O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da própria PF. A medida é preventiva e não se refere à execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por tentativa de golpe de Estado. Viaturas descaracterizadas chegaram ao condomínio nas primeiras horas da manhã, e Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35. Segundo fontes da corporação, a convocação de uma vigília em frente ao condomínio, atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), motivou o pedido de prisão preventiva. O ex-presidente passou pelo exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da PF antes de ser encaminhado para as demais etapas do procedimento. As diligências ocorreram sem registro de incidentes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão fosse realizada sem uso de algemas e sem exposição pública do ex-mandatário, conforme informado pela Corte.

Uma operação da CIPE Sudoeste frustrou, na tarde de quarta-feira (19), um possível ataque contra um empresário de Paramirim. Por volta de 13h15, após receber informações do serviço de inteligência sobre um plano de roubo na cidade, a guarnição montou um ponto de bloqueio na entrada do município. Durante a abordagem a um Ford Fiesta preto, os policiais encontraram um revólver calibre 38 sem numeração com o condutor. Na busca detalhada no interior do veículo, também foram apreendidos uma espingarda cartucheira calibre 32 e seis munições calibre 38, sendo quatro intactas e duas deflagradas. A identificação do suspeito apontou tratar-se de um homem considerado de alta periculosidade, com longa ficha criminal e ligação com o PCC, segundo informações da polícia. O indivíduo foi detido e encaminhado, junto com o material apreendido, ao Plantão da Delegacia de Paramirim, onde foram adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A Polícia Militar prendeu, no início da tarde de segunda-feira (17), um homem que possuía mandado de prisão em aberto e circulava pelo centro de Tanhaçu. A ação foi realizada por uma guarnição do 24º Batalhão após a equipe ser acionada por meio do telefone funcional. Segundo a denúncia, o suspeito estava transitando livremente pela área central, mesmo sendo considerado foragido da Justiça. Com a informação, os policiais iniciaram diligências e localizaram o homem. Ele foi detido no local e conduzido para a delegacia de Tanhaçu, onde foram adotadas as medidas cabíveis. O mandado de prisão foi cumprido e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

A manhã desta terça-feira (18) foi marcada por forte repercussão em Vitória da Conquista após a divulgação da exoneração do delegado Odilson Pereira Silva, que estava no comando da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos. A mudança foi considerada inesperada e gerou manifestações de moradores nas redes sociais. Durante dois anos e meio à frente da unidade, Odilson coordenou investigações e operações de grande impacto no combate ao crime patrimonial. No período, a delegacia realizou ações que levaram à prisão de suspeitos, apreensões de alto valor e desarticulação de grupos criminosos. As investigações abrangeram fraudes envolvendo o Detran-BA, furtos de equipamentos hospitalares, estelionatos, agiotagem, extorsão, golpes de falso consórcio e receptação de cobre. As operações tiveram reflexo direto na redução de delitos na cidade e ampliaram o número de investigações concluídas. A atuação do delegado recebeu destaque pela condução de procedimentos considerados robustos pela Polícia Civil. A exoneração foi divulgada sem detalhes oficiais até o momento, e ainda não há definição sobre quem assumirá o comando da unidade. A Polícia Civil da Bahia informou que novas designações serão anunciadas posteriormente.

A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (17) um homem de 23 anos investigado por diversos crimes no município de Poções, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Justiça. Segundo a polícia, as equipes localizaram o suspeito em uma residência no bairro Urbis, com apoio da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar. De acordo com a Delegacia Territorial, o investigado responde a vários procedimentos instaurados desde agosto de 2024. As denúncias incluem estupro, ameaça, lesão corporal, injúria e comércio ilegal de arma de fogo. A maior parte dos registros está relacionada a violência doméstica. A polícia informou que o suspeito também é investigado por roubo e por ameaças contra familiares da ex-companheira. Em outra ocasião, ele foi autuado em flagrante por comércio ilegal de arma de fogo, quando foram apreendidos um revólver calibre 32 e outro calibre 38. Após a captura, a Polícia Civil registrou a ocorrência, colheu depoimentos e comunicou o cumprimento do mandado ao Poder Judiciário. O homem permanece custodiado à disposição da Justiça.

O Grupo de Ações Rápidas Repressivas Avançadas do Falcão (GARRA), da Polícia Militar da Bahia, realizou uma operação no sábado (15) no bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, em Vitória da Conquista, encerrando um ponto usado por motociclistas para a prática do “grau”. A ação resultou na apreensão de dez motocicletas que segundo a polícia estavam em manobras perigosas e com irregularidades. De acordo com os relatórios oficiais, os veículos foram removidos durante a intervenção do GARRA que visou restaurar a ordem e proteger a comunidade da perturbação causada pelas manobras. A polícia considera essas práticas uma infração grave que põe em risco os motociclistas, outros usuários da via e moradores do entorno. A operação foi realizada em resposta a queixas de moradores da zona que apontavam a aglomeração de motos e o ruído constante das manobras. A intervenção reflete o compromisso da PM em coibir condutas de risco no trânsito e assegurar mais tranquilidade aos bairros de Vitória da Conquista.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre denúncias que apontam supostos casos de tortura e fraude processual envolvendo um juiz e um delegado do município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. As acusações foram apresentadas pelo advogado Aslon Victor Rodrigues Lima (OAB/BA 73.456), que afirma que as duas autoridades teriam coagido uma adolescente de 14 anos e alterado provas em um processo criminal. Segundo o advogado, as denúncias constam em uma petição de habeas corpus protocolada em favor de três pessoas presas preventivamente há mais de um ano. Ele alega que as provas que sustentam a prisão teriam sido obtidas por meio de tortura e manipulação de depoimentos. De acordo com o documento, a adolescente relatou ter sido levada do Fórum para a Delegacia, onde teria sido pressionada a prestar depoimento contra os réus. O texto menciona ainda que a assessora do juiz teria permanecido durante o atendimento da jovem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), supostamente para garantir que a coação não fosse revelada. O mesmo delegado citado na denúncia já é alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil por supostos crimes. O magistrado, por sua vez, é mencionado em outra representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual um perito judicial o acusa de falsidade ideológica e de irregularidades em sua aprovação em concurso público. Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.

Um homem foi demitido após agredir uma colega de trabalho com um capacete enquanto ela estava de serviço na portaria de um condomínio residencial em Salvador. O caso ocorreu no último sábado (8) e foi registrado por câmeras de segurança do local. Segundo a Polícia Civil, a vítima, de 38 anos, trabalhava como porteira quando o agressor, identificado como Diego Silva, tentou entrar no condomínio pela contramão com uma motocicleta. Ao ser impedido, ele passou a agredi-la com tapas e golpes de capacete na cabeça. O homem se apresentou espontaneamente na 12ª Delegacia Territorial de Itapuã na terça-feira (11), onde preferiu ficar em silêncio durante o depoimento. Após ser ouvido, foi liberado, e o caso segue em investigação. Em nota oficial, o Grupo Solução & Cia, empresa responsável pelos dois funcionários, afirmou que repudia o ato de violência e informou que o agressor não faz mais parte do quadro de colaboradores. A empresa disse ainda que a trabalhadora está recebendo acompanhamento psicológico e jurídico integral e foi afastada de suas atividades até se recuperar totalmente. A companhia declarou que adota tolerância zero contra qualquer forma de violência e reafirmou o compromisso com um ambiente de trabalho baseado no respeito, dignidade e civilidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará no dia 4 de dezembro a eleição que definirá a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2026-2028. Promotores e procuradores participarão da votação, e os três nomes mais votados serão encaminhados ao governador da Bahia, responsável pela escolha final. O atual procurador-geral, Pedro Maia, busca a recondução ao cargo, após assumir a chefia da instituição em 2024. Também concorrem os promotores André Luís Lavigne Mota, atual secretário-geral do MP-BA, e Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral adjunto, que antes de ingressar no Ministério Público atuou como delegado da Polícia Civil de Sergipe e como defensor público da União. A legislação permite que o governador escolha livremente um dos três nomes da lista, independentemente da ordem de votação. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) defende que seja respeitada a indicação do candidato mais votado, por representar a vontade da classe. O novo procurador-geral de Justiça assumirá o comando do MP-BA em 2026, com mandato de dois anos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.

A Justiça baiana decretou, nesta terça-feira (4), a prisão preventiva de dois homens suspeitos de participação em uma tentativa de latrocínio registrada no dia 7 de agosto, na zona rural de Piripá, no sudoeste da Bahia. Eles haviam sido presos temporariamente durante a Operação Horizonte Seguro, deflagrada pela Polícia Civil em 14 de outubro, que também cumpriu mandados de busca e apreensão. De acordo com a Delegacia Territorial de Piripá, a conversão da prisão foi motivada por um laudo pericial de microcomparação balística, que confirmou que a arma apreendida na operação foi a mesma utilizada nos disparos contra a vítima. O exame apontou compatibilidade entre os projéteis coletados na cena do crime e os disparos feitos com a pistola apreendida, reforçando a participação dos suspeitos na ação criminosa. Na decisão, o juiz destacou que “a prova técnica inegável, ligando o instrumento material do crime diretamente ao investigado, eleva o patamar dos indícios de autoria para um grau de robustez que justifica a conversão da medida cautelar”, conforme sustentado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. O crime foi marcado por extrema violência, envolvendo invasão domiciliar, ameaças com faca e disparos de arma de fogo contra a vítima, que tentou fugir e precisou passar por cirurgia de emergência. Os dois investigados permanecem custodiados no Conjunto Penal de Brumado, à disposição da Justiça.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité vai julgar, na próxima terça-feira (4 de novembro), o caso do motociclista Bruno Santana, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do menino Arthur Souza Rocha, de 8 anos, e deixou ferido o pai da criança, Élio Alves Rocha, de 64 anos. A sessão será realizada no Fórum Cézar Zama, com início previsto para às 9h. O acidente aconteceu em fevereiro de 2025, na Avenida Olimar Oliveira, bairro Buenos Aires, em Caetité. Segundo a investigação da Polícia Civil, Bruno conduzia uma motocicleta e teria realizado manobras perigosas antes de atingir pai e filho, que caminhavam pela via. Arthur morreu ainda no local, enquanto o pai foi socorrido e sobreviveu aos ferimentos. Após o atropelamento, o suspeito fugiu da cena do crime e passou a ser procurado pela polícia, sendo posteriormente identificado e denunciado ao Ministério Público Estadual. O caso gerou grande comoção no município e mobilizou a comunidade local em busca de justiça. O julgamento será acompanhado por familiares, amigos e moradores de Caetité, que aguardam a conclusão do processo. A sessão será presidida pelo juiz titular da Vara Criminal, com atuação do Ministério Público e da defesa do acusado.

Acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, um homem foi preso na quarta-feira (29) em Iguaí, no sudoeste baiano. O indivíduo, de 61 anos de idade, confessou ter levado a menina para sua residência e ter praticado o crime por dois dias. Diante dos fatos, a Justiça expediu mandado de prisão preventiva, que foi cumprido por uma equipe da Delegacia Territorial local. As investigações apuraram que o homem teria convencido a garota, que possui deficiência intelectual, a sair de casa no dia 20 de setembro deste ano, levando-a para sua residência sem o consentimento dos responsáveis. A menina retornou para casa dois dias depois, em 22 de setembro, com uma bicicleta e certa quantia em dinheiro, que o homem alegou ter presenteado. Conduzido à delegacia, o indivíduo foi interrogado pela autoridade policial. Ele confessou a prática criminosa, confirmando ter permanecido com a menor e tê-la abusado sexualmente. Após a formalização da prisão, o custodiado será submetido à audiência de custódia. Posteriormente, será encaminhado à sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Itapetinga, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça, aguardando transferência para o Conjunto Penal de Itabuna.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Um homem foi preso em flagrante na noite de sábado (25), por volta das 22h, após agredir a enteada e desacatar policiais militares no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A ação foi registrada por uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a PM, a equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de violência doméstica. No local, a enteada relatou que o padrasto havia ofendido sua mãe e, ao ser repreendido pela jovem, partiu para a agressão física. Amigos da família que estavam na residência intervieram para conter o homem. Durante a ação policial, o agressor desacatou uma integrante da guarnição, sendo imediatamente imobilizado e detido. O homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e desacato.