Na última sexta-feira (17/5), a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi marcada por fortes críticas dos vereadores de oposição à ausência do prefeito Ricardinho Ribeiro, que viajou para a Europa sem transmitir o cargo para a vice-prefeita, Joanina Sampaio. Os vereadores destacaram que a situação deixou a cidade sem liderança executiva e acusaram o prefeito de desrespeitar a legislação municipal. O vereador  Josemar Miranda, abriu as discussões destacando o desrespeito à lei. “Sr. Presidente, conforme o artigo 54, o prefeito não pode ausentar-se por mais de 10 dias do país sem autorização desta casa. O gestor está viajando e não passou o cargo para a vice-prefeita, demonstrando que, na visão dele, a vice não tem função”, afirmou. Vitalmir Moura, reforçou a ilegalidade da falta de transmissão de cargo. “O artigo 54 é claro: o prefeito e a vice não podem se ausentar do município por mais de 10 dias ou do país por mais de um dia sem licença da Câmara, sob pena de suspensão do mandato. O prefeito não comunicou esta casa. Ele não confia na vice-prefeita para assumir por 12 dias, então como o povo de Livramento vai confiar nela por quatro anos?”, questionou. O vereador da situação, Paulo Lessa Filho, defendeu o prefeito, argumentando que a autorização da Câmara só é necessária se a ausência superar 10 dias úteis, e que esse prazo ainda não havia sido atingido. Juscelio Pires, vereador da oposição, reiterou a importância da transmissão de cargo e a falta de confiança demonstrada pelo prefeito. “Se o prefeito se ausenta do Brasil, ele precisa passar o cargo para a vice-prefeita ou, se ela não estiver disponível, para o presidente desta casa. Não cumprir isso é ilegal e imoral. Como confiar quatro anos de mandato a uma vice-prefeita que o próprio prefeito não confia?”, indagou. A sessão também contou com a fala do vereador Macio Alan Dourado Castro, que, além de criticar a falta de manutenção pública e a qualidade das obras na cidade, denunciou a ausência de comunicação oficial sobre a ausência do prefeito. “É imoral o prefeito não passar o cargo. Todo mundo sabe que ele está na Europa. A lei não pode ser maior do que a Constituição”, afirmou. O presidente da Câmara, Ronilton Carneiro (Batata), tentou apaziguar os ânimos, esclarecendo que, se o prefeito ultrapassar os 10 dias de ausência, a casa tomará as medidas necessárias, incluindo um possível processo de cassação do mandato. Ele também mencionou que, em tempos de internet, o prefeito pode continuar a trabalhar remotamente, o que a lei permite, mesmo que isso possa ser visto como imoral por alguns. A ausência de comunicação oficial e a falta de transmissão do cargo para a vice-prefeita levantaram questionamentos sobre a confiança na administração municipal e a transparência do governo local, deixando a população de Livramento de Nossa Senhora preocupada com a governança da cidade.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora no sudoeste baiano, José Ricardo Assunção Ribeiro, “Ricardinho”, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa criar centenas de empregos temporários no município e gastos que não estavam previstos na lei orçamentária anual que esta em vigor. Este projeto, que foi apresentado seis meses antes das eleições municipais de 2024, levantou questionamentos e gerou debates sobre suas reais intenções. De acordo com o documento enviado à Câmara, o projeto propõe a criação de diversos cargos em diferentes secretarias e departamentos da prefeitura. Entre os cargos listados, estão os de Controlador Geral do Município, Coordenador de Serviços, Diretor de Departamento, entre outros. Os salários variam de acordo com a função, mas algumas delas chegam a valores consideráveis. O projeto de lei gerou polêmica na cidade, com alguns grupos acusando o prefeito de utilizar a proposta como uma estratégia eleitoral para angariar votos. Segundo esses grupos, a iniciativa de criar empregos temporários em larga escala apenas seis meses antes das eleições levanta suspeitas sobre a real intenção por trás da proposta. Em meio às discussões, surgiram questionamentos sobre a urgência da aprovação do projeto e se a medida realmente atenderá às necessidades da população ou se é apenas uma manobra política. Além disso, alguns cidadãos expressaram preocupações com a transparência e a legalidade do processo. Diante desses questionamentos, especialistas apontam que o projeto proposto pelo prefeito Ricardinho poderá ser alvo de investigação por parte do Ministério Público. Afinal, a proximidade das eleições e a magnitude do projeto levantam dúvidas sobre sua legitimidade e se está em conformidade com a legislação vigente. Além disso, o fato de o prefeito ter ocupado o cargo por dois mandatos consecutivos sem apresentar uma proposta similar suscita indagações sobre os motivos para a proposição deste projeto apenas no final de seu mandato atual. Segundo apurou o Livramento Hoje, o projeto estará em discussão e votação na próxima sexta-feira, dia 22, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento.