Em um vídeo gravado em frente à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) fez um pronunciamento acusando 14 vereadores da oposição de bloquearem a liberação de fundos destinados à entidade. De acordo com o prefeito, o Projeto de Lei nº 005/2024, que previa a destinação de cerca de R$ 40 mil recebidos do governo para a assistência à APAE, foi impedido de avançar pelos parlamentares oposicionistas. No vídeo, Vasconcelos detalhou que, tradicionalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza o município a realizar essas transferências. No entanto, a Câmara Municipal de Brumado alterou a LOA, exigindo que cada movimento financeiro do Executivo passe por um novo projeto de lei específico. “Atendendo a essa exigência, encaminhamos o projeto, mas a oposição o bloqueou, prejudicando uma instituição tão importante como a APAE. Não deixem isso passar em branco, registrem os nomes desses 14 vereadores que estão agindo contra o bem de Brumado”, declarou o prefeito. A situação gerou grande repercussão na cidade, especialmente entre os familiares e apoiadores da APAE, que se mobilizam para pressionar os vereadores a reverem sua decisão. A comunidade espera uma solução rápida para que a entidade, que desempenha um papel vital no apoio a pessoas com necessidades especiais, não seja prejudicada. A obstrução do projeto levanta questões sobre a dinâmica política em Brumado e o impacto das disputas partidárias na gestão de recursos públicos destinados a áreas sensíveis. O prefeito Eduardo Vasconcelos enfatizou a importância de colocar os interesses da população acima das divergências políticas, especialmente quando se trata de instituições de assistência social.

Os vereadores da cidade de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia, anunciaram a decisão de instaurar uma Comissão de Investigação Processante (CIP) para apurar uma denúncia contra o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) e o presidente da Câmara, Ancelmo Pessoa Ferreira, também do MDB. Segundo o vereador Santo Batista de Almeida, conhecido como Santão (PSD), há fortes indícios de que a prefeitura teria realizado pagamentos no valor de R$ 347 mil para empresas “laranjas”, supostamente de propriedade do presidente da Câmara. Santão destacou que um dos supostos proprietários de uma das empresas citadas nas denúncias é uma pessoa humilde, que trabalha como diarista. Ele mencionou que empresas de transporte, material de construção e postos de combustíveis estariam envolvidas nas alegações. O vereador apontou a existência de notas fiscais emitidas com valores exorbitantes em nome de empresas que, segundo ele, nunca prestaram serviços ou realizaram obras no município. Ele ressaltou que a maioria dos membros da Câmara Municipal está a favor da investigação das denúncias. “Já estamos com os contratos em mãos e na sexta-feira vamos apresentar o pedido de requerimento para a abertura da CPI e a formação da comissão”, afirmou Santão.

O prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), conhecido como Lê Braga, foi multado em R$ 17.680, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O chefe do Executivo municipal foi preso em fevereiro deste ano após utilizar veículos oficiais para ir e voltar do aeroporto de Guarulhos – em uma viagem para desfrutar das alegrias do carnaval de Porto Seguro, na Bahia. O conselheiro Dimas Ramalho, que aplicou a sanção ao gestor, notificou Lê Braga para justificar quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida e quem viajou junto  com ele. Para os questionamentos, a prefeitura alegou que para o deslocamento do chefe do Executivo municipal foram usados um micro-ônibus da Secretaria Municipal da Saúde e um Ônix do gabinete do gestor em viagem estimada de 300 km para levar Lê Braga até o aeroporto de Guarulhos, duas secretárias municipais e outras quatro pessoas que não integram o quadro de servidores estiveram na viagem. O município, contudo, não explicou à Corte os gastos sobre o óleo diesel utilizados para o passeio do prefeito em Porto Seguro, a fim de curtir a folia momesca.  Lê Braga foi preso por agentes da PF na noite de 18 de fevereiro na rodovia Dutra, altura do município de Pindamonhangaba, pedágio Moreira César. Investigado por peculato, ele foi solto alguns dias depois.

Noé Ramos, que buscava a reeleição como prefeito do município de Mante, no estado mexicano de Tamaulipas (nordeste), foi assassinado a facadas enquanto estava reunido com apoiadores, informaram autoridades locais. “Confirmamos e lamentamos o falecimento do candidato de Mante, Noé Ramos”, disse à emissora Milenio Jorge Cuéllar, porta-voz de Segurança estadual. Desde 23 de setembro passado, quando começou o processo para as eleições gerais de 2 de junho, foram assassinados 15 candidatos a cargos regionais, informou a consultoria Integralia, antes do crime contra Ramos. Irving Barrios, promotor estadual, disse que uma arma branca foi usada no ataque e que as primeiras investigações apontam para um agressor. Segundo a imprensa local, Ramos, candidato de uma coalizão de centro-direita, caminhava pelas ruas para conversar com vizinhos quando um homem se aproximou e o atacou com uma faca. Forças estaduais “fazem uma operação de busca do provável responsável”, acrescentou o promotor. A espiral de violência ligada ao crime organizado afeta há anos políticos de diversos partidos, sobretudo aqueles que ocupam ou disputam cargos regionais. Os motivos vão desde tentativas das máfias de submeter os candidatos até disputas de poder entre grupos políticos. Em 3 de abril, em um ataque similar, foi assassinada a tiros ao terminar seu primeiro comício Gisela Gaytán, que buscava ser prefeita de Celaya, no estado de Guanajuato, pelo partido governista Morena. Seu corpo ficou caído ao lado de apoiadores. Desde dezembro de 2006, quando o governo federal lançou uma ofensiva militar antidrogas polêmica, foram contabilizados mais de 420.000 assassinatos no México, segundo números oficiais.

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa é a data-limite fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.  A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal. A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político. O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para poderem participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa no valor de R$ 2 mil nesta terça-feira (27) ao prefeito do município de Maracás, Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT), juntamente com a secretária de Saúde, Darlene Coelho Rosa. A decisão foi tomada após o órgão acatar as conclusões contidas em um relatório de auditoria realizada na Prefeitura, com foco na análise da regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, especialmente os gastos com medicamentos, incluindo os de distribuição gratuita. O período de análise da auditoria compreendeu de junho de 2018 até novembro de 2019. A área técnica concentrou-se na regularidade dos processos licitatórios, nas condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica, no cumprimento das prescrições da resolução RDC 44/2009 ANVISA sobre boas práticas farmacêuticas, na razoabilidade dos gastos, na efetividade dos controles na aplicação dos recursos e na qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório identificou a falta de pessoal para organizar e administrar as farmácias, a carência de espaço para o armazenamento de medicamentos no centro de abastecimento farmacêutico e na farmácia hospitalar, além da ausência de qualquer tipo formal de controle de estoque. O prefeito Uilson Venâncio foi instruído a observar com atenção as exigências para garantir a regularidade na aplicação dos serviços públicos de saúde, com um prazo determinado para que o município implemente as recomendações propostas. Cabe recurso contra a decisão.

A prefeitura de Igaporã, no Sudoeste, é acusada de usar recursos liberados em convênios da Conder [Companhia de Desenvolvimento do Estado] para outras despesas da gestão, como pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo o site Bahia Notícias, a gestão de Newton Francisco Neves Cotrim, o Neto, teria se utilizado do expediente em convênios firmados que deveriam ser usados para obras, como reformas de um auditório e de um mercado e pavimentação de ruas em um bairro da cidade [Alto do Cruzeiro]. Os dois primeiros tiveram as obras executadas, mas o último, da pavimentação, não teria sido realizado. O montante para as pavimentação foi de R$ 2 milhões. Conforme a acusação, a prefeitura teria usado o recurso para outras despesas, chegando a aplicar parte do valor [R$ 1,7 milhão] em fundos de investimentos, como forma de auferir lucro para as contas da gestão. Os outros convênios tiveram recursos liberados em R$ 829,5 mil [reforma do mercado] e R$ 266,9 mil [reforma do auditório]. Em 18 de dezembro passado, um ofício da Conder pedia explicações ao prefeito de Igaporã sobre uso dos recursos em pagamento de despesas em desacordo com o objetivo dos convênios.  

O prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), solicitou licença do cargo por tempo indeterminado para tratar de problemas de saúde. A decisão foi comunicada através de um requerimento enviado à Câmara Municipal e anunciada em nota pelo chefe de gabinete, Paulo Henrique Cordeiro Rocha. Na nota, Rocha mencionou que o prefeito está em tratamento para uma vasculite e apresenta sinais positivos de evolução e recuperação. “O prefeito Silvan Baleeiro está bem e a cada dia mais otimista e feliz com o carinho do povo, dos amigos e de todos os que oram por seu restabelecimento”, declarou Rocha. O pedido de licença está em tramitação na Câmara Municipal de Condeúba. Com a aceitação do pedido, a vice-prefeita Mara Rúbia Ramos de Queiroz (PSD) assumirá o cargo interinamente. O chefe de gabinete apelou à população de Condeúba para apoio e compreensão durante este período de transição, ressaltando a necessidade de união e superação das dificuldades diárias. Atualmente, Silvan Baleeiro de Sousa está internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde recebe tratamento especializado para sua condição.