A Polícia Federal, com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres CETAS/INEMA, deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/5), em Serrinha, a “Operação Ojuara”, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrente de investigação relativa ao tráfico ilegal de animais praticado, através dos Correios. A investigação teve início com a apreensão de diversos répteis na Agência Central dos Correios em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), quando se detectou a presença de objetos postais, identificados fraudulentamente, que continham carga viva. No decorrer da apuração da Polícia Federal, constatou-se a existência de uma rede criminosa formada por criadores clandestinos de animais, da fauna silvestre e exótica, que o comercializavam através da internet e utilizava o serviço postal para realização da sua entrega. Na ação, equipes da Polícia Federal, com apoio da COPPA/PM, cumpriram dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, tendo os animais aprendidos sido encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do INEMA, para reabilitação e, quando possível, devolução a natureza. Os investigados pela comercialização dos animais irão responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais; introdução de espécime animal no País, sem autorização, receptação e falsidade ideológica. As penas, somadas, podem chegar a 12 anos de reclusão.

A Operação Posto Legal, liderada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), revelou quatro casos de venda inadequada de diesel em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. As amostras desses combustíveis, identificadas como fora dos padrões de qualidade exigidos, foram submetidas a análises técnicas laboratoriais realizadas pela ANP. Os resultados confirmaram as irregularidades com base em coletas feitas durante a última ação da Operação Posto Legal, que ocorreu em outubro. As principais irregularidades identificadas incluem a venda de diesel com baixo teor de biodiesel, o que é caracterizado como uma prática de concorrência desleal, uma vez que os postos que operam de acordo com as normas vendem o mesmo produto com as especificações corretas. Além disso, foi detectado um baixo ponto de fulgor no diesel. Quando o ponto de fulgor é baixo, o diesel se torna mais inflamável do que o recomendado, o que representa um risco para os consumidores. A Operação Posto Legal é uma iniciativa que visa garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores na Bahia. Além da ANP e da Sefaz, essa força-tarefa envolve diversos órgãos, incluindo o Procon, o Ibametro, a SSP-Ba (com as polícias Técnica, Civil e Militar, representadas pela Cipfaz) e a PGE. O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que essas medidas visam garantir a integridade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site oficial da operação.