A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde de terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.” Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. “Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.”

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu, na tarde de quarta-feira (21), no Alright Summit, realizado no auditório SESI Lab, em Brasília (DF), o painel “A mentira destrói seu voto”. Na palestra, ela fez duras críticas à divulgação de conteúdos falsos, lamentou o que chamou de algoritmo de ódio, falou sobre a importância de a desinformação, as mentiras e as ficções serem enfrentadas, bem como destacou que o papel da imprensa profissional é ainda maior durante o processo eleitoral. “Tenho repetido, há muito tempo, desde a primeira vez em que fui juíza eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral, que não se constrói uma democracia, evidentemente, sem uma imprensa livre, comprometida e responsável”, afirmou. A ministra lembrou que as tecnologias oferecem uma onda gigantesca de informações às pessoas, em uma velocidade que pode atrapalhar o discernimento sobre o que é real e sobre o que é falso, “exatamente porque hoje todas as pessoas recebem, nas suas telas de celular, de iPad, de televisões e em todo o tipo de tela, um volume de dados que é de tal maneira vultoso que não dá para ninguém raciocinar”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (6), um novo canal de combate à desinformação nas Eleições Municipais 2024. A partir desta quarta-feira (7), estará disponível para toda a população o número 1491. Através dele, eleitores podem denunciar informações falsas, e os parceiros do TSE, membros do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), vão atuar de forma célere. A informação é de uma matéria do Metrópoles. “Vamos ter a velocidade necessária para dar resposta às denúncias. Os cidadãos podem ligar de qualquer lugar do país, de graça, e denunciar qualquer desinformação que julgue necessária de ser verificada”, afirmou a presidente do TSE em cerimônia de lançamento na sede da Corte, em Brasília. O Metrópoles aponta que entre os integrantes do Ciedde estão a Polícia Federal, o Ministério Público, os TREs, entre outros que poderão apurar as denúncias, segundo Cármen Lúcia, em “velocidade recorde” para que a pessoa possa ter a resposta devida. “Vamos garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com mentiras para que ele possa fazer suas escolhas livremente”, acrescenta Cármen.

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado e passa a oferecer uma melhor experiência visual às usuárias e aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal disponibilizadas na plataforma. Dentro de poucas semanas, a página começará a ser abastecida com as informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, bem como sobre a arrecadação e os gastos de campanha das pessoas que irão disputar as Eleições Municipais 2024. A plataforma permite às cidadãs e aos cidadãos acessarem desde já dados de quatro eleições passadas: os de duas municipais (2016 e 2020) e os de duas gerais (2018 e 2022). Possibilita, ainda, identificar o histórico de candidatas e de candidatos naqueles pleitos e que também pretendem disputar o deste ano. O prazo para a realização das convenções partidárias para a escolha das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai de 20 de julho a 5 de agosto. Os partidos, as federações e as coligações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Paulatinamente, o DivulgaCandContas passará a contar com todos os requerimentos de candidatas e candidatos.  

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), na terça-feira (21/5). Os ministros seguiram o relator. Votaram a favor de Moro os sete ministros da Corte: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. Em seu voto de quase duas horas, Azevedo Marques, o relator, fez uma extensa análise sobre precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro. Ao final do voto, ministro seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral. Ele afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022. O Ministro rejeitou todas as acusações levantadas por PT e PL, os autores das ações no TSE. Os partidos acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos foram unificados em junho de 2023 pelo TRE-PR.

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (07/5) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.  Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal. Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira. “Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou. Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte. Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal. Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Segundo os dados do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres constituem a maioria do eleitorado baiano, representando mais de 50% dos eleitores registrados no estado, totalizando 5,7 milhões de eleitoras. Essa predominância é notável em diversas faixas etárias, sendo mais expressiva no grupo de 45 a 59 anos, com 1,4 milhão de eleitoras, seguido pelo grupo de 35 a 44 anos, com 1,2 milhões. Apesar dessa maioria, o número de mulheres filiadas a partidos políticos para as Eleições Municipais de 2024 é menor em relação ao total de filiados, com apenas 441 mil mulheres filiadas, o que representa cerca de 45% do total de filiados no estado, quase 960 mil. O prazo para a filiação partidária se encerra em 6 de abril deste ano, seis meses antes do pleito. Essa disparidade entre o eleitorado feminino e a filiação partidária levanta questões sobre a representatividade das mulheres na política baiana e a necessidade de medidas para promover uma maior participação feminina nos processos eleitorais, visando uma representação mais equitativa e inclusiva nos espaços de poder.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, na tarde desta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais. No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias. “No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira (1º). O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema. O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa. Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa. O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte. Segundo a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília) – quando termina a votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) um conjunto de regras detalhadas para as eleições municipais deste ano. Entre essas novas medidas está a restrição ao uso de buscas patrocinadas utilizando o nome de candidatos adversários como palavra-chave. Essa restrição é inédita e busca evitar que conteúdos negativos ou positivos patrocinados sobre os adversários influenciem indevidamente o resultado das eleições. Anteriormente, o impulsionamento de buscas pela internet era permitido em algumas ocasiões, sendo vendido por motores de busca como o Google. No entanto, as novas normas estabelecem limitações claras, como a proibição do impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversários ou sobre o próprio pleito eleitoral. Além disso, pela primeira vez, foi proibido impulsionar conteúdo positivo próprio utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. Essa decisão reflete o entendimento da maioria dos ministros atuais do TSE, que votaram pela proibição desse tipo de impulsionamento. A relatora das regras eleitorais, ministra Cármen Lúcia, destacou que essa proibição é o entendimento predominante atualmente, enquanto votos anteriores permitiam essa prática. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a chamar o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.