Entre os dias 21 e 23 de maio, a operação Posto Legal realizou fiscalizações em 48 postos de combustíveis nos municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres. A ação teve como objetivo assegurar o cumprimento de requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, bem como verificar a regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. A operação é uma força-tarefa que envolve múltiplos órgãos públicos. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi responsável por avaliar o funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, enquanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) cuidou dos aspectos relacionados aos direitos do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) verificou a regularidade fiscal e cadastral dos postos, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com apoio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu a segurança e suporte às equipes de fiscalização. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tratou das questões jurídicas envolvidas. A operação visa proteger os consumidores, assegurando que eles recebam produtos de qualidade e em quantidade correta, além de garantir a legalidade das operações dos postos de combustíveis. Os consumidores podem denunciar suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site do Disque Denúncia.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou a ‘Operação Nobreza’ na manhã desta terça-feira (29). O alvo é um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios, acusado de sonegar mais de R$ 78 milhões em impostos (ICMS) ao Estado da Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor sonegado pode ultrapassar R$ 500 milhões. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias. As irregularidades incluíam a falta de antecipação de imposto (ICMS) incidente sobre a entrada de mercadorias provenientes de outros estados, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua devida escrituração. A operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 28 policiais da Dececap/Draco, seis servidores do Fisco Estadual e seis policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No Paraná, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaesf do Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com três promotores de Justiça, quatorze policiais e dois auditores da Secretaria da Fazenda daquele estado.

A Operação Posto Legal, liderada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), revelou quatro casos de venda inadequada de diesel em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. As amostras desses combustíveis, identificadas como fora dos padrões de qualidade exigidos, foram submetidas a análises técnicas laboratoriais realizadas pela ANP. Os resultados confirmaram as irregularidades com base em coletas feitas durante a última ação da Operação Posto Legal, que ocorreu em outubro. As principais irregularidades identificadas incluem a venda de diesel com baixo teor de biodiesel, o que é caracterizado como uma prática de concorrência desleal, uma vez que os postos que operam de acordo com as normas vendem o mesmo produto com as especificações corretas. Além disso, foi detectado um baixo ponto de fulgor no diesel. Quando o ponto de fulgor é baixo, o diesel se torna mais inflamável do que o recomendado, o que representa um risco para os consumidores. A Operação Posto Legal é uma iniciativa que visa garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores na Bahia. Além da ANP e da Sefaz, essa força-tarefa envolve diversos órgãos, incluindo o Procon, o Ibametro, a SSP-Ba (com as polícias Técnica, Civil e Militar, representadas pela Cipfaz) e a PGE. O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que essas medidas visam garantir a integridade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site oficial da operação.