Na última quarta-feira (11), durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, o projeto de lei nº 15/2024, enviado pelo prefeito municipal, Roberval de Cássia Meira, propôs a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 milhões junto à DESENBAHIA (Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A). A proposta gerou grande repercussão devido ao valor elevado e ao fato de ser apresentada apenas poucos dias antes do término do mandato do atual gestor. A operação de crédito, se aprovada, será garantida pelas receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em novembro superou R$ 1,6 milhão, totalizando mais de R$ 18 milhões ao longo do ano. Os recursos estão destinados à aquisição de equipamentos e veículos pesados, execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e implantação de sistemas de energia fotovoltaica. No entanto, o projeto não foi votado na sessão devido ao não cumprimento do prazo regimental. O presidente da Câmara, Gelson Caires, anunciou que uma nova sessão extraordinária será convocada para o dia 18 de dezembro. Até o momento, a convocação oficial ainda não foi publicada. O projeto exige uma análise cuidadosa dos vereadores sobre a viabilidade econômica e as prioridades para o município. Além disso, é necessário considerar outros financiamentos contratados nos últimos sete anos que ainda impactam os cofres municipais. O prefeito eleito, Fernando Santos, ainda não se pronunciou sobre o projeto que poderá afetar sua gestão a partir de 2025.

O município de Caturama, no sudoeste da Bahia, está em meio a uma crise política e social após uma série de demissões e denúncias de perseguição política por parte da gestão do prefeito Dr. Paulo Mendonça (PSD). A situação gerou um clima de revolta entre a população, que enfrenta o desemprego crescente e a falta de serviços públicos básicos. Em entrevista ao Bahia Pesquisa, o ex-secretário de Agricultura, Gildásio Batista da Silva, contou como foi demitido após tentar buscar melhorias para a cidade. Gildásio, que atuou como secretário por 16 anos, revelou que sua exoneração aconteceu depois que ele solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a pavimentação da BA 152, rodovia que liga Caturama a Feira Nova e Rio do Pires. Segundo ele, a obra não foi bem recebida pelo prefeito, que interpretou a ação como uma aliança política com o governo estadual e o exonerou do cargo. Além da exoneração, Gildásio relatou o bloqueio de várias iniciativas para beneficiar a agricultura familiar no município, incluindo uma parceria com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que atenderia cerca de 200 famílias. Ele também questionou a contratação de Suporte Terceirização e Soluções Ltda, empresa que firmou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 13.276.032,00 para o período de março a dezembro de 2024. “É um valor muito alto, e a população não sabe exatamente o que está sendo feito com esse dinheiro. Falta transparência”, afirmou. Moradores de Caturama, que preferiram não se identificar, também expressaram indignação com a atual gestão. O desemprego e as demissões de aliados do prefeito têm gerado um clima de insegurança entre os caturamenses. Além disso, as queixas sobre a saúde pública são frequentes, com longas filas no Hospital Municipal e a falta de médicos e medicamentos. A infraestrutura das estradas também é um problema recorrente, dificultando o transporte de pessoas e produtos, especialmente entre a zona rural e a sede do município. Com o fim do mandato se aproximando, a gestão de Dr. Paulo Mendonça caminha para concluir seu ciclo com uma avaliação negativa, marcada pela insatisfação popular e pela falta de apoio de antigos aliados políticos. A expectativa é que o prefeito deixe a cidade com um legado de frustração e divisões internas, enquanto a população aguarda por respostas.

Zé Luz, candidato do AVANTE, foi eleito prefeito de Jussiape, no interior da Bahia, neste domingo (6), com 50,53% dos votos válidos. O candidato obteve 2.995 votos, vencendo uma disputa acirrada contra Robertão, do PSD, que recebeu 2.909 votos (49,08%). Zezinho de Baraunas, do PSB, ficou em terceiro lugar, com apenas 23 votos (0,39%). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou o resultado após a totalização dos votos. A eleição contou com a participação de 6.066 eleitores, sendo registrados 39 votos brancos (0,64%) e 100 votos nulos (1,65%). A abstenção foi de 589 eleitores, representando 8,85% do eleitorado apto a votar no município.

Quem é Zé Luz

Zé Luz, de 73 anos, é aposentado e tem ensino superior completo. Casado, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 269.587. Além disso, seu vice-prefeito eleito é Raul de Cássio, também do AVANTE, que tem 61 anos. A vitória de Zé Luz marca o início de um novo ciclo político em Jussiape, com a promessa de renovação na administração municipal. O candidato e seu vice foram eleitos pela coligação do partido AVANTE. A eleição municipal de 2024 em Jussiape foi marcada por uma disputa equilibrada, com menos de 100 votos separando Zé Luz e Robertão. O resultado reforça a importância do voto em um pleito competitivo, onde cada eleitor teve um papel decisivo no desfecho.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.  Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.