As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). O decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União. A norma prevê que cada escola, pública ou privada, adeque as regras ao seu contexto, garantindo a participação da comunidade escolar na definição das diretrizes. O decreto detalha as exceções para o uso dos eletrônicos, exigindo atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde nos casos em que o celular seja necessário para tecnologia assistiva no processo de ensino ou para o monitoramento de condições de saúde. Os sistemas de ensino poderão determinar outras formas de comprovação. Além da restrição, o texto prevê a inclusão de estratégias de orientação aos estudantes e a capacitação dos professores, que deverão ser preparados para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de celulares. Também será obrigatória a educação digital, para ensinar o uso seguro, responsável e equilibrado dos dispositivos. As instituições de ensino deverão definir como os celulares serão utilizados de forma pedagógica, além de regulamentar onde e como os aparelhos devem ser guardados durante as aulas, recreios e intervalos. Também caberá às escolas estabelecer sanções para o descumprimento das normas, respeitando as diretrizes do Conselho Nacional de Educação. O decreto ainda reforça a responsabilidade das escolas de promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos e garantir espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sofrimento psíquico relacionado ao tema.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abriu um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 70 profissionais, com vagas distribuídas entre os campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 7 e 30 de janeiro de 2025. Do total de vagas, 21 serão destinadas a cotistas raciais. As oportunidades incluem funções de técnico de nível médio e técnico de nível superior, com carga horária variando entre 30 e 40 horas semanais. As vagas de nível médio abrangem áreas como informática para manutenção de computadores, designer, operação de serviços técnicos de gráfica, edição de imagens, assistência em cinegrafia, técnica audiovisual, manutenção de laboratório, necropsia e radiologia. Já as vagas para nível superior incluem funções como publicidade e propaganda, cinema e audiovisual, administração de rede, letras com tradução em inglês e espanhol, comunicação social, ciências contábeis e educação física. Os interessados devem realizar a inscrição pela internet no site do Instituto responsável pelo processo seletivo. Após preencher o formulário, será necessário enviar toda a documentação exigida digitalizada em formato PDF ou JPG. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam membros de famílias de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 7 e 9 de janeiro. O processo seletivo será dividido em duas etapas. A primeira consiste em uma prova objetiva, que será realizada no dia 16 de fevereiro. As provas para nível médio ocorrerão no turno da manhã, enquanto as provas para nível superior serão aplicadas à tarde. A segunda etapa será uma análise documental classificatória, que avaliará critérios como titulação acadêmica, formação continuada e experiência profissional. A convocação dos candidatos habilitados para essa fase está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 13 de março. A Uesb reforça que todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital publicado pela instituição.

No Brasil, mais da metade das crianças do 4º ano do ensino fundamental, cerca de 51%, não conseguem dominar habilidades matemáticas básicas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4) pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). Entre as dificuldades estão a tabuada, a interpretação de gráficos simples e operações como somar e subtrair números de três algarismos. Esses alunos sequer atingem o nível de conhecimento considerado “baixo” nas avaliações internacionais. O país participou pela primeira vez do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), uma prova aplicada a cada quatro anos desde 1995. Os resultados mostram que o Brasil obteve uma média de 400 pontos em matemática, posicionando-se à frente apenas de Marrocos, Kuwait e África do Sul, entre os 64 países avaliados. Quando comparado à média global de 503 pontos, o desempenho brasileiro revela uma defasagem. O atraso equivale a cerca de três anos escolares em relação a outras nações, evidenciando os desafios que o sistema educacional brasileiro enfrenta para garantir uma formação básica de qualidade em matemática para as crianças.

Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para a renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado. Na renovação não há entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência. Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários. Entre os documentos exigidos para os novos ingressos estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, a regularização da Carteira de Vacinação pode ser feita em até 30 dias, sob pena de notificação ao Conselho Tutelar. A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar os documentos completos para garantir a vaga.
Confira o cronograma:
18 a 29 de novembro de 2024 - Renovação de matrícula (presencial).
13 e 14 de janeiro de 2025 - Transferência de estudantes da rede estadual.
15 e 16 de janeiro de 2025 - Matrícula para concluintes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.
17 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental na rede municipal
20 e 21 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio.

O pagamento da parcela de outubro do programa Pé-de-Meia, que apoia estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), inicia nesta segunda-feira, 28 de outubro, e vai até 4 de novembro. O cronograma é escalonado conforme o mês de nascimento do aluno:

Janeiro e Fevereiro: 28/10

Março e Abril: 29/10

Maio e Junho: 30/10

Julho e Agosto: 31/10

Setembro e Outubro: 01/11

Novembro e Dezembro: 04/11

Para participar, o estudante deve ser membro de uma família registrada no Cadastro Único e ter renda familiar de até meio salário mínimo. A frequência mínima exigida para o recebimento do benefício é de 80%. Caso a frequência não seja mantida, o aluno não receberá a parcela correspondente. O programa oferece R$ 200 mensais para aqueles que cumprem as regras de frequência, além de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo aprovado, que ficam como uma poupança até a conclusão do ensino médio. Informações sobre o status do pagamento e regras podem ser acessadas pelo aplicativo “Jornada do Estudante”, enquanto detalhes de pagamento estão disponíveis no CAIXA Tem. O Pé-de-Meia visa promover a inclusão social e democratizar o acesso à educação, com financiamento gerido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (16), os professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) decidiram pelo fim da greve, que durou 20 dias. A categoria avaliou como positiva a conquista de pautas importantes junto ao Governo do Estado, o que motivou o retorno às atividades. Entre os avanços estão a criação do Programa de Auxílio à Itinerância Docente, o compromisso do governo com a implementação de promoções no primeiro semestre de 2025 e a continuidade das negociações para outras demandas da categoria. Além disso, foi acordada uma recomposição salarial acumulada de 13,83% em dois anos, embora os professores tenham destacado que a luta por melhores condições continuará. O Programa de Auxílio à Itinerância Docente, reivindicado há dez anos, foi uma das conquistas da greve. O auxílio beneficiará os professores que enfrentam dificuldades devido à estrutura multicampi da UNEB, com reajuste anual previsto. Outro ponto importante foi o compromisso do governo em zerar a fila de promoções represadas até o primeiro semestre de 2025. Os professores aceitaram a proposta de recomposição salarial que totaliza 13,83% em dois anos, dividida em duas parcelas anuais. Sobre o adicional de insalubridade, o governo informou que está elaborando um projeto de lei para restabelecer os pagamentos suspensos e atender novos processos. As aulas serão retomadas na segunda-feira (21), com o retorno gradual dos estudantes, que terão uma semana sem avaliações ou lista de presença para garantir a adaptação.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (15) uma operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em Salvador e Santaluz, cidade a cerca de 275 km da capital baiana. A ação faz parte de uma investigação sobre desvios de recursos públicos destinados à Educação. De acordo com a TV Bahia, os mandados foram cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, localizado em um condomínio de luxo na Avenida Paralela, em Salvador. Marcinho foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020. A operação, batizada de “Santa Rota”, está em sua segunda fase. Na primeira fase, foram identificados indícios de fraude em uma licitação da Prefeitura de Santaluz para a contratação de uma empresa responsável pelo transporte escolar. A investigação apontou superfaturamento no contrato, além da participação de servidores públicos que teriam recebido vantagens indevidas. Nesta nova fase, a PF investiga o envolvimento de mais pessoas no esquema, incluindo o deputado estadual Marcinho Oliveira. Segundo a PF, empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram para aumentar o valor de referência de um pregão eletrônico e direcionar a licitação à empresa vencedora. A empresa contratada superfaturou o contrato, subcontratando quase todo o serviço, criando rotas “fantasmas” e utilizando veículos da própria Prefeitura de Santaluz. Além disso, a investigação revelou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos em troca da facilitação no processo de licitação. Novos elementos coletados desde a primeira fase da operação indicam que o deputado Marcinho Oliveira também teria recebido essas vantagens ilícitas.

Estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia devem ficar atentos: o período de renovação de matrícula para o ano letivo de 2025 vai acontecer entre os dias 18 e 29 de novembro deste ano. Para efetivá-la e garantir a vaga nas escolas, é fundamental seguir os prazos estabelecidos e apresentar o comprovante de residência atualizado. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. O aluno ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. A secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância de os estudantes realizarem a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. “Este processo é essencial para garantir a continuidade dos estudos, assegurando a vaga dos alunos nas suas respectivas unidades escolares. A renovação da matrícula é simples e pode ser feita presencialmente na escola onde o estudante está matriculado”, disse, lembrando que os estudantes e seus responsáveis precisam ficar atentos ao cronograma de matrícula para cada grupo.