O Ministério Público da Bahia solicitou ao X (antigo Twitter) os dados de quatro suspeitos de terem cometido racismo contra Davi, participante do Big Brother Brasil 24. O ofício foi publicado nesta segunda-feira (1º) pela Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo. Segundo nota divulgada, o envio dos dados ocorreu após o MP, com apoio de sua Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e recebimento de informações complementares da equipe de Davi, identificar os perfis responsáveis pelos comentários racistas. A investigação teve início em 12 de março, após o MP receber uma representação protocolada pelo representante da vítima no dia 11 de março. A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde ocorreram as ofensas racistas serão contatadas para fornecer informações sobre os perfis envolvidos na prática criminosa, visando identificar os autores. Ela orientou ainda que as pessoas devem denunciar casos de expressões racistas, capturando o conteúdo e registrando o endereço (URL) dos perfis responsáveis pelas ofensas criminosas. As denúncias podem ser feitas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também por e-mail.

O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para apurar notícias de fatos que relatam práticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito, participante do Big Brother Brasil 24. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a representação foi protocolada no MP nesta segunda-feira (11), pelo representante da vítima. A magistrada informou que as empresas responsáveis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas serão oficiadas para enviar informações dos perfis que teriam incorrido na suposta prática criminosa, com o objetivo de identificar os autores. “As pessoas têm ficado muito à vontade para manifestar ódio nas redes sociais, seja racial, de gênero, de orientação sexual, acreditando que estão na clandestinidade, que não serão descobertas. Mas nós temos instrumentos jurídicos e tecnológicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem”, afirmou a promotora. Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com expressões dessa natureza, “printando” o conteúdo e anotando o endereço (URL) dos perfis que fizeram as ofensas criminosas. As denúncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidadão e também pelo e-mail [email protected].

Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22). A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. Na noite dessa terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a nova lei durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. O texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo. Também abrange o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. As pessoas enquadradas em um destes dispositivos e condenadas em decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado não poderão ser nomeados para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta do estado da Bahia. A proibição vale até o completo cumprimento da pena. Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a sanção da lei e recebeu resposta da deputada Fabíola Mansur, que o parabenizou pela sanção do texto. “Muito contente de ser autora dessa lei, que foi sancionada por você, governador. Uma honra trabalhar em memória dos que antes vieram e proteger os próximos que virão Salve a Bahia, Salve ao povo negro! Vamos juntos”, escreveu ela.

O ex-jogador e apresentador José Ferreira Neto, mais conhecido como Neto, da Band, foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil ao treinador Jorge Sampaoli, ex-Flamengo. A informação foi confirmada ao Estadão pela defesa do técnico argentino, que foi acusado de racismo durante a exibição do programa “Baita Amigos”, no dia 17 de abril deste ano, e “Os Donos da Bola”, no dia 18 do mesmo mês. O caso corre na 1ª Vara da Justiça de São Paulo e cabe recurso. Sampaoli havia entrado com uma ação cível, em junho, exigindo uma retratação pública de Neto pelas falas proferidas nos programas. Como não ocorreu, decidiu entrar também com um pedido criminal. O Grupo Bandeirantes também entrou como polo passivo na ação. Nenhuma das partes respondeu às ações na Justiça, de acordo com a defesa do treinador argentino. A reportagem entrou em contato com a Band, mas ainda não obteve resposta até a publicação da matéria. O valor de R$ 500 mil é, segundo a defesa, “simbólico”, e foi calculado com base nos ganhos que a emissora tem com anúncios ao longo de sua grade. As ofensas a Sampaoli duraram, de acordo com advogado de acusação, cerca de dez minutos, somados os tempos dos dois programas. Na esfera criminal, que corre na primeira 1ª Vara Criminal de São Paulo, a juíza Aparecida Angélica Correia definiu o prazo de 15 dias para que a defesa reúna as expressões e declarações consideradas ofensivas, por parte do apresentador, para a análise da Justiça. Neste âmbito, apenas o apresentador é processado, por calúnia e difamação.