O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe o atendimento a bonecos do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado. A proposta prevê multa de 20 salários mínimos para quem tentar obter benefícios destinados a crianças de colo, como atendimento preferencial em filas, uso de assentos especiais em transportes públicos e acesso a gratuidades, utilizando esses bonecos. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode dobrar. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos para objetos inanimados e preservar a prioridade real de quem está com crianças. “É inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes”, afirmou Diego Castro. O projeto segue a tendência de outras propostas semelhantes apresentadas em diferentes estados do país. Apesar da repercussão do tema nas redes sociais, levantamento recente aponta que há pouquíssimos registros oficiais de tentativas de atendimento a bonecos reborn em unidades de saúde, um dos únicos casos ocorreu em Guanambi, no interior da Bahia, quando uma jovem com transtorno psiquiátrico tentou atendimento para uma boneca, mas foi orientada a voltar para casa. O texto ainda será analisado pelas comissões da ALBA antes de ir a plenário.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a reeleição de Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão tornou definitivo o afastamento de Menezes, que havia sido reconduzido ao cargo para um terceiro mandato consecutivo. Em 10 de fevereiro, Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar afastando Adolfo temporariamente do cargo. Na ocasião, o ministro encaminhou a decisão para análise da Segunda Turma do STF, que referendou a liminar e manteve o parlamentar afastado até o julgamento do mérito. Na decisão final, Mendes negou o recurso apresentado por Adolfo para levar o processo ao plenário presencial do Supremo e reafirmou que a reeleição violava a jurisprudência da Corte. Segundo Gilmar Mendes, a recondução consecutiva de Adolfo Menezes ao cargo afronta os entendimentos firmados em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que proíbem reeleições ilimitadas nas mesas diretoras dos legislativos estaduais. "Apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva ao terceiro biênio consecutivo ofende os parâmetros temporais estabelecidos no julgamento das ADIs", afirmou o ministro. Com o afastamento definitivo de Adolfo Menezes, não será necessária uma nova eleição para a presidência da AL-BA. A deputada Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente no dia 3 de fevereiro, foi efetivada no cargo. A Constituição baiana e o regimento interno da Assembleia não preveem regras claras sobre substituição em caso de vacância, mas Ivana conta com apoio político majoritário dos deputados e do governo estadual para permanecer na presidência. Ivana assumiu interinamente o comando da Casa após a decisão liminar e foi oficializada na presidência nesta semana. Sua efetivação já fazia parte de um acordo político costurado pelo governo estadual para garantir sua eleição como vice-presidente. Adolfo Menezes, que viajou à Suíça durante o Carnaval e retorna neste domingo (9), declarou apoio à colega de partido e não deve recorrer novamente ao STF.

A deputada Ivana Bastos (PSD) assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (11), após o afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eleita 1ª vice-presidente da Casa no início do mês, Ivana tomou posse sem cerimônia oficial, destacando sua solidariedade a Menezes e reforçando seu compromisso com a continuidade dos trabalhos legislativos. Em nota oficial, a deputada afirmou que o afastamento de Adolfo Menezes ainda está sob julgamento e que aguarda com tranquilidade o desdobramento do processo, cuja decisão final do STF está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Ivana ressaltou que sua gestão será pautada pela transparência, pelo respeito às instituições e pela estabilidade da Alba. Ao assumir o cargo, Ivana Bastos se torna a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos. Emocionada, ela classificou o momento como um marco para a política estadual e um avanço para a participação feminina em espaços de poder. “Minha trajetória política reflete anos de luta e dedicação em favor do povo baiano. Este momento representa não apenas uma conquista pessoal, mas um avanço para todas as mulheres que batalham diariamente por mais espaço e voz na política. Essa conquista não é só minha, mas de todas que enfrentam desafios e quebram barreiras para transformar o Parlamento em um espaço mais plural e representativo”, disse. “Quero que a nossa história sirva de inspiração para outras mulheres, para que acreditem que podem chegar onde quiserem. Sei que minha presença neste cargo reforça a importância da participação feminina na política e abre caminhos para que mais mulheres ocupem posições de liderança”, acrescentou. A deputada também reafirmou o compromisso de atuar em harmonia com os demais poderes do estado, citando o governador Jerônimo Rodrigues, a desembargadora Cynthia Resende e o procurador Pedro Maia como figuras centrais para a convergência dos interesses da Bahia. Além disso, garantiu que trabalhará pela humanização do Parlamento, tornando-o mais acessível e próximo da população.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a criação de Centros de Apoio de Terapias Psicológicas para os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos de saúde da Bahia. Conforme consta na proposição, o objetivo é garantir o acompanhamento psicológico de forma contínua. “As crianças com TEA devem ser assistidas e atendidas por políticas públicas que garantam os cuidados necessários para o seu desenvolvimento e tratamento. No entanto, ao lado dessa criança há familiares, notadamente os pais, que são esquecidos por essas políticas públicas de assistência”, afirmou. Segundo o parlamentar, a família da criança com TEA torna-se invisível tendo em vista que não são aparentes a enorme carga oriunda das tarefas para os cuidados com seus filhos. “Importante destacar que muitas vezes, essas famílias são compostas de mães solo que não contam com uma rede de apoio e acabam adoecendo psicologicamente, manifestando, assim, quadros crônicos de depressão e ansiedade”, disse. De acordo com o deputado, o quadro, no entanto, é agravado diante da ausência de aparatos que promovam a saúde mental desses pais que precisam estar bem para que possam garantir e proporcionar o bem-estar dos seus filhos. “Diante desse quadro, a saúde mental dessas mães e pais devem ser uma prioridade para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista. É urgente que haja acolhimento dessas famílias, tanto na rede pública quanto particular, assegurando todos os cuidados necessários para o tratamento psíquico e acolhimento desses pais”, concluiu.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (15) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e Santaluz, cidade a cerca de 275 km da capital baiana. A ação faz parte de uma investigação sobre desvios de recursos públicos destinados à Educação. De acordo com a TV Bahia, os mandados foram cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, localizado em um condomínio de luxo na Avenida Paralela, em Salvador. Marcinho foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020. A operação, batizada de “Santa Rota”, está em sua segunda fase. Na primeira fase, foram identificados indícios de fraude em uma licitação da Prefeitura de Santaluz para a contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar. A investigação apontou superfaturamento no contrato, além da participação de servidores públicos que teriam recebido vantagens indevidas. Nesta nova fase, a PF investiga o envolvimento de mais pessoas no esquema, incluindo o deputado estadual Marcinho Oliveira. Segundo a PF, empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram para aumentar o valor de referência de um pregão eletrônico e direcionar a licitação à empresa vencedora. A empresa contratada superfaturou o contrato, subcontratando quase todo o serviço, criando rotas “fantasmas” e utilizando veículos da própria Prefeitura de Santaluz. Além disso, a investigação revelou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos em troca da facilitação no processo de licitação. Novos elementos coletados desde a primeira fase da operação indicam que o deputado Marcinho Oliveira também teria recebido essas vantagens ilícitas.