O Congresso Nacional aprovou, em votação rápida, a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e deve reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial. A medida cria um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como o Luz para Todos, a tarifa social de energia elétrica e incentivos a fontes renováveis. O objetivo é conter o aumento de custos repassados aos consumidores e dar mais previsibilidade ao setor. Outro ponto importante é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher o fornecedor de eletricidade, algo que hoje é restrito a grandes empresas. O cronograma prevê que indústrias e comércios tenham acesso ao mercado livre em até 24 meses, enquanto os consumidores residenciais poderão aderir em até 36 meses. A MP também cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento emergencial de energia em casos de falhas, e altera a forma de cálculo dos royalties do petróleo, que passarão a seguir as cotações internacionais. Apesar de aumentar a arrecadação da União, o tema divide opiniões dentro do setor energético. Entre os grupos isentos dos custos da CDE estão famílias de baixa renda, beneficiários do Luz para Todos e de programas voltados a sistemas isolados, além de estados que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2009.

Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo para adesão segue aberto até 31 de dezembro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. O objetivo é permitir que os estudantes em situação de inadimplência possam reorganizar suas finanças, retomar o pagamento do financiamento e voltar a ter o nome limpo nos cadastros de crédito. A renegociação será feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo será formalizado através de um termo aditivo ao contrato original, que deverá ser assinado pelo estudante e por seus fiadores, estabelecendo um novo valor e prazo de pagamento. Caso o beneficiário deixe de cumprir as parcelas do novo acordo, tanto ele quanto os fiadores terão seus nomes incluídos novamente nos cadastros de inadimplência. O novo modelo de regularização oferece condições mais vantajosas para quem deseja quitar o débito. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Podem solicitar a renegociação os estudantes que firmaram contratos do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e se encontram na fase de amortização, além de possuírem parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições privadas, e a renegociação busca garantir que os beneficiários consigam manter suas obrigações financeiras em dia, mesmo diante de dificuldades econômicas. Mais informações sobre o processo e as regras completas estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação, que pode ser consultada nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.

Em meio às discussões dentro da base aliada do governo baiano sobre a formação de uma possível chapa “puro-sangue” do PT para as eleições de 2026, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sugeriu que a definição do candidato ao Senado seja feita por meio de pesquisa eleitoral. A declaração foi dada nesta sexta-feira (24), durante entrevista à Rádio 93 FM, de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo Rui, o levantamento serviria para apontar quem está mais bem posicionado entre os nomes da base, evitando disputas internas. A proposta, no entanto, beneficiaria o próprio ministro, que aparece na liderança nas sondagens já divulgadas. “Quando há mais de um pretendente em um grupo político, pode-se fazer um acordo e deixar que a pesquisa defina quem será o candidato. Quem estiver na frente das pesquisas é o escolhido. Pode ser uma saída”, afirmou. A sugestão reacende o debate sobre uma chapa majoritária composta apenas por petistas, o que deixaria de fora o atual senador Angelo Coronel (PSD), que já anunciou sua pré-candidatura à reeleição. Nesse cenário, o grupo governista seria formado por Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues, todos do PT. Durante a entrevista, Rui também comentou, em tom descontraído, que se “auto convidou” para um jantar na casa de Angelo Coronel, encontro que reuniu ainda o senador Otto Alencar e o deputado federal Diego Coronel, ambos do PSD. O gesto foi interpretado como um movimento de aproximação política em meio às divergências internas. Presidente estadual do PSD, Otto Alencar tem defendido que as discussões eleitorais só sejam iniciadas a partir de março de 2026, reforçando o discurso de unidade e cautela dentro da base governista até o início oficial do calendário eleitoral.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente em todos os cenários testados para o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. No cenário principal de primeiro turno, Lula aparece com 51,3% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) com 30,4%, e por Ronaldo Caiado (União Brasil) com 6%. O petista cresceu 0,9 ponto percentual em relação ao levantamento de setembro, enquanto Tarcísio manteve a mesma proporção.  Em simulações de segundo turno, Lula venceria todos os adversários testados: 52% a 44% contra Tarcísio, 52% a 43% contra Michelle Bolsonaro, e 52% a 44% contra Jair Bolsonaro. A amostra da pesquisa foi de 14.063 pessoas, coletadas entre os dias 15 e 19 de outubro, com margem de erro de um ponto percentual. Regionalmente, o presidente lidera em todas as regiões do país. A maior diferença aparece no Nordeste (53,9% a 27,1%), enquanto a disputa é mais equilibrada no Centro-Oeste (36,7% a 33,4%). 

Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem nesta quarta-feira (22) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás. Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.