Na última sexta-feira (17/5), a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi marcada por fortes críticas dos vereadores de oposição à ausência do prefeito Ricardinho Ribeiro, que viajou para a Europa sem transmitir o cargo para a vice-prefeita, Joanina Sampaio. Os vereadores destacaram que a situação deixou a cidade sem liderança executiva e acusaram o prefeito de desrespeitar a legislação municipal. O vereador  Josemar Miranda, abriu as discussões destacando o desrespeito à lei. “Sr. Presidente, conforme o artigo 54, o prefeito não pode ausentar-se por mais de 10 dias do país sem autorização desta casa. O gestor está viajando e não passou o cargo para a vice-prefeita, demonstrando que, na visão dele, a vice não tem função”, afirmou. Vitalmir Moura, reforçou a ilegalidade da falta de transmissão de cargo. “O artigo 54 é claro: o prefeito e a vice não podem se ausentar do município por mais de 10 dias ou do país por mais de um dia sem licença da Câmara, sob pena de suspensão do mandato. O prefeito não comunicou esta casa. Ele não confia na vice-prefeita para assumir por 12 dias, então como o povo de Livramento vai confiar nela por quatro anos?”, questionou. O vereador da situação, Paulo Lessa Filho, defendeu o prefeito, argumentando que a autorização da Câmara só é necessária se a ausência superar 10 dias úteis, e que esse prazo ainda não havia sido atingido. Juscelio Pires, vereador da oposição, reiterou a importância da transmissão de cargo e a falta de confiança demonstrada pelo prefeito. “Se o prefeito se ausenta do Brasil, ele precisa passar o cargo para a vice-prefeita ou, se ela não estiver disponível, para o presidente desta casa. Não cumprir isso é ilegal e imoral. Como confiar quatro anos de mandato a uma vice-prefeita que o próprio prefeito não confia?”, indagou. A sessão também contou com a fala do vereador Macio Alan Dourado Castro, que, além de criticar a falta de manutenção pública e a qualidade das obras na cidade, denunciou a ausência de comunicação oficial sobre a ausência do prefeito. “É imoral o prefeito não passar o cargo. Todo mundo sabe que ele está na Europa. A lei não pode ser maior do que a Constituição”, afirmou. O presidente da Câmara, Ronilton Carneiro (Batata), tentou apaziguar os ânimos, esclarecendo que, se o prefeito ultrapassar os 10 dias de ausência, a casa tomará as medidas necessárias, incluindo um possível processo de cassação do mandato. Ele também mencionou que, em tempos de internet, o prefeito pode continuar a trabalhar remotamente, o que a lei permite, mesmo que isso possa ser visto como imoral por alguns. A ausência de comunicação oficial e a falta de transmissão do cargo para a vice-prefeita levantaram questionamentos sobre a confiança na administração municipal e a transparência do governo local, deixando a população de Livramento de Nossa Senhora preocupada com a governança da cidade.

Um grupo de vereadores da oposição em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, deu um passo significativo nesta quinta-feira (09/5) ao protocolar um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A iniciativa tem como foco apurar uma possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União) no que diz respeito ao dever legal de adotar medidas em relação a alegados atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão de Ramona Cerqueira Pereira. Os vereadores que assinaram o pedido são: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Augusto Cândido (MDB) e Lúcia Rocha (MDB), esta última também pré-candidata à Prefeitura Municipal nas eleições deste ano. A decisão de buscar a instauração da CPI veio à tona após a divulgação da Operação “Dropout” da Polícia Federal, que executou mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pela prefeitura. A ação também resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções por 180 dias, investigando denúncias de possíveis irregularidades na aquisição de testes para Covid-19, ocorrida em 2020. Os parlamentares afirmam que a gestão de Sheila Lemos foi marcada por suspeitas de fraudes em licitações, contratos superfaturados e desvio de verbas públicas. As investigações iniciais indicam indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, comprovando um superfaturamento de preços e um prejuízo ao Erário de pelo menos R$ 677.700,00. De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, ao obter sete assinaturas, a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.

Na última sexta-feira (01), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Livramento, vereadores da oposição e da situação levantaram a necessidade de uma investigação, mediante a denúncia feita pelo vereador Josemar Miranda. A denúncia aponta para a presença de máquinas públicas de uma associação, supostamente destinadas aos serviços do distrito de Iguatemi, trabalhando no canteiro de obras de uma empresa de Paramirim, OFS Bahiana Pavimentação. Entre as máquinas notificadas estava uma retroescavadeira JCB 32917200 e uma caçamba Iveco, adquiridas com recursos federais, que se apresentavam com a placa retirada e o emblema da CODEVASF ocultado com um adesivo branco, gerando indícios de fraudes. O vereador Josemar Miranda identificou essa irregularidade ao visitar a obra do Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes em Livramento. Segundo ele, pode estar havendo favorecimento para as empresas de Paramirim, que têm ganhado quase todas as licitações, acumulando um montante de mais de 30 milhões de reais nos últimos 7 anos. O vereador José de Vital classificou a denúncia contra a empresa OFS Bahiana como muito grave. Já o vereador Vitalmir Moura sugeriu a abertura de uma CPI devido à gravidade do caso. O vereador José Marques (Deca) enfatizou a seriedade da denúncia, destacando que esta é a segunda vez que ele reitera essa necessidade na casa legislativa. Considerando que se trata de uma obra com recursos federais e as máquinas foram adquiridas com dinheiro da União, isso poderá resultar em uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas empresas desde a licitação, bem como na qualidade da obra, especialmente porque a última obra da empresa, a Praça da Comunidade de Cana Brava, teve o muro desabado antes mesmo da inauguração. Confira sessão na íntegra.

O presidente de honra do MDB Bahia, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, anunciou, nesta terça-feira (20), a expulsão de três vereadores de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por “indisciplina partidária”. A ação foi movida pela Comissão de Ética do MDB da Bahia contra os parlamentares Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de Carvalho e Luis Carlos Dude.  Em uma publicação nas redes sociais, Lúcio escreveu a seguinte declaração: “A Comissão de Ética do MDB da Bahia, reunida hj julgou procedente a Representação com sanção de expulsão, por indisciplina partidária ao descumprir as orientações e posições políticas da legenda no Município de Vitória da Conquista, dos vereadores @vereadoradinilsonpereira @bibiavereador e @luiscarlosdude que agora não precisam esperar a janela para procurar outro partido para perderem a eleição !”  Os vereadores, por sua vez, não se manifestaram sobre o caso. O “descumprimento das posições políticas”, sugerido pelo representante do partido, diz respeito a aproximação dos edis com a atual prefeita do município e pré-candidata a reeleição, Sheila Lemos (UB). Em outubro, Sheila deve disputar com outros 5 pré-candidatos a gestão municipal, incluindo a vereadora Lúcia Rocha, nome escolhido pelo MDB. 

O clima político em Vitória da Conquista esquentou com a decisão do MDB local de avaliar a expulsão de três vereadores do partido. Luís Carlos Dudé, Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) e Adinilson Pereira estão sob risco de expulsão devido ao seu apoio à pré-candidatura de reeleição da prefeita Sheila Lemos (União) nas Eleições de 2024. O presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, anunciou a medida em resposta à declaração de apoio dos legisladores à gestora. A situação ficou tensa após os vereadores manifestarem interesse em se filiar ao União Brasil (UB), seguindo o convite feito pela prefeita Sheila Lemos. Lúcio Vieira Lima destacou que o MDB local planeja lançar uma pré-candidatura própria com a vereadora Lúcia Rocha, a mais votada na Câmara Municipal em 2020. “Quem não quiser ficar, apoiar o candidato do MDB, será expulso, não tenho dúvida. Pode procurar outro partido ou vá para o partido da prefeita”, afirmou Vieira Lima, ressaltando que não haverá tolerância para desvios de apoio dentro do partido. A decisão do MDB é expulsar membros desalinhados antes mesmo da janela partidária, prevista para abril do próximo ano. Lúcio Vieira Lima reforçou que o processo de expulsão visa manter a coesão partidária e fortalecer a pré-candidatura do MDB em 2024, liderada por Lúcia Rocha. A situação política na cidade promete ser intensa nos próximos meses, e os desdobramentos desse embate interno no MDB de Vitória da Conquista serão acompanhados de perto pelos observadores políticos locais.