O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, em decisão de 04/07, o Pedido de Reconsideração formulado pela pré-candidatura de oposição em Rio de Contas. Com isso, foi confirmado o direito da pré-candidata Dona Iu de manter a publicação da pesquisa de intenção de votos, datada de 25/06. De acordo com a pesquisa, registrada sob o número BA-02938/2024, Dona Iu lidera a sondagem estimulada com 48,57%, enquanto o candidato opositor possui 39,29%. Mesmo com diversas representações judiciais que buscavam inviabilizar a pré-candidatura de Dona Iu, as decisões judiciais têm sido desfavoráveis ao candidato de oposição, evidenciando a lisura e a seriedade da campanha da pré-candidata.
Dados da pesquisa registrada:
Período de realização da coleta de dados: 17/06/2024 a 19/06/2024
Margem de erro: 4,84%
Nível de confiança: 95%
Número de entrevistas: 420
Nome da empresa: TML de Souza Paiva Publicidades
Número do registro: BA-02938/2024

Após dias de intenso trabalho no fechamento do cadastro eleitoral, todos os Cartórios Eleitorais da Bahia estarão fechados para atendimento ao público, funcionando apenas para expediente interno. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a suspensão do expediente nos Cartórios Eleitorais do estado nesta quinta-feira (09/5), assim como na Central de Atendimento ao Público, na sede do Órgão no CAB. Essa decisão está em conformidade com a Portaria do TRE-BA Nº 475, de 7 de maio de 2024. Seguindo essa normativa, todos os prazos iniciados ou encerrados neste período serão automaticamente prorrogados para a sexta-feira (10/5), quando as atividades retornarão regularmente.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia condenou o vereador Alexandre Xandó (PT) a pagar uma multa de R$5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi deferida na segunda-feira (18) pelo juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes, da 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A sentença foi resultado de uma ação movida pelo partido União Brasil, que alegou que Xandó estaria fazendo campanha eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, o vereador distribuiu calendários com fotos dele ao lado do pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira (PT) e realizou postagens em sua rede social sobre a distribuição dos calendários em diversas localidades da cidade. Na sentença, o juiz eleitoral julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou Alexandre Xandó por “propaganda eleitoral extemporânea”, com aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º da Lei 9.504/97, no valor mínimo de R$ 5.000,00. Em nota enviada nesta terça-feira (19), a assessoria do vereador expressou surpresa com a decisão e afirmou que vai recorrer. Segundo a nota, a prática de vereadores produzirem calendários é comum em todo o Brasil e, se não há pedido de voto ou número de candidatura, não se configura como campanha antecipada. A assessoria de Xandó também destacou que o vereador produz material idêntico desde 2019, antes de ser vereador, e independente de ser ano eleitoral ou não. Eles questionaram ainda o fato de que, em sua defesa, juntaram calendários de outros vereadores e pré-candidatos da base da Prefeita, mas o Ministério Público e o Poder Judiciário não fizeram menção a isso. A assessoria acredita que a condenação será revertida nas instâncias superiores e questiona se os outros políticos que fizeram calendários também serão processados.

O projeto “TRE em Todo Lugar” amplia sua atuação no sudoeste baiano, marcando presença em Vitória da Conquista. O atendimento itinerante acontecerá de 14 a 18/12, no Centro Cultural Glauber Rocha, na Avenida Integração, no bairro Brasil. No primeiro dia, o serviço estará disponível das 14h às 18h, e nos demais dias, das 8h às 18h, exceto domingo (17). Durante o atendimento, os eleitores poderão realizar diversos procedimentos, como cadastrar a biometria, solicitar a 1ª via do título, fazer revisões para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, transferir o título, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação e emitir certidões. O “TRE em Todo Lugar” busca levar os serviços eleitorais a diferentes regiões do município, atendendo especialmente aqueles impossibilitados de comparecer aos postos fixos e/ou sem acesso à internet. Para usufruir dos serviços, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, modelos antigos de CNH e passaporte não são aceitos por não conterem, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TRE baiano, a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e outras instituições, proporcionando maior acessibilidade aos serviços da Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista.