg a pagar ao Município o valor de R$ 945.000,00, com juros e correção monetária, correspondente ao valor da área atualmente. Segundo a promotora de Justiça, a área tem localização privilegiada, no metro quadrado mais valorizado de toda a cidade. A doação teve como contrapartida, nunca realizada, a construção de um centro integrado de saúde para atendimento em áreas como psicologia, medicina, nutrição, fisioterapia, farmácia, medicina de imagem, radiologia, cardiologia, neurologia, dentre outros.

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