Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, na terça-feira (20), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Aracatu relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva. Entre as principais ressalvas apontadas pelo relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, estão o déficit orçamentário registrado no ano, a ausência de recursos suficientes para cobrir despesas de curto prazo e restos a pagar, o não cumprimento do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do VAAT (Valor Anual por Aluno) e a omissão na cobrança de ressarcimentos devidos por agentes políticos do município. No período, Aracatu apresentou uma receita de R$ 64.374.132,05 e uma despesa de R$ 66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$ 2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o município investiu 29,24% das receitas de impostos e transferências em educação, superando o mínimo exigido de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, acima do mínimo de 70%; e destinou 21,17% das receitas para ações e serviços de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%. Como parte da decisão, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas identificadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão junto ao TCM-BA.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) anunciou nesta terça-feira (20) o reforço das ações de biosseguridade e vigilância em todo o território baiano após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária em aves comerciais no Brasil, registrado em Montenegro (RS). De acordo com a agência, as equipes técnicas e administrativas estão mobilizadas para atuar em regime de emergência caso haja qualquer notificação da doença no estado. As ações estão sendo coordenadas pelo Programa de Sanidade Avícola e integram o esforço nacional para conter a disseminação do vírus H5N1. "O produtor que tomar conhecimento de qualquer suspeita, por qualquer meio, deve procurar o escritório da Adab mais próximo o quanto antes. A resposta precisa ser rápida e técnica", alertou o diretor-geral da agência, Paulo Sérgio Luz. A Adab reforçou que apenas médicos-veterinários estão autorizados a manipular aves com sinais clínicos suspeitos, a fim de evitar contaminações e garantir o protocolo correto de coleta e análise de amostras. Qualquer suspeita da doença — especialmente casos com sintomas respiratórios ou neurológicos, ou alta mortalidade entre aves — deve ser imediatamente notificada à agência. A Bahia já havia decretado emergência zoossanitária em julho de 2023, com validade de 180 dias, como medida preventiva contra a propagação da Influenza Aviária H5N1. Na época, a decisão acompanhou a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que declarou estado de emergência zoossanitária em todo o país. Para notificações, a Adab disponibiliza os telefones (71) 3194-2098/2099, (71) 99627-9797 e o e-mail [email protected].

A Polícia Civil da Bahia recuperou cerca de R$ 50 mil em pisos de porcelanato e sacos de argamassa furtados de uma loja de materiais de construção em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O crime foi descoberto após o proprietário registrar boletim de ocorrência relatando o desaparecimento de 400 metros de piso cerâmico e 47 sacos de argamassa do estoque. Segundo as investigações da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Conquista), o autor do furto era funcionário da loja, atuava como auxiliar de logística e aproveitou o acesso ao estoque e ao sistema interno para desviar os materiais. Ele foi indiciado por furto qualificado pelo abuso de confiança. Durante a ação policial, realizada no dia 14 de maio, quatro pessoas que compraram os produtos furtados também foram identificadas e conduzidas à delegacia. Elas confessaram a compra e vão responder por receptação. Todos os envolvidos foram ouvidos e liberados, e os materiais recuperados foram devolvidos à empresa. A Polícia Civil orienta que comerciantes e consumidores estejam atentos à procedência de produtos e denunciem casos suspeitos, contribuindo para o combate a crimes patrimoniais na região.

Um comerciante de 79 anos foi preso em flagrante na manhã de segunda-feira (19) por crimes de maus-tratos a animais e posse irregular de arma de fogo no município de Planalto, sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Territorial local após uma denúncia sobre a realização de rinhas de galos nos fundos de um bar no centro da cidade. No local, os policiais encontraram diversos galos em situação de maus-tratos, armazenados em viveiros e com sinais de participação em brigas. Também foram apreendidos medicamentos utilizados para aumentar a performance dos animais, uma serra usada para amputação de esporas, além de troféus e medalhas de torneios realizados com as aves. Durante a vistoria, os agentes localizaram ainda um revólver calibre .38 com cinco munições. O idoso foi autuado em flagrante e permanece à disposição do Poder Judiciário. Os animais resgatados foram encaminhados para órgãos de proteção ambiental.

O corpo de um adolescente de 15 anos, identificado como Amilton dos Santos Oliveira Filho, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (21) com sinais de execução em Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar, o jovem estava desaparecido há cerca de dois dias e foi localizado por populares no anel viário que liga o bairro Apertado do Morro à rodovia BR-030, nas proximidades do bairro Irmã Dulce. Amilton foi encontrado com as mãos e os pés amarrados, além de marcas que indicam execução. No local, a polícia também recolheu projéteis de arma de fogo. Após o acionamento da Polícia Militar, a área foi isolada para a realização da perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. 

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, recuperou na terça-feira (20) uma caixa de som furtada de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Olívia Flores, no bairro Candeias. O furto ocorreu no dia 6 de maio e foi registrado pelas câmeras de segurança do local. De acordo com o boletim de ocorrência, o proprietário do estabelecimento foi informado do crime por uma funcionária, que presenciou a ação do suspeito. Após analisar as imagens do circuito interno, a vítima procurou a DRFR e apresentou os vídeos à equipe policial. Com base nas imagens, os investigadores identificaram o autor, que já era conhecido da unidade. O suspeito foi localizado, conduzido à delegacia e confessou o crime durante o interrogatório. Ele também indicou o local onde havia escondido a caixa de som, que foi recuperada e devolvida ao proprietário.

A cidade de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia, alcançou a marca de sete anos, o equivalente a 2.690 dias, sem registrar homicídios, segundo dados da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O levantamento foi divulgado nesta semana e destaca o período de tranquilidade vivido pelo município, que não contabiliza crimes desse tipo desde 2018. De acordo com o comandante da 94ª CIPM, major Roberto Suarez, o resultado positivo é reflexo do trabalho integrado e da dedicação dos policiais militares que atuam na região. “Nossos policiais vestiram a camisa e entenderam que somos servidores públicos e temos que servir bem a nossa população, fazendo com que a nossa profissão seja cada vez mais exitosa”, afirmou. Além de Lagoa Real, outras cidades sob responsabilidade da 94ª CIPM também apresentaram índices expressivos de segurança. Jacaraci está há 1.360 dias sem homicídios, enquanto Licínio de Almeida não registra ocorrências do tipo há 930 dias. O comandante destacou que os números trazem alívio para a população local e reforçam a importância das ações preventivas e do policiamento ostensivo. “São números que nos deixam muito felizes. É um conforto, um alento para população dessas três cidades. São vidas preservadas”, completou o major Roberto Suarez.

O influenciador digital Iuri Sheik foi absolvido nesta terça-feira (20) da acusação de homicídio do empresário William Oliveira, morto em junho de 2019 durante uma festa em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima e durou cerca de 12 horas. Durante o depoimento, Iuri Sheik admitiu ter efetuado dois disparos contra William Oliveira, mas afirmou que agiu em legítima defesa. Segundo o influenciador, a vítima o perseguia por ciúmes relacionados a uma ex-companheira. A defesa baseou-se no artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, e alegou que o réu reagiu em um momento de medo. Sheik negou ter atirado nas costas da vítima de forma intencional e relatou que o primeiro tiro atingiu William, que teria girado, e o segundo disparo pode ter atingido suas costas. Antes do julgamento, o influenciador declarou estar pronto para enfrentar a Justiça, mas não quis comentar a decisão após o júri. A família da vítima, representada pelo advogado Vivaldo Amaral, criticou o veredicto e informou que irá recorrer. Segundo Amaral, os jurados eram inexperientes e teriam se confundido durante a votação. A defesa da família acredita que um novo julgamento será necessário e que o caso poderá ser revisto pelo tribunal.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, sudoeste da Bahia, diante dos impactos causados por atividades de pesquisa mineral realizadas pela empresa Vale do Paramirim Participações S.A. Segundo o MPF, a empresa atua na região sem realizar a consulta prévia, livre e informada à comunidade, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A ação também tem como réus a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizaram a realização das pesquisas minerais sem que a comunidade fosse consultada. O MPF pede liminar para suspender imediatamente todas as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa mineral no território até que a consulta prévia seja devidamente realizada, além de proibir novas autorizações vinculadas ao projeto. O órgão também solicita que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido em benefício da comunidade afetada. Mesmo diante da oposição dos moradores e de manifestações contrárias à atividade minerária, a empresa seguiu com as etapas da pesquisa, incluindo coleta de amostras e supressão de vegetação, sem promover diálogo com a comunidade local. Em resposta a ofícios do MPF, tanto a ANM quanto o Inema alegaram que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa, e não da implantação do empreendimento. O MPF, no entanto, defende que a consulta é obrigatória sempre que houver potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade. A comunidade Taquaril dos Fialhos é formada por 32 famílias que vivem da agricultura familiar e da criação de gado, mantendo práticas tradicionais e forte vínculo com o território há mais de um século. Laudo antropológico anexado ao processo reconhece a identidade histórica e social do grupo, marcada pelo uso do ecossistema local, produção de subsistência e organização cultural própria.

O São João de Vitória da Conquista vai aquecer tudo. Pelo primeiro ano, a cidade vai receber o Camarote Arraiá Conquista, espaço que chega trazendo conforto e comodidade para o público que vai curtir os shows durante o período junino. Entre os serviços, o Camarote Arraiá Conquista vai oferecer mirante elevado, vista privilegiada, entrada exclusiva, área coberta, frontstage – perfeito para assistir os shows de perto, banheiros com acessibilidade, espaços instagramáveis, praça de alimentação e espaço relax, tudo pensado para que o público possa aproveitar o melhor do São João com muito conforto e segurança. Os ingressos serão vendidos, em lote promocional, a partir do dia 21 de maio através do Sympla e em Vitória da Conquista na Central de Ingressos (Shopping Conquista Sul e Galeria Panvicon), Banca Central (Praça Barão do Rio Branco), na Loja Taco (Av. Olívia Flores, 686), na loja DMK (Shopping Boulevard) e na Charlie Colt (Bairro Brasil). A produção do Camarote Arraiá de Conquista é da Salvador Produções. Para mais informações acesse @ssaproducoes e @camarotearraiadaconquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou na noite desta terça-feira (20) as atrações do Arraiá da Conquista 2025, que promete ser o maior São João já realizado na cidade. O lançamento oficial aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, novo local escolhido para sediar o evento e garantir mais conforto e segurança para o público e turistas. A programação dos festejos juninos começa no dia 12 de junho, Dia dos Namorados, com apresentações na Praça Nove de Novembro, no centro da cidade, e segue até o dia 18. A partir do dia 20, a festa continua no Parque de Exposições e vai até 24 de junho, com shows de grandes nomes da música nacional e regional. Entre as atrações confirmadas estão João Gomes, Lauana Prado, Edigar Mão Branca, Mastruz com Leite, Heitor Costa, Trio da Huanna, Kart Love, Mestrinho, Rony Barbosa, Thiago Aquino, Jô Almeida, Larissa Gomes, Marcynho Sensação, Beijo Apimentado, Kevi Jonny e Robertinha. Em 2024, o Arraiá da Conquista reuniu um público recorde de 25 mil pessoas em uma única noite, com média de 20 mil por noite nas demais datas. A expectativa é de que a edição de 2025 supere os números anteriores e consolide o evento como um dos principais destinos de São João da Bahia. A programação completa foi divulgada pela prefeitura e inclui atrações para todos os gostos, prometendo agitar a cidade durante os dias de festa.

O médico e vice-prefeito de Dom Basílio, Álvaro Neto (PT), utilizou as redes sociais para comentar a polêmica envolvendo os bebês reborn, bonecas hiper-realistas que imitam recém-nascidos. No desabafo, publicado nesta terça-feira (20), Álvaro Neto, que também atua no Hospital Municipal de Brumado, convocou a sociedade a refletir sobre prioridades e responsabilidade social. "Quantas crianças estão em orfanatos? Outras tantas não têm acesso a educação de qualidade ou alimentação decente. Está na hora de refletir", afirmou. O vice-prefeito sugeriu que pessoas que investem altos valores em bonecas reborn considerem a adoção responsável ou o apoio a crianças em situação de vulnerabilidade. "Adotem crianças, visitem orfanatos. Caso não queiram assumir a responsabilidade integral, ajudem crianças carentes com estudos, medicamentos ou alimentação. Reflitam bem!", completou. Álvaro Neto também criticou o comportamento de quem dedica cuidados a bonecas enquanto, segundo ele, há muitas crianças em situação de necessidade. "Vamos ser menos indiferentes e mais humanos", concluiu.

Uma mulher de 40 anos, identificada como Dani, foi presa nesta terça-feira (20) em Anagé, no sudoeste da Bahia, durante uma operação conjunta da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista e da Delegacia Territorial de Anagé. Contra ela havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Criminal de Vitória da Conquista em 2023, quando passou a ser considerada foragida. Segundo a Polícia Civil, Dani foi localizada em uma residência na zona urbana de Anagé. No momento da abordagem, ainda tentou fugir pela porta dos fundos, mas foi contida e algemada pelos policiais. Após a prisão, foi encaminhada ao Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça. A prisão faz parte das ações de combate ao tráfico de drogas na região. Desde o início do ano, operações semelhantes já resultaram na detenção de centenas de suspeitos em todo o estado.

Um homem foi preso na manhã de segunda-feira (19) suspeito de tráfico de drogas em Érico Cardoso, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, o suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura policial durante patrulhamento na região. Na abordagem, os policiais encontraram uma mochila com 25 porções de cocaína, meio tablete de maconha, porções adicionais da droga, duas balanças de precisão, sacolas plásticas utilizadas para embalar entorpecentes e dois aparelhos celulares. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Paramirim, onde o material apreendido foi apresentado e a ocorrência registrada.

O advogado e influenciador digital João Neto, de 47 anos, reapareceu nas redes sociais nesta terça-feira (20) após cumprir 29 dias de prisão em Maceió, Alagoas. Em liberdade condicional desde a última semana, ele agora utiliza tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça de Alagoas, e deve cumprir outras medidas cautelares. No vídeo publicado, João Neto aparece deitado em uma banheira e faz um discurso motivacional, agradecendo a Deus e aos seguidores que permaneceram ao seu lado durante o período em que esteve detido. "É isso mesmo, família, o doutor está de volta e mais 'deli, deli'", disse, em tom descontraído. Na legenda, reforçou o agradecimento a Deus e aos fãs: "Agradeço também a você, seguidor leal, que não me abandonou, que continua acreditando em mim, na minha trajetória e no trabalho que, com tanto esforço, construí". João Neto foi preso em flagrante no dia 14 de março, acusado de lesão corporal contra a companheira, de 25 anos. Segundo a denúncia, ele teria agredido a mulher no apartamento do casal, causando um ferimento que precisou de atendimento hospitalar e pontos. O caso foi registrado por câmeras de segurança do condomínio. O influenciador permaneceu detido no presídio Baldomero Cavalcante até a decisão judicial que revogou a prisão preventiva, determinando o uso da tornozeleira eletrônica para preservar a integridade física e psicológica da vítima. Com mais de dois milhões de seguidores, João Neto é conhecido por vídeos motivacionais e conteúdos jurídicos nas redes sociais. O processo segue em segredo de justiça. Assista o vídeo: