O candidato a prefeito de Vitória da Conquista pelo PT, Waldenor Pereira, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto, da 41ª Zona Eleitoral, após uma denúncia apresentada pelo diretório do União Brasil (UB) no município. A denúncia apontava uma publicação feita pelo petista nas redes sociais em 18 de julho deste ano, na qual ele utilizava a frase “13 motivos para votar em Waldenor.” A sentença determinou, além da multa, a remoção imediata da publicação das redes sociais. Waldenor Pereira, que também é deputado federal, defendeu-se no processo argumentando que a postagem tinha caráter informativo, destacando sua atuação parlamentar e uma indicação ao prêmio Congresso em Foco. Ele alegou que o uso do número 13, associado ao PT, não configuraria propaganda eleitoral antecipada. No entanto, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à denúncia, entendendo que houve propaganda antecipada ilícita. O juiz eleitoral, ao avaliar o caso, destacou que a frase “13 motivos para votar em Waldenor” tem claro caráter eleitoral, configurando um pedido de voto, mesmo que de forma implícita. “O uso do número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores, em conjunto com a frase ‘motivos para votar’, deixa clara a intenção de angariar votos para a eleição municipal de 2024”, afirmou o magistrado. O advogado Alexandre Pereira de Sousa, coordenador jurídico da campanha de Waldenor, informou que já foi interposto um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ele argumentou que a publicação fazia parte das atividades parlamentares do candidato, que são legítimas e não configuram propaganda eleitoral antecipada. “Estamos muito confiantes de que iremos reverter essa decisão,” declarou o advogado.

Na quinta-feira (6), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, Luciana Silva, foi oficializada como pré-candidata a vice-prefeita na chapa liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) para as eleições municipais de outubro deste ano. Na “Suíça Baiana”, a expectativa é de que dois nomes sejam apoiados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa contra a atual prefeita, Sheila Lemos (União), que deve tentar a reeleição. A outra candidata apoiada é a vereadora Lúcia Rocha, do MDB, o que, até o momento, impede uma candidatura unificada na cidade. A apresentação de Luciana Silva, filiada ao PSB, ocorreu na manhã desta sexta-feira (7) em um hotel da cidade. Entre os presentes estavam os deputados estaduais Fabrício Falcão (PCdoB) e Zé Raimundo (PT), além do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes. “Foi um processo longo, de muito diálogo e discussões. Muitas indicações foram feitas até chegarmos ao perfil adequado para formar uma chapa competitiva que atende aos anseios da nossa população”, declarou Waldenor durante seu discurso. Ele revelou que, antes da escolha pela advogada, havia outros três nomes de mulheres indicadas para o posto, incluindo Gabriela Garrido, que foi sugerida pelo PV. Em seu discurso, Luciana Silva elogiou a trajetória de Guilherme Menezes como prefeito da cidade e destacou estar participando de um “grande projeto”. “Quero dizer que é uma honra ter meu nome lançado ao lado de um valoroso companheiro, que tem uma trajetória de honradez e construção”, afirmou ela, referindo-se a Waldenor. “Cito ainda a alegria de estar fazendo parte de um grande projeto formado por pessoas comprometidas em Vitória da Conquista”, completou a socialista.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário nacional do PT, Henrique Fontana, estarão em Vitória da Conquista no próximo sábado, dia 2 de março, para o lançamento do Programa de Governo Participativo (PGP), que norteará a campanha do pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira. O evento promovido pela Frente Partidária “União e Reconstrução por Conquista” será realizado no ‘Espaço Rafic”, a partir das 9h, e contará com as presenças dos presidentes estaduais dos Partidos que compõem a Frente, dos senadores Wagner e Otto Alencar(a confirmar), deputados , vereadores, dirigentes estaduais dos partidos que compõem a frente e lideranças de movimentos sociais de Vitória da Conquista. O PGP é uma iniciativa para “ouvir exaustivamente a população e acolher as propostas, projetos e sugestões para um programa de governo democrático e participativo a ser defendido na campanha eleitoral”, explica Waldenor. O pré-candidato a prefeito de Conquista adianta que o PGP será construído a partir das seguintes fontes de informações: a realização de plenárias nos distritos e bairros da cidade e reuniões e encontros de apoiadores dos pré-candidatos à Câmara Municipal; estudos e diagnósticos dos 13 grupos temáticos da Frente criados no começo do segundo semestre de 2023; criação de portal nas redes sociais para receber propostas da população, através de meio virtual e conteúdos programáticos dos partidos.

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT), exclua todas as postagens relacionadas a distribuição de materiais decorativos, bem como calendário anual, das suas redes sociais. A Corte entende a prática como propaganda antecipada, o que é considerada proibida pela Lei Eleitoral. A ação atende a uma representação apresentada pelo União Brasil, partido da atual prefeita Sheila Lemos. Além do petista, o pré-candidato a vereador pelo município Alexandre Garcia Araújo também foi punido. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes determinou que os dois “apaguem de suas redes sociais todas as postagens que possam estar relacionadas com a distribuição do calendário e se abstenham, desde já, da distribuição do material, até que sobrevenha sentença nestes autos, que determinará a pertinência ou não do retorno da ação impugnada pelo Representante”. “No caso dos autos, observa-se que as fotos do artifício distribuído pelo primeiro representado não permitem afastar a possibilidade de que se configure como brinde. Tal dúvida permite invocar a fumaça do bom direito, bem como fazer juízo que o perigo na demora de indisponibilizar a distribuição de elemento sob o qual paira dúvida a respeito da adequação jurídica pode trazer prejuízos indesejados e combatidos pela legislação eleitoral”, diz a decisão. De acordo com o documento, a dupla estaria distribuindo calendários anuais com as fotos de ambos e a divulgação de suas campanhas políticas, o que foi caracterizado como “brinde” pelo Tribunal. Além disso, Waldenor é acusado de ter utilizado a equipe parlamentar para a distribuição das peças. O descumprimento da decisão implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 10.000,00.

Na última quarta-feira (22), o deputado federal Waldenor Pereira (PT), pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, foi alvo de uma denúncia por propaganda eleitoral antecipada apresentada pelo União Brasil. A representação foi protocolada na Justiça Eleitoral do município. O advogado Ademir Ismerim, representando o UB de Vitória da Conquista, alegou uma série de peças publicitárias veiculadas pelo petista que o associam a obras e realizações do governo estadual. Para Ismerim, ao divulgar tais obras, o pré-candidato tenta transmitir a ideia de participação no trabalho do Governo do Estado, o que não corresponde à realidade, uma vez que sua ligação com a administração da Bahia é apenas política. Na denúncia, Ismerim questiona por que outros deputados domiciliados eleitoralmente em Vitória da Conquista não estão realizando propaganda e argumenta que a resposta aparente é que esses não são pré-candidatos. Ele destaca que as placas de outdoor utilizadas por Waldenor Pereira tentam criar uma correlação falsa entre as ações do Executivo estadual e o mandato legislativo federal, algo que não corresponde à realidade. O advogado alega que, desde que Waldenor Pereira se declarou pré-candidato, ele passou a investir na divulgação de sua imagem associada às ações do governo, o que configura um ato vedado por lei, considerando a instalação de outdoors em vias públicas de Vitória da Conquista. Adicionalmente, Ismerim solicitou investigações para determinar quem foi responsável pela contratação das peças publicitárias, destacando que, se o Estado da Bahia foi responsável, configuraria promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição Federal. O União Brasil pede que o pedido seja reconhecido como procedente, buscando a condenação do representado ao pagamento de multa pecuniária, bem como a ordem para a retirada das peças publicitárias das vias públicas.

Nas etapas iniciais do processo eleitoral em Vitória da Conquista, o pré-candidato a prefeito pela frente “União e Reconstrução por Conquista”, Waldenor Pereira (PT), enfrenta desafios com a disseminação de fake news. Pereira, que é deputado federal pelo PT e vem ganhando apoio crescente de diversas legendas e setores da sociedade civil, expressou sua preocupação com essa prática criminosa em reuniões recentes com autoridades policiais. Em encontros realizados nesta segunda-feira (20) com o diretor regional da Polícia Civil, Roberto Júnior, e o delegado-chefe da Polícia Federal de Vitória da Conquista, Rômulo Sossai Berguer, Pereira abordou a questão das fake news. Ambos os dirigentes asseguraram que tomarão as medidas necessárias para investigar e identificar os responsáveis por tais atos. “Não vamos tolerar essa prática abominável e antidemocrática que atenta contra os adversários políticos,” afirmou Pereira. Ele destacou sua intenção de promover uma campanha eleitoral limpa, sem baixarias e calúnias, e sua disposição em recorrer à polícia e à Justiça contra qualquer ato criminoso de disseminação de informações falsas. O pré-candidato esteve acompanhado nas reuniões pelo presidente municipal do PT, Isaac Bonfim, e pelo advogado Alexandre Pereira.