A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.  “A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).  Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180. Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher. Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês. Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.  Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  

Uma mulher, 26 anos, denunciou um vereador, seu amante, da cidade de Queimadas, na Bahia, de ter agredido ela física e verbalmente. Diante da denúncia, o homem nega e diz que na verdade ele quem foi agredido. O caso foi registrado como queixa de ambos. De acordo com o depoimento da amante, os dois tinham uma relação extraconjugal e o fim do caso teria motivado a briga. A situação aconteceu na madrugada de sábado (25), no município de Santaluz, a pouco mais de 40 km de Queimadas. A mulher foi identificada como Shirley dos Reis Leite. Ela contou sua versão, afirmando que era amante de Andre Batista de Oliveira, mais conhecido como Andre de Maurinho (PSD), há quase 3 anos. De acordo com a suposta amante, André Batista não teria aceitado bem o final do relacionamento que durou cerca de três anos. Após a briga, a amante divulgou nas redes sociais as fotos com marcas roxas pelo corpo. A mulher fez um boletim de ocorrência nesta segunda e já passou por exame de corpo de delito. “De tudo o que isso me gerou, ansiedade generalizada e início de transtorno depressivo”, falou. Ele ameaçou usar algumas provas contra mim, pra mim perder a guarda da minha filha. E ele ameaçou dizer que eu deixava minha filha com uma babá para encontrar com ele. Porém, minha babá é uma senhora responsável”, contou a amante. Na versão do vereador, ele que teria terminado a relação no caso e que vinha sendo ameaçado desde então. “Ela me agrediu, tentou forçar sexo comigo, ela entrou no meu carro nua. Eu tenho provas oculares e materiais, tenho prints, testemunhas”, alegou. O homem fez um boletim de ocorrência ainda no sábado. Ele também passou por audiência de custódia. O vereador diz que acredita estar sendo vítima de um plano de Shirley para tirar o mandato dele. “Ela está usando de má fé. Eu sou autor de uma lei no meu município. Aquele que for condenado pela Lei Maria da Penha, fica impossibilitado de se eleger”, disse.

Na última sexta-feira (24), por volta das 10h, durante uma fiscalização de rotina no km 830 da BR 116, no trecho do município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestou socorro a uma mulher que apresentava sinais de agressão e o rosto visivelmente desfigurado. Os policiais observaram a vítima caminhando ao longo da rodovia e, ao se aproximarem, constataram sua confusão mental e os diversos hematomas no rosto. Devido ao seu estado físico debilitado, a mulher não conseguiu se comunicar com a equipe, evidenciando a gravidade da situação. Diante do quadro crítico, os agentes da PRF acionaram a unidade de resgate da Via Bahia para prestar atendimento emergencial. Após receber os primeiros cuidados, a vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vitória da Conquista. É importante ressaltar que a mulher não portava nenhum documento, o que impossibilitou sua identificação imediata. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, que buscam esclarecer as circunstâncias da agressão e identificar os responsáveis.

Na noite da última terça-feira (21), uma mulher sofreu uma tentativa de feminicídio cometida pelo próprio namorado no bairro Patagônia em Vitória da Conquista. Segundo o relato da vítima, o agressor a esfaqueou no rosto, pescoço, braços e cintura, e em seguida fugiu, deixando-a trancada e incapaz de pedir ajuda. Ao chegar, a equipe do Samu 192 encontrou a mulher consciente, apesar dos ferimentos graves. As facadas ocorreram após uma discussão entre o casal. O autor do crime ainda não foi encontrado. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), abriu uma investigação para apurar o caso.

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (17), acusado de agredir e manter sua companheira em cárcere privado na cidade de Rio do Pires no sududoeste da Bahia. O caso ocorreu por volta das 07h38 na Rua Domingos José Pereira. A Polícia Militar foi acionada pela vítima, que conseguiu alcançar a via pública para pedir ajuda. Segundo o relato da mulher, ela foi fisicamente agredida e mantida amarrada na residência do casal. Ao chegar no endereço informado, a guarnição encontrou o companheiro da vítima, identificado pelas iniciais L. O. S. Ele confirmou os fatos relatados pela mulher, incluindo a agressão e o cárcere. Ambos foram conduzidos para a Delegacia da cidade de Caturama, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência. Após isso, o acusado foi levado para a Delegacia de Rio do Pires, onde permaneceu custodiado.